{"id":249964,"date":"2022-07-01T07:10:36","date_gmt":"2022-07-01T10:10:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=249964"},"modified":"2022-07-01T07:10:36","modified_gmt":"2022-07-01T10:10:36","slug":"senado-aprova-pec-que-preve-estado-de-emergencia-para-viabilizar-pacote-social-de-r-412-bi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2022\/07\/01\/senado-aprova-pec-que-preve-estado-de-emergencia-para-viabilizar-pacote-social-de-r-412-bi\/","title":{"rendered":"Senado aprova PEC que prev\u00ea estado de emerg\u00eancia para viabilizar pacote social de R$ 41,2 bi"},"content":{"rendered":"<p>O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) em primeiro turno por 72 votos a 1 e em segundo turno por 67 votos a 1 a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que estabelece um estado de emerg\u00eancia no pa\u00eds para viabilizar a cria\u00e7\u00e3o de um voucher tempor\u00e1rio de R$ 1 mil para caminhoneiros aut\u00f4nomos e um benef\u00edcio para taxistas. O texto tamb\u00e9m amplia at\u00e9 o final do ano o Aux\u00edlio Brasil e o Vale-g\u00e1s.<\/p>\n<p>O impacto da proposta nos cofres p\u00fablicos pode chegar a R$ 41,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>Nos dois turnos, o \u00fanico voto contr\u00e1rio foi o do senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP). &#8220;\u00c0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es, o Senado tenta aprovar uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o instituindo uma situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia para liberar gastos da ordem de R$ 38 bilh\u00f5es, passando por cima de todas as regras fiscais&#8221;, argumentou nesta quarta-feira (29) o senador, ao antecipar o teor do voto em uma rede social.<\/p>\n<p>Embora critique o que chama de &#8220;car\u00e1ter eleitoreiro&#8221; da medida, uma vez que o texto foi analisado a tr\u00eas meses da elei\u00e7\u00e3o, a oposi\u00e7\u00e3o ao governo votou favoravelmente \u00e0 PEC.<\/p>\n<p>Conforme o que est\u00e1 previsto no texto aprovado, relatado pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), a PEC prev\u00ea at\u00e9 o fim deste ano:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Aux\u00edlio Brasil<\/strong>: amplia\u00e7\u00e3o de R$ 400 para R$ 600 mensais e previs\u00e3o, segundo Bezerra, de cadastro de 1,6 milh\u00e3o de novas fam\u00edlias no programa (custo estimado: R$ 26 bilh\u00f5es);<\/li>\n<li><strong>Caminhoneiros aut\u00f4nomos<\/strong>: cria\u00e7\u00e3o de um &#8220;voucher&#8221; de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilh\u00f5es);<\/li>\n<li><strong>Aux\u00edlio-G\u00e1s<\/strong>: Amplia\u00e7\u00e3o de R$ 53 para o valor de um botij\u00e3o a cada dois meses \u2014 o pre\u00e7o m\u00e9dio atual do botij\u00e3o de 13 quilos, segundo a ANP, \u00e9 de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilh\u00e3o);<\/li>\n<li><strong>Transporte gratuito de idosos<\/strong>: compensa\u00e7\u00e3o aos estados para atender a gratuidade, j\u00e1 prevista em lei, do transporte p\u00fablico de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilh\u00f5es);<\/li>\n<li><strong>Aux\u00edlio para taxistas<\/strong>: benef\u00edcios para taxistas devidamente registrados at\u00e9 31 de maio de 2022. O valor total dessa medida ser\u00e1 de at\u00e9 R$ 2 bilh\u00f5es.<\/li>\n<li><strong>Alimenta Brasil<\/strong>: repasse de R$ 500 milh\u00f5es ao programa Alimenta Brasil, que prev\u00ea a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribui\u00e7\u00e3o a fam\u00edlias em inseguran\u00e7a alimentar, entre outras destina\u00e7\u00f5es<\/li>\n<li><strong>Etanol<\/strong>: Repasse de at\u00e9 R$ 3,8 bilh\u00f5es, por meio de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, para a manuten\u00e7\u00e3o da competitividade do etanol sobre a gasolina.