{"id":25082,"date":"2017-08-01T13:00:50","date_gmt":"2017-08-01T16:00:50","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=25082"},"modified":"2017-08-01T13:00:50","modified_gmt":"2017-08-01T16:00:50","slug":"procurador-geral-da-republica-pede-novamente-prisao-de-aecio-neves","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2017\/08\/01\/procurador-geral-da-republica-pede-novamente-prisao-de-aecio-neves\/","title":{"rendered":"Procurador-geral da Rep\u00fablica pede novamente pris\u00e3o de A\u00e9cio Neves"},"content":{"rendered":"
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O procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, pediu novamente, nesta segunda-feira (31), a pris\u00e3o do senador A\u00e9cio Neves (PSDB-MG) e seu afastamento do mandato.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A pris\u00e3o j\u00e1 havia sido negada no final de junho, individualmente, pelo ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, relator do caso no STF.<\/p>\n<\/div>\n

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Na mesma ocasi\u00e3o, o magistrado permitiu o retorno do tucano ao mandato, do qual estava afastado desde maio, quando estourou a Opera\u00e7\u00e3o Patmos, baseada em dela\u00e7\u00e3o da JBS.<\/p>\n<\/div>\n

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Em nota (leia a \u00edntegra mais abaixo<\/em>), a defesa de A\u00e9cio afirmou que n\u00e3o h\u00e1 “fato novo” apontado pela PGR para justificar a pris\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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“Ao insistir na pris\u00e3o do senador, o PGR, como j\u00e1 reconheceu o ministro Marco Aur\u00e9lio, ignora princ\u00edpios elementares de um Estado Democr\u00e1tico, como a triparti\u00e7\u00e3o de poderes. Mais, o agravo ministerial pretende substituir-se ao que diz a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sugerindo que se ignore seu art. 53 e que se adote uma ‘pauta hermen\u00eautica’ inventada pelo pr\u00f3prio PGR”, diz trecho da nota.<\/p>\n<\/div>\n

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O novo pedido de Janot \u00e9 um recurso \u00e0 decis\u00e3o de Marco Aur\u00e9lio. Ele poder\u00e1 rever sua decis\u00e3o individualmente, determinando a pris\u00e3o e o afastamento; caso contr\u00e1rio, leva o recurso \u00e0 Primeira Turma da Corte, formada tamb\u00e9m pelos ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.<\/p>\n<\/div>\n

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Caso o novo pedido de pris\u00e3o seja negado, Janot pede ao STF para aplicar medidas alternativas, como monitoramento com tornozeleira eletr\u00f4nica; proibi\u00e7\u00e3o de contato \u201cde qualquer esp\u00e9cie\u201d com investigados na Lava Jato; impedimento de entrar no Congresso ou outra reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica; e entrega do passaporte, para n\u00e3o deixar o Brasil.<\/p>\n<\/div>\n

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Para Janot, mesmo ap\u00f3s o afastamento, A\u00e9cio continuou sua articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no Congresso, desobedecendo a ordem do STF.<\/p>\n<\/div>\n

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“H\u00e1, em verdade, prova cabal da personalidade audaciosa do agravado e de seu not\u00f3rio desprezo pelas decis\u00f5es judiciais. Verdadeiro atestado de inefici\u00eancia das medidas cautelares diversas \u00e0 pris\u00e3o que vigoraram at\u00e9 o advento da decis\u00e3o agravada, em 30\/6\/2017 [que derrubou o afastamento]\u201d, escreveu o procurador.<\/p>\n<\/div>\n

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Pedido de pris\u00e3o<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A\u00e9cio \u00e9 acusado de corrup\u00e7\u00e3o passiva e obstru\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, ele teria pedido e recebido R$ 2 milh\u00f5es da JBS e atuado no Senado e junto ao Executivo para embara\u00e7ar as investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato.<\/p>\n<\/div>\n

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Desde maio, a PGR sustenta que A\u00e9cio usa o poder de senador para interferir nas investiga\u00e7\u00f5es. O \u00f3rg\u00e3o aponta conversas do senador sobre cr\u00edticas ao ex-ministro da Justi\u00e7a Osmar Serraglio e tentativas de aprovar projetos de lei que anistiavam o caixa 2 e endureciam puni\u00e7\u00f5es a ju\u00edzes e procuradores por abuso de autoridade.<\/p>\n<\/div>\n

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Para o procurador-geral da Rep\u00fablica, o afastamento de A\u00e9cio do parlamento, em maio, n\u00e3o foi suficiente para aplacar o risco de novos delitos e de preju\u00edzo \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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No processo, Janot anexou uma foto postada pelo senador no Facebook, no dia 30 de maio, na qual aparece em conversas com os tamb\u00e9m senadores do PSDB Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Jos\u00e9 Serra (SP) e C\u00e1ssio Cunha Lima (PB).<\/p>\n<\/div>\n

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Em sua defesa, A\u00e9cio alega que foi\u00a0alvo de uma \u201carma\u00e7\u00e3o\u201d do dono da JBS Joesley Batista, que o gravou pedindo os R$ 2 milh\u00f5es para ajud\u00e1-lo a pagar advogado.<\/p>\n<\/div>\n

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O senador nega qualquer contrapartida ao empres\u00e1rio e diz que sua atua\u00e7\u00e3o no Legislativo \u00e9 leg\u00edtima \u2013 o senador foi gravado apoiando, por exemplo, anistia ao caixa 2.<\/p>\n

\u00cdntegra<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Leia abaixo a \u00edntegra da nota divulgada pela defesa de A\u00e9cio:<\/p>\n<\/div>\n

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Nota da defesa do senador A\u00e9cio Neves<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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O agravo apresentado pelo PGR limita-se a repetir os mesmos argumentos j\u00e1 refutados pelo Ministro Marco Aur\u00e9lio, por representarem afronta direta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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Nenhum fato novo foi apontado pela Procuradoria para justificar a pris\u00e3o do Senador A\u00e9cio Neves.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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Ao insistir na pris\u00e3o do Senador, o PGR, como j\u00e1 reconheceu o Ministro Marco Aur\u00e9lio, ignora princ\u00edpios elementares de um Estado Democr\u00e1tico, como a triparti\u00e7\u00e3o de poderes. Mais, o agravo ministerial pretende substituir-se ao que diz a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sugerindo que se ignore seu art. 53 e que se adote uma \u201cpauta hermen\u00eautica\u201d inventada pelo pr\u00f3prio PGR.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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Assim, a Defesa segue tranquila quanto \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o que revogou as medidas cautelares impostas contra o Senador, pois, diferentemente do agravo do PGR, est\u00e1 ancorada no que diz a legisla\u00e7\u00e3o vigente no pa\u00eds.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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Alberto Zacharias Toron<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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Advogado<\/em><\/p>\n

CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Com G1\/Foto: Google<\/em><\/p>\n

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