{"id":249394,"date":"2022-06-21T11:27:06","date_gmt":"2022-06-21T14:27:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=249394"},"modified":"2022-06-21T11:27:06","modified_gmt":"2022-06-21T14:27:06","slug":"oab-diz-que-vai-atuar-em-defesa-de-menina-estuprada-e-impedida-de-fazer-aborto-em-sc-protecao-integral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2022\/06\/21\/oab-diz-que-vai-atuar-em-defesa-de-menina-estuprada-e-impedida-de-fazer-aborto-em-sc-protecao-integral\/","title":{"rendered":"OAB diz que vai atuar em defesa de menina estuprada e impedida de fazer aborto em SC: ‘Prote\u00e7\u00e3o integral’"},"content":{"rendered":"

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina informou, na segunda-feira (20), que vai trabalhar para a garantir prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a de 11 anos, gr\u00e1vida ap\u00f3s ser estuprada no Estado. A menina est\u00e1 sendo mantida pela Justi\u00e7a em um abrigo da Grande Florian\u00f3polis para evitar que fa\u00e7a um aborto autorizado.<\/p>\n

Por meio de nota (veja abaixo), a entidade escreve que v\u00ea a situa\u00e7\u00e3o com preocupa\u00e7\u00e3o e acompanhar\u00e1 todo o processo e os desdobramentos do caso para que a v\u00edtima receba apoio integral. “Incluindo o retorno ao conv\u00edvio familiar e toda a assist\u00eancia de sa\u00fade necess\u00e1ria”, ressaltou.<\/p>\n

V\u00edtima de estupro no come\u00e7o do ano, a menina descobriu estar com 22 semanas de gravidez ao ser encaminhada a um hospital de Florian\u00f3polis, onde teve o procedimento para interromper a gesta\u00e7\u00e3o negado.<\/p>\n

O caso foi revelado em reportagem dos sites Portal Catarinas e The Intercept na segunda-feira (20). Ainda, Justi\u00e7a e Promotoria pediram para a menina manter a gesta\u00e7\u00e3o por mais \u201cuma ou duas semanas\u201d, para aumentar a sobrevida do feto.<\/p>\n

A OAB\/SC destacou que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira autoriza a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez quando h\u00e1 viol\u00eancia sexual e risco de vida para a gestante.<\/p>\n

“Estamos buscando junto aos \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es com atua\u00e7\u00e3o no caso todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para, de forma incondicional, resguardarmos e garantirmos prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0 vida da menina gestante, com embasamento em laudos m\u00e9dicos e nas garantias legais previstas para a v\u00edtima em tais situa\u00e7\u00f5es”, destacou a entidade.<\/p>\n

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OAB se manifestou sobre o caso \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/ Redes Sociais<\/em><\/p>\n

Decis\u00e3o da Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n

Na decis\u00e3o, na qual o g1 SC teve acesso, a ju\u00edza Joana Ribeiro afirmou que a jovem foi encaminhada ao abrigo por conta de um pedido da Vara da Inf\u00e2ncia com o objetivo de proteger a crian\u00e7a do agressor que a estuprou mas que, agora, o objetivo \u00e9 evitar o aborto. A suspeita \u00e9 a de que a viol\u00eancia sexual contra menina ocorreu na casa dela.<\/p>\n

A ju\u00edza afirmou que a m\u00e3e da menina disse em ju\u00edzo que queria o bem da filha mas ponderou que, se a jovem n\u00e3o tivesse sido acolhida em um abrigo, teria feito o procedimento de aborto obrigada pela m\u00e3e.<\/p>\n

“Diferente de proteger a filha, iria submet\u00ea-la a um homic\u00eddio”, diz Joana na decis\u00e3o.
\nCom isso, a ju\u00edza ainda afirmou que o aborto s\u00f3 seria poss\u00edvel com menos de 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o ou 500 gramas do feto.<\/p>\n

Procurado pelo g1 SC o Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina afirmou que o processo est\u00e1 em segredo de Justi\u00e7a, pois envolve uma crian\u00e7a, e que instaurou um pedido de provid\u00eancias na esfera administrativa para apura\u00e7\u00e3o dos fatos. O \u00f3rg\u00e3o informou, ainda, que n\u00e3o vai se manifestar sobre processos em curso.<\/p>\n

Em audi\u00eancia no dia 9 de maio, Justi\u00e7a e Promotoria de Santa Catarina propuseram manter a gesta\u00e7\u00e3o por mais \u201cuma ou duas semanas\u201d, para aumentar a sobrevida do feto.<\/p>\n

Defesa<\/strong><\/p>\n

Segundo a advogada da menina, Daniela Felix, j\u00e1 existe uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a que autoriza a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez. No entanto, o fato de a crian\u00e7a estar internada em um abrigo impede que a decis\u00e3o seja executada. A defensora aguarda a decis\u00e3o de um recurso contra decis\u00f5es tomadas pela ju\u00edza para que a menina volte para a casa.<\/p>\n

“Desconhecemos e n\u00e3o entendemos a fundamenta\u00e7\u00e3o dela [ju\u00edza]. Ela segue negando o desacolhimento da crian\u00e7a e o retorno dela ao lar porque isso seria permitir que a fam\u00edlia fa\u00e7a o processo de interrup\u00e7\u00e3o”, afirmou a advogada.<\/p>\n

Ex- coordenadora do setor de Ginecologia e Obstetr\u00edcia do Hospital Santo Ant\u00f4nio, em Blumenau, no Vale do Itaja\u00ed, a m\u00e9dica Daniela Lemos Mezzomo explica que, pelo C\u00f3digo Penal, em casos de estupro, risco de vida materna ou mal forma\u00e7\u00e3o fetal incompat\u00edvel com a vida, n\u00e3o h\u00e1 limite de idade gestacional.<\/p>\n

Especial do g1 sobre aborto
\nO g1 publicou reportagens que explicam melhor o que \u00e9 o aborto legal, trazendo detalhes sobre o procedimento de interrup\u00e7\u00e3o de gesta\u00e7\u00e3o autorizado pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Ele deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e \u00e9 permitido nos casos em que a gravidez \u00e9 decorrente de estupro, quando h\u00e1 risco \u00e0 vida da gestante ou quando h\u00e1 um diagn\u00f3stico de anencefalia do feto.<\/p>\n

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g1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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