Na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o para\u00a0buscar um acordo sobre o impasse acerca da redu\u00e7\u00e3o\u00a0do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) que incidente sobre combust\u00edveis, os estados apresentaram, nesta ter\u00e7a-feira (28), propostas para tentar solucionar o tema.\u00a0A\u00a0Uni\u00e3o se comprometeu a analisar as sugest\u00f5es at\u00e9 o final desta quarta-feira (29).<\/p>\n
O assunto \u00e9 discutido na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 984, na qual o presidente Jair Bolsonaro pede a limita\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do tributo, nos 26 estados e no Distrito Federal, j\u00e1 prevista para as opera\u00e7\u00f5es em geral.<\/p>\n
Essa medida que\u00a0j\u00e1 foi aplicada\u00a0pelos estados de Goi\u00e1s e S\u00e3o Paulo, mas segundo o secret\u00e1rio de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, “pode afetar os or\u00e7amentos dos estados e prejudicar\u00a0a destina\u00e7\u00e3o de recursos para pol\u00edticas sociais que chegam at\u00e9 a popula\u00e7\u00e3o”, disse em conversa ao ClickPB.<\/p>\n
De acordo com ele, o impasse se d\u00e1 devido a falta de negocia\u00e7\u00e3o do Governo Federal, que quer passar a conta dos aumentos dos combust\u00edveis para os estados e “desestruturar os or\u00e7amentos que mant\u00e9m os\u00a0programas e as pol\u00edticas p\u00fablicas. Quem n\u00e3o\u00a0aceitou a negocia\u00e7\u00e3o foi a Uni\u00e3o. Todos os estados, atrav\u00e9s do Comsefaz, fizeram uma proposta de concilia\u00e7\u00e3o.\u00a012 estados entraram com uma ADI junto ao STF. Estamos aguardando a decis\u00e3o cautelar”, explicou.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio, os estados j\u00e1 fizeram sua parte ao congelar, em novembro do ano passado, o valor do ICMS cobrado nas vendas de combust\u00edveis. “Essa medida causou uma ren\u00fancia, pelos estados, de R$ 19 bilh\u00f5es at\u00e9 maio deste ano”, refor\u00e7ou.<\/p>\n
Na \u00a0primeira proposta, os govenadores pedem que\u00a0base de c\u00e1lculo do ICMS sobre o diesel seja calculado com base na m\u00e9dia dos \u00faltimos\u00a060 meses, anuindo com a entrada em vigor imediata da nova reda\u00e7\u00e3o do artigo 7\u2070 da Lei Complementar n\u2070 192\/2022. Al\u00e9m disso, os estados tamb\u00e9m prop\u00f5em a n\u00e3o vincula\u00e7\u00e3o da al\u00edquota modal com o tema da essencialidade, para que n\u00e3o sejam reduzidas as parcelas do Fundo de Combate \u00e0 Pobreza.<\/p>\n
Os governadores pedem\u00a0ainda que as al\u00edquotas do ICMS sobre opera\u00e7\u00f5es de fornecimento de combust\u00edveis em patamar superior \u00e0 cobrada sobre as opera\u00e7\u00f5es em geral sejam aplicadas apenas a partir de 2024, como decidiu o STF no julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio\u00a0em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 energia el\u00e9trica e servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Por fim, solicitam a retirada da inclus\u00e3o da Tarifa de Uso do Sistema de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (TUSD) na base de c\u00e1lculo do ICMS at\u00e9 que o processo que discute o assunto seja finalizado no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
Os governadores que participaram da audi\u00eancia foram un\u00e2nimes ao apontar que as Leis Complementares (LCs) 192 e 194, ambas deste ano, que tratam das al\u00edquotas do ICMS incidente sobre combust\u00edveis, atrapalham a programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria dos estados. Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) afirmou que, caso as normas continuem em vigor, os estados ter\u00e3o de mudar as pol\u00edticas p\u00fablicas implementadas previstas no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. \u201cDesarrumar finan\u00e7as estaduais vai resolver problema?\u201d, questionou.<\/p>\n
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Na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o para\u00a0buscar um acordo sobre o impasse acerca da redu\u00e7\u00e3o\u00a0do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) que incidente sobre combust\u00edveis, os estados apresentaram, nesta ter\u00e7a-feira (28), propostas para tentar solucionar o tema.\u00a0A\u00a0Uni\u00e3o se comprometeu a analisar as sugest\u00f5es at\u00e9 o final desta quarta-feira (29). O assunto \u00e9 discutido na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 984, na qual o presidente Jair Bolsonaro pede a limita\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do tributo, nos 26 estados e no Distrito Federal, j\u00e1 prevista para as opera\u00e7\u00f5es em geral. Essa medida que\u00a0j\u00e1 foi aplicada\u00a0pelos estados de Goi\u00e1s e S\u00e3o Paulo, mas segundo o secret\u00e1rio de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, “pode afetar os or\u00e7amentos dos estados e prejudicar\u00a0a destina\u00e7\u00e3o de recursos para pol\u00edticas sociais que chegam at\u00e9 a popula\u00e7\u00e3o”, disse em conversa ao ClickPB. De acordo com ele, o impasse se d\u00e1 devido a falta de negocia\u00e7\u00e3o do Governo Federal, que quer passar a conta dos aumentos dos combust\u00edveis para os estados e “desestruturar os or\u00e7amentos que mant\u00e9m os\u00a0programas e as pol\u00edticas p\u00fablicas. Quem n\u00e3o\u00a0aceitou a negocia\u00e7\u00e3o foi a Uni\u00e3o. Todos os estados, atrav\u00e9s do Comsefaz, fizeram uma proposta de concilia\u00e7\u00e3o.\u00a012 estados entraram com uma ADI junto ao STF. Estamos aguardando a decis\u00e3o cautelar”, explicou. Na avalia\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio, os estados j\u00e1 fizeram sua parte ao congelar, em novembro do ano passado, o valor do ICMS cobrado nas vendas de combust\u00edveis. “Essa medida causou uma ren\u00fancia, pelos estados, de R$ 19 bilh\u00f5es at\u00e9 maio deste ano”, refor\u00e7ou. Na \u00a0primeira proposta, os govenadores pedem que\u00a0base de c\u00e1lculo do ICMS sobre o diesel seja calculado com base na m\u00e9dia dos \u00faltimos\u00a060 meses, anuindo com a entrada em vigor imediata da nova reda\u00e7\u00e3o do artigo 7\u2070 da Lei Complementar n\u2070 192\/2022. Al\u00e9m disso, os estados tamb\u00e9m prop\u00f5em a n\u00e3o vincula\u00e7\u00e3o da al\u00edquota modal com o tema da essencialidade, para que n\u00e3o sejam reduzidas as parcelas do Fundo de Combate \u00e0 Pobreza. Os governadores pedem\u00a0ainda que as al\u00edquotas do ICMS sobre opera\u00e7\u00f5es de fornecimento de combust\u00edveis em patamar superior \u00e0 cobrada sobre as opera\u00e7\u00f5es em geral sejam aplicadas apenas a partir de 2024, como decidiu o STF no julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio\u00a0em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 energia el\u00e9trica e servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es. Por fim, solicitam a retirada da inclus\u00e3o da Tarifa de Uso do Sistema de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (TUSD) na base de c\u00e1lculo do ICMS at\u00e9 que o processo que discute o assunto seja finalizado no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Os governadores que participaram da audi\u00eancia foram un\u00e2nimes ao apontar que as Leis Complementares (LCs) 192 e 194, ambas deste ano, que tratam das al\u00edquotas do ICMS incidente sobre combust\u00edveis, atrapalham a programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria dos estados. Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) afirmou que, caso as normas continuem em vigor, os estados ter\u00e3o de mudar as pol\u00edticas p\u00fablicas implementadas previstas no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. \u201cDesarrumar finan\u00e7as estaduais vai resolver problema?\u201d, questionou. 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