{"id":250214,"date":"2022-07-06T07:16:01","date_gmt":"2022-07-06T10:16:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=250214"},"modified":"2022-07-06T07:16:01","modified_gmt":"2022-07-06T10:16:01","slug":"congresso-derruba-vetos-de-bolsonaro-e-leis-paulo-gustavo-e-aldir-blanc-entrarao-em-vigor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2022\/07\/06\/congresso-derruba-vetos-de-bolsonaro-e-leis-paulo-gustavo-e-aldir-blanc-entrarao-em-vigor\/","title":{"rendered":"Congresso derruba vetos de Bolsonaro, e leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc entrar\u00e3o em vigor"},"content":{"rendered":"<p>Em uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional derrubou nesta ter\u00e7a-feira (5) os vetos presidenciais a dois projetos que preveem ajuda financeira ao setor cultural \u2014 os das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2.<\/p>\n<p>No caso da Lei Aldir Blanc, deputados deram 414 votos pela derrubada do veto e 39 pela manuten\u00e7\u00e3o. Entre os senadores, foram 69 votos a zero contra o veto. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Paulo Gustavo, o placar foi de 66 a zero entre os senadores, e de 356 a 36 entre os deputados. A pr\u00f3pria lideran\u00e7a do governo orientou pela rejei\u00e7\u00e3o dos vetos.<\/p>\n<p>A derrubada dos vetos se deu ap\u00f3s press\u00e3o de atores e produtores culturais, que nos \u00faltimos dias participaram de audi\u00eancias p\u00fablicas sobre o tema no Congresso.<\/p>\n<p>Os artistas refor\u00e7aram a import\u00e2ncia das duas leis para a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 cultura e \u00e0 arte e chamaram os textos de \u201cSUS da cultura\u201d, em refer\u00eancia ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade.<\/p>\n<p>Para que um veto presidencial seja derrubado, \u00e9 necess\u00e1ria maioria absoluta dos votos de deputados (257 votos) e de senadores (41 votos) em sess\u00e3o conjunta.<\/p>\n<p>Por mais de uma vez, os dois vetos haviam entrado na pauta da sess\u00e3o do Congresso, mas, por falta de acordo, a vota\u00e7\u00e3o tinha sido adiada.<\/p>\n<p>Antes da an\u00e1lise dos parlamentares, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), escreveu em uma rede social que a aprova\u00e7\u00e3o das duas leis &#8220;demonstrou uma manifesta\u00e7\u00e3o muito consistente da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal por essas duas mat\u00e9rias de interesse do setor cultural&#8221; e disse que aguardava &#8220;o desfecho mais justo poss\u00edvel&#8221; na aprecia\u00e7\u00e3o dos vetos.<\/p>\n<p><strong>No plen\u00e1rio<\/strong><\/p>\n<p>No plen\u00e1rio, governistas e oposicionistas divergiram sobre as raz\u00f5es que motivaram os parlamentares a derrubar os dois vetos.<\/p>\n<p>Em discurso, o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, disse que o governo fez um &#8220;acordo&#8221; para derrubada do veto. &#8220;Com a derrubada desses vetos, repito, em acordo com o governo, mediante a aquiesc\u00eancia do presidente Bolsonaro, mais uma vez, esse governo entra para hist\u00f3ria&#8221;, disse.<\/p>\n<p>O l\u00edder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), comemorou, classificando a vota\u00e7\u00e3o de &#8220;momento hist\u00f3rico&#8221; e dizendo que a Lei Paulo Gustavo &#8220;d\u00e1 o socorro emergencial&#8221; e a Lei Aldir Blanc &#8220;imp\u00f5e a distribui\u00e7\u00e3o de recursos importantes da cultura no nosso pa\u00eds&#8221;.<\/p>\n<p>Dirigindo-se aos artistas, parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o atribu\u00edram o resultado da vota\u00e7\u00e3o \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria.<\/p>\n<p>&#8220;Foi a mobiliza\u00e7\u00e3o de voc\u00eas, foi o processo de mobiliza\u00e7\u00e3o que qualificou este debate aqui no Congresso Nacional, para que a gente desse respostas aos problemas da cultura&#8221;, declarou o senador Paulo Rocha (PT-PA), autor da Lei Paulo Gustavo.<\/p>\n<p>&#8220;A presen\u00e7a de voc\u00eas fez este ambiente mudar. Voc\u00eas fizeram com que o cora\u00e7\u00e3o e a consci\u00eancia dos parlamentares ouvissem o que voc\u00eas significam na dimens\u00e3o mais ampla da cidadania&#8221;, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora da Lei Aldir Blanc.<\/p>\n<p><strong>Os projetos<\/strong><\/p>\n<p>Aprovada em mar\u00e7o deste ano pelos parlamentares, a Lei Paulo Gustavo prev\u00ea o repasse de R$ 3,86 bilh\u00f5es em recursos federais a estados e munic\u00edpios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural, um dos mais impactados pelas restri\u00e7\u00f5es adotadas durante a crise sanit\u00e1ria.<\/p>\n<p>Pelo texto, R$ 2,79 bilh\u00f5es ser\u00e3o destinados a a\u00e7\u00f5es no setor audiovisual e R$ 1,06 bilh\u00e3o para a\u00e7\u00f5es emergenciais no setor cultural. A proposta foi batizada com o nome do ator e comediante Paulo Gustavo, que morreu de Covid-19 em maio do ano passado.<\/p>\n<p>A &#8220;nova&#8221; Lei Aldir Blanc foi aprovada dias depois e garante o repasse anual de R$ 3 bilh\u00f5es aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos, para que estes financiem iniciativas culturais. A divis\u00e3o dos recursos ser\u00e1 feita da seguinte forma:<\/p>\n<ul>\n<li>80% dos recursos ir\u00e3o para editais, chamadas p\u00fablicas, cursos, produ\u00e7\u00f5es, atividades art\u00edsticas que possam ser transmitidas pela internet; e ainda para manter espa\u00e7os culturais que desenvolvam iniciativas de forma regular e permanente;<\/li>\n<li>20% dos recursos ser\u00e3o destinados a a\u00e7\u00f5es de incentivo direto a programas e projetos que tenham por objetivo democratizar o acesso \u00e0 cultura e levar produ\u00e7\u00f5es a periferias e \u00e1reas rurais, por exemplo, assim como regi\u00f5es de povos tradicionais.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Essa \u00e9 a segunda lei de aux\u00edlio ao setor cultural a receber o nome do letrista e compositor Aldir Blanc, que morreu em 2020 por complica\u00e7\u00f5es da Covid.<\/p>\n<p>A primeira, aprovada em 2020, destinou R$ 3 bilh\u00f5es emergenciais a iniciativas de cultura, em um momento no qual as restri\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o impediam a maioria das exibi\u00e7\u00f5es e espet\u00e1culos.<\/p>\n<p><strong>Fontes de recurso<\/strong><\/p>\n<p>As duas leis estabelecem fontes de recurso para financiar a pol\u00edtica de fomento ao setor.<\/p>\n<p>Segundo a Lei Paulo Gustavo, o dinheiro das transfer\u00eancias sair\u00e1 do super\u00e1vit financeiro de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura e operado diretamente pelos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n<p>A proposta tamb\u00e9m autoriza o uso de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Uni\u00e3o e outras fontes n\u00e3o especificadas no projeto. Ainda, segundo a proposta, o repasse dos recursos pela Uni\u00e3o dever\u00e1 ocorrer em, no m\u00e1ximo, 90 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n<p>No caso da Lei Aldir Blanc, a previs\u00e3o \u00e9 que sejam usados:<\/p>\n<ul>\n<li>dota\u00e7\u00f5es previstas no Or\u00e7amento e cr\u00e9ditos adicionais;<\/li>\n<li>super\u00e1vit do Fundo Nacional da Cultura apurado em 31 de dezembro do ano anterior;<\/li>\n<li>subven\u00e7\u00f5es e aux\u00edlios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais;<\/li>\n<li>3% da arrecada\u00e7\u00e3o bruta dos concursos de progn\u00f3sticos e loterias federais que tiverem autoriza\u00e7\u00e3o federal, deduzindo-se este valor dos montantes destinados aos pr\u00eamios;<\/li>\n<li>recursos provenientes da arrecada\u00e7\u00e3o da Loteria Federal da Cultura, a ser criada por lei espec\u00edfica;<\/li>\n<li>resultado das aplica\u00e7\u00f5es em t\u00edtulos p\u00fablicos federais.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Raz\u00f5es para o veto<\/strong><\/p>\n<p>Ao vetar a Lei Paulo Gustavo, o Executivo argumentou que &#8220;ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo governo federal de recursos provenientes de fundos como o Fundo Nacional de Cultura aos Estados, aos Munic\u00edpios e ao Distrito Federal, a proposi\u00e7\u00e3o legislativa enfraqueceria as regras de controle, efici\u00eancia, gest\u00e3o e transpar\u00eancia elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execu\u00e7\u00e3o&#8221;.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia afirmou, na ocasi\u00e3o, que o projeto contrariava o interesse p\u00fablico por criar uma despesa sujeita ao limite do teto de gastos \u2014 regra que limita o crescimento da maior parte das despesas p\u00fablicas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Os argumentos para o veto \u00e0 Lei Aldir Blanc foram semelhantes. Segundo o governo, \u201cao retirar a autonomia do Poder Executivo federal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, engessaria as possibilidades quanto ao emprego desses recursos para pol\u00edticas p\u00fablicas culturais cuja operacionaliza\u00e7\u00e3o depende de fundos e verbas pertencentes ao pr\u00f3prio Poder Executivo\u201d.<\/p>\n<p>g1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional derrubou nesta ter\u00e7a-feira (5) os vetos presidenciais a dois projetos que preveem ajuda financeira&hellip; <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":250215,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,11],"tags":[],"class_list":["post-250214","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/250214","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=250214"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/250214\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":250216,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/250214\/revisions\/250216"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/250215"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=250214"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=250214"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=250214"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}