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O benef\u00edcio para taxistas e o repasse para o programa Alimenta Brasil foram inclu\u00eddos na \u00faltima vers\u00e3o da proposta, apresentada por Bezerra nesta quinta-feira.<\/p>\n<p><strong>Estado de emerg\u00eancia<\/strong><\/p>\n<p>Para possibilitar a cria\u00e7\u00e3o de novos benef\u00edcios, o texto prev\u00ea a decreta\u00e7\u00e3o de estado de emerg\u00eancia no pa\u00eds.<\/p>\n<p>Esse estado de emerg\u00eancia, segundo o texto, decorre &#8220;da eleva\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria e imprevis\u00edvel dos pre\u00e7os do petr\u00f3leo, combust\u00edveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes&#8221;.<\/p>\n<p>A Lei das Elei\u00e7\u00f5es pro\u00edbe a cria\u00e7\u00e3o de novos benef\u00edcios sociais em ano eleitoral. A legisla\u00e7\u00e3o autoriza somente o pagamento de aux\u00edlios cujo or\u00e7amento j\u00e1 esteja autorizado no ano anterior ao das elei\u00e7\u00f5es \u2014 caso do vale-g\u00e1s, mas que n\u00e3o se aplica ao voucher dos caminhoneiros e o dos taxistas.<\/p>\n<p>Ent\u00e3o, a estrat\u00e9gia do governo para viabilizar os novos benef\u00edcios foi a de decretar estado de emerg\u00eancia.<\/p>\n<p>Senadores da oposi\u00e7\u00e3o tentaram retirar esse trecho, mas n\u00e3o conseguiram as 27 assinaturas necess\u00e1rias para que a emenda (sugest\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o) fosse analisada.<\/p>\n<p>Eles criticaram a previs\u00e3o do governo de decretar estado de emerg\u00eancia na tentativa de prover os benef\u00edcios e classificaram a medida como &#8220;eleitoreira&#8221;.<\/p>\n<p>A PEC \u00e9 aprovada ap\u00f3s o governo, h\u00e1 pouco mais de um m\u00eas, anunciar o fim do estado de emerg\u00eancia no pa\u00eds, que estava em vigor devido \u00e0 pandemia de Covid.<\/p>\n<p>&#8220;Se a moda pega, governos em final de mandato v\u00e3o criar caos no come\u00e7o do ano para no final tirar o bode da sala e tentar uma recupera\u00e7\u00e3o eleitoral. Contra isso j\u00e1 me insurjo. N\u00e3o pode pesar mais do que a necessidade dos benef\u00edcios. Apenas um alerta, usar estado de emerg\u00eancia pra qualquer coisa e, principalmente, para cobrir incompet\u00eancia de governo \u00e9 intoler\u00e1vel&#8221;, disse Jean Paul Prates (PT-RN), l\u00edder da minoria.<\/p>\n<p>&#8220;\u00c9 claro que n\u00f3s vamos votar nessa PEC porque quem tem fome tem pressa. Mas eu queria lembrar aqui que o governo, esse governo que a\u00ed est\u00e1, o governo Bolsonaro, nunca teve interesse em pol\u00edtica social. A\u00ed, agora, a menos de 100 dias da elei\u00e7\u00e3o, ele apresenta essa PEC, uma maneira de burlar a Lei Eleitoral, certo?&#8221;, afirmou Zenaide Maia (Pros-RN).<\/p>\n<p>Para o relator, Fernando Bezerra Coelho, o estado de emerg\u00eancia se justifica devido \u00e0 &#8220;desorganiza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica&#8221; mundial causada pela pandemia.<\/p>\n<p>&#8220;N\u00f3s estamos enfrentando em fun\u00e7\u00e3o da desorganiza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica que se verifica no mundo inteiro, fruto dos transtornos causados pelo p\u00f3s-Covid, pelo p\u00f3s-pandemia, desorganizando todo o sistema de produ\u00e7\u00e3o mundial, que est\u00e1 levando infla\u00e7\u00e3o para todos os pa\u00edses do mundo. Os Estados Unidos t\u00eam a maior taxa de infla\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos 40 anos, infla\u00e7\u00e3o no Jap\u00e3o, infla\u00e7\u00e3o na Europa, infla\u00e7\u00e3o no mundo inteiro, com o pre\u00e7o elevado dos alimentos, a fome se alastrando pelo mundo inteiro; enfim, o Congresso Nacional tinha que tomar as provid\u00eancias que est\u00e1 tomando&#8221;, explicou\u00a0o\u00a0ex-l\u00edder do governo no Senado.<\/p>\n<p><strong>Texto substitui &#8216;PEC dos Combust\u00edveis&#8217;<\/strong><\/p>\n<p>A proposta analisada nesta quinta pelos senadores \u00e9 uma substitui\u00e7\u00e3o da chamada &#8220;PEC dos Combust\u00edveis&#8221;.<\/p>\n<p>Inicialmente, o texto previa uma compensa\u00e7\u00e3o a estados que zerassem o ICMS, imposto estadual, sobre combust\u00edveis.<\/p>\n<p>Mas, diante de d\u00favidas sobre a efetividade da medida, o relator Fernando Bezerra (MDB-PE) apresentou o substitutivo (a nova vers\u00e3o do texto) que prev\u00ea o conjunto de benef\u00edcios sociais.<\/p>\n<p>Todo o gasto, que pode chegar a R$ 41,2 bilh\u00f5es, ser\u00e1 realizado por meio de cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios, fora do teto de gastos, dispositivo que limita as despesas p\u00fablicas.<\/p>\n<p>&#8220;A despesa ser\u00e1 financiada por cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio e n\u00e3o ser\u00e1 considerada no teto de gastos nem na apura\u00e7\u00e3o da meta de resultado prim\u00e1rio prevista na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2022&#8221;, esclareceu Bezerra.<\/p>\n<p>O \u00fanico senador que votou contra a mat\u00e9ria, Jos\u00e9 Serra (PSDB-SE), criticou esse ponto.<\/p>\n<p>&#8220;O &#8216;pacote de bondades&#8217; \u00e9 eleitoreiro, s\u00f3 vai at\u00e9 dezembro de 2022 e compromete o futuro das contas p\u00fablicas. Hoje, fui o \u00fanico senador a votar contra a PEC, apelidada de PEC Kamikaze. Por esse nome j\u00e1 sabemos que se trata de uma bomba fiscal. Essa PEC viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e fura o teto de gastos&#8221;, disse Serra em uma rede social.<\/p>\n<p><strong>Outros pontos<\/strong><\/p>\n<p>Ap\u00f3s negociar com a oposi\u00e7\u00e3o, o relator Fernando Bezerra Coelho mudou alguns pontos:<\/p>\n<ul>\n<li>incluiu trecho que pro\u00edbe &#8220;qualquer tipo de publicidade institucional&#8221; do governo para divulgar a iniciativa de ampliar o Aux\u00edlio Brasil e o vale-g\u00e1s;<\/li>\n<li>incluiu termo &#8220;institui\u00e7\u00f5es financeiras federais&#8221; no artigo que trata do pagamento dos benef\u00edcios, para esclarecer que Caixa ou Banco do Brasil ser\u00e3o operadores dos aux\u00edlios, como j\u00e1 acontece hoje;<\/li>\n<li>retirou previs\u00e3o de repassar um montante espec\u00edfico para que a Caixa gastasse com &#8220;operacionaliza\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica necess\u00e1ria \u00e0 concess\u00e3o&#8221; do Aux\u00edlio Brasil e do vale-g\u00e1s. Oposi\u00e7\u00e3o argumentou que o dinheiro poderia ser usado para, por exemplo, trocar cart\u00f5es dos usu\u00e1rios do benef\u00edcio;<\/li>\n<li>excluiu ponto que deixava a cargo do Minist\u00e9rio da Economia a escolha do banco que vai viabilizar o pagamento do voucher aos caminhoneiros. L\u00edder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), disse que isso permitiria a contrata\u00e7\u00e3o sem licita\u00e7\u00e3o de empresas para executar o servi\u00e7o;<\/li>\n<li>excluiu trecho que eximia a PEC de restri\u00e7\u00f5es impostas por normas fiscais.<\/li>\n<\/ul>\n<p>g1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) em primeiro turno por 72 votos a 1 e em segundo turno por 67 votos a 1 a Proposta&hellip; <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":249965,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[123,50],"tags":[],"class_list":["post-249964","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/249964","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=249964"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/249964\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":249967,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/249964\/revisions\/249967"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/249965"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=249964"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=249964"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=249964"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}