A Lei 10.933, do dia 04 de julho de 2017, de autoria do deputado Jo\u00e3o Henrique e promulgada pela Assembleia Legislativa da Para\u00edba, est\u00e1 em vigor e pro\u00edbe as operadoras de planos de sa\u00fade de estabelecerem crit\u00e9rios que dificultem ou impossibilitem a sua contrata\u00e7\u00e3o por idosos, pessoas com defici\u00eancia e em raz\u00e3o de condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade de benefici\u00e1rio no \u00e2mbito do Estado da Para\u00edba.<\/p>\n
O parlamentar justifica que as experi\u00eancias dos consumidores com a esfera dos planos de sa\u00fade s\u00e3o bem problem\u00e1ticas.<\/p>\n
\u201cJustamente quando o plano de sa\u00fade se torna mais necess\u00e1rio o consumidor idoso arca com diversos reajustes que pesam no or\u00e7amento fazendo, muitas vezes, com que o benefici\u00e1rio fique impossibilitado de pagar o plano. O setor causa transtornos nos momentos em que o usu\u00e1rio mais precisa, com negativas de atendimento, demora ou recusa de libera\u00e7\u00e3o de exame ou cirurgia, reajustes abusivos, descredenciamento de profissionais de sa\u00fade, hospitais e laborat\u00f3rios, prejudicando seus usu\u00e1rios\u201d, disse o Jo\u00e3o Henrique.<\/p>\n
De acordo com o deputado, o reajuste por mudan\u00e7a de faixa et\u00e1ria ocorre de acordo com a varia\u00e7\u00e3o da idade do benefici\u00e1rio do plano. No entanto, existem algumas regras para a sua aplica\u00e7\u00e3o e a Lei de sua autoria que j\u00e1 est\u00e1 em vigor, ir\u00e1 impedir abusos. \u201cIdosos encontram dificuldades para contratar um plano de sa\u00fade individual, como altos pre\u00e7os, falta de oferta de planos e exig\u00eancia de avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica pr\u00e9via antes da contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, aponta pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor\u201d, lembra Jo\u00e3o Henrique.<\/p>\n
\u201cContudo, diariamente, tomamos conhecimento de dezenas de den\u00fancias de artif\u00edcios utilizados pelas diversas operadoras de planos de sa\u00fade para dificultarem ou, at\u00e9 mesmo, impossibilitarem a sua contrata\u00e7\u00e3o por pessoas na terceira idade\u201d, disse ele.<\/p>\n
Ainda de acordo com o texto as empresas mencionadas nesta Lei dever\u00e3o fixar, em local vis\u00edvel, tamb\u00e9m nas ag\u00eancias respons\u00e1veis pela contrata\u00e7\u00e3o de planos de sa\u00fade, cartaz com os seguintes dizeres: \u201c\u00c9 proibido estabelecer condi\u00e7\u00f5es que dificultem a contrata\u00e7\u00e3o de planos de sa\u00fade por pessoas com mais de 60 (sessenta) anos, por pessoas com defici\u00eancia e em raz\u00e3o de condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade do benefici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
O aviso de que trata o caput deste artigo dever\u00e1 ser inclu\u00eddo nos boletos de cobran\u00e7a das mensalidades dos planos de sa\u00fade.<\/p>\n
O descumprimento ao disposto do artigo sