Na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o para\u00a0buscar um acordo sobre o impasse acerca da redu\u00e7\u00e3o\u00a0do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) que incidente sobre combust\u00edveis, os estados apresentaram, nesta ter\u00e7a-feira (28), propostas para tentar solucionar o tema.\u00a0A\u00a0Uni\u00e3o se comprometeu a analisar as sugest\u00f5es at\u00e9 o final desta quarta-feira (29).<\/p>\n
O assunto \u00e9 discutido na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 984, na qual o presidente Jair Bolsonaro pede a limita\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do tributo, nos 26 estados e no Distrito Federal, j\u00e1 prevista para as opera\u00e7\u00f5es em geral.<\/p>\n
Essa medida que\u00a0j\u00e1 foi aplicada\u00a0pelos estados de Goi\u00e1s e S\u00e3o Paulo, mas segundo o secret\u00e1rio de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, “pode afetar os or\u00e7amentos dos estados e prejudicar\u00a0a destina\u00e7\u00e3o de recursos para pol\u00edticas sociais que chegam at\u00e9 a popula\u00e7\u00e3o”, disse em conversa ao ClickPB.<\/p>\n
De acordo com ele, o impasse se d\u00e1 devido a falta de negocia\u00e7\u00e3o do Governo Federal, que quer passar a conta dos aumentos dos combust\u00edveis para os estados e “desestruturar os or\u00e7amentos que mant\u00e9m os\u00a0programas e as pol\u00edticas p\u00fablicas. Quem n\u00e3o\u00a0aceitou a negocia\u00e7\u00e3o foi a Uni\u00e3o. Todos os estados, atrav\u00e9s do Comsefaz, fizeram uma proposta de concilia\u00e7\u00e3o.\u00a012 estados entraram com uma ADI junto ao STF. Estamos aguardando a decis\u00e3o cautelar”, explicou.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio, os estados j\u00e1 fizeram sua parte ao congelar, em novembro do ano passado, o valor do ICMS cobrado nas vendas de combust\u00edveis. “Essa medida causou uma ren\u00fancia, pelos estados, de R$ 19 bilh\u00f5es at\u00e9 maio deste ano”, refor\u00e7ou.<\/p>\n
Na \u00a0primeira proposta, os govenadores pedem que\u00a0base de c\u00e1lculo do ICMS sobre o diesel seja calculado com base na m\u00e9dia dos \u00faltimos\u00a060 meses, anuindo com a entrada em vigor imediata da nova reda\u00e7\u00e3o do artigo 7\u2070 da Lei Complementar n\u2070 192\/2022. Al\u00e9m disso, os estados tamb\u00e9m prop\u00f5em a n\u00e3o vincula\u00e7\u00e3o da al\u00edquota modal com o tema da essencialidade, para que n\u00e3o sejam reduzidas as parcelas do Fundo de Combate \u00e0 Pobreza.<\/p>\n
Os governadores pedem\u00a0ainda que as al\u00edquotas do ICMS sobre opera\u00e7\u00f5es de fornecimento de combust\u00edveis em patamar superior \u00e0 cobrada sobre as opera\u00e7\u00f5es em geral sejam aplicadas apenas a partir de 2024, como decidiu o STF no julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio\u00a0em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 energia el\u00e9trica e servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Por fim, solicitam a retirada da inclus\u00e3o da Tarifa de Uso do Sistema de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (TUSD) na base de c\u00e1lculo do ICMS at\u00e9 que o processo que discute o assunto seja finalizado no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
Os governadores que participaram da audi\u00eancia foram un\u00e2nimes ao apontar que as Leis Complementares (LCs) 192 e 194, ambas deste ano, que tratam das al\u00edquotas do ICMS incidente sobre combust\u00edveis, atrapalham a programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria dos estados. Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) afirmou que, caso as normas continuem em vigor, os estados ter\u00e3o de mudar as pol\u00edticas p\u00fablicas implementadas previstas no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. \u201cDesarrumar finan\u00e7as estaduais vai resolver problema?\u201d, questionou.<\/p>\n
ClickPB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o para\u00a0buscar um acordo sobre o impasse acerca da redu\u00e7\u00e3o\u00a0do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) que incidente sobre combust\u00edveis,… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":249824,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[104],"tags":[],"class_list":["post-249823","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-paraiba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/249823","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=249823"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/249823\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":249826,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/249823\/revisions\/249826"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/249824"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=249823"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=249823"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=249823"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}