{"id":249917,"date":"2022-06-30T10:36:54","date_gmt":"2022-06-30T13:36:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=249917"},"modified":"2022-06-30T10:36:54","modified_gmt":"2022-06-30T13:36:54","slug":"tce-pb-responsabiliza-ex-prefeito-de-riachao-do-bacamarte-por-nao-repassar-ao-banco-mais-de-r-200-mil-do-pagamento-de-emprestimos-consignados-de-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2022\/06\/30\/tce-pb-responsabiliza-ex-prefeito-de-riachao-do-bacamarte-por-nao-repassar-ao-banco-mais-de-r-200-mil-do-pagamento-de-emprestimos-consignados-de-servidores\/","title":{"rendered":"TCE-PB responsabiliza ex-prefeito de Riach\u00e3o do Bacamarte por n\u00e3o repassar ao banco mais de R$ 200 mil do pagamento de empr\u00e9stimos consignados de servidores"},"content":{"rendered":"<p>O Pleno do Tribunal de Contas da Para\u00edba\u00a0responsabilizou o ex-prefeito de Riach\u00e3o do Bacamarte, Jos\u00e9 Gil Mota Tito, pela quantia de R$\u00a0263.837,40, referente a descontos nos contracheques dos servidores e n\u00e3o repassados aos bancos credores a t\u00edtulo de empr\u00e9stimos consignados. O processo decorre de den\u00fancia formulada pelo Banco Central do Brasil. Cabe recurso.<\/p>\n<p>O relator do processo foi o conselheiro Nominando Diniz, que em seu voto detalhou a den\u00fancia feita pelo Banco Central, dando conta de um conv\u00eanio firmado entre o Banco Gerador S.A e a Prefeitura Municipal, por meio do qual a edilidade deveria efetuar o desconto das parcelas do empr\u00e9stimo concedido aos servidores em folha de pagamento na modalidade cr\u00e9dito consignado.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s os descontos os recursos deveriam ter sido repassados ao banco credor, mas\u00a0os valores n\u00e3o foram transferidos. Ainda foi firmado um acordo com a obriga\u00e7\u00e3o de pagar, com reconhecimento da d\u00edvida junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira, e mais uma vez, n\u00e3o houve adimpl\u00eancia. O ex-prefeito, apesar de notificado para defesa, n\u00e3o foi aos autos para prestar esclarecimentos sobre a destina\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n<p>Conforme consta nos autos, os empr\u00e9stimos foram realizados entre os anos de 2012 e 2016, e deveriam ser quitados por meio de consigna\u00e7\u00f5es, sob a responsabilidade do munic\u00edpio. A den\u00fancia envolveu ainda outros munic\u00edpios e c\u00e2maras municipais. O ex-prefeito Jos\u00e9 Gil Mota Tito foi intimado para a sess\u00e3o de julgamento, e tamb\u00e9m n\u00e3o compareceu. Foi arbitrada ainda uma multa de R$ 8 mil.<\/p>\n<p>ClickPB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Pleno do Tribunal de Contas da Para\u00edba\u00a0responsabilizou o ex-prefeito de Riach\u00e3o do Bacamarte, Jos\u00e9 Gil Mota Tito, pela quantia de R$\u00a0263.837,40, referente a descontos nos contracheques dos servidores e n\u00e3o repassados aos bancos credores a t\u00edtulo de empr\u00e9stimos consignados. O processo decorre de den\u00fancia formulada pelo Banco Central do Brasil. Cabe recurso. O relator do processo foi o conselheiro Nominando Diniz, que em seu voto detalhou a den\u00fancia feita pelo Banco Central, dando conta de um conv\u00eanio firmado entre o Banco Gerador S.A e a Prefeitura Municipal, por meio do qual a edilidade deveria efetuar o desconto das parcelas do empr\u00e9stimo concedido aos servidores em folha de pagamento na modalidade cr\u00e9dito consignado. Ap\u00f3s os descontos os recursos deveriam ter sido repassados ao banco credor, mas\u00a0os valores n\u00e3o foram transferidos. Ainda foi firmado um acordo com a obriga\u00e7\u00e3o de pagar, com reconhecimento da d\u00edvida junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira, e mais uma vez, n\u00e3o houve adimpl\u00eancia. O ex-prefeito, apesar de notificado para defesa, n\u00e3o foi aos autos para prestar esclarecimentos sobre a destina\u00e7\u00e3o dos recursos. 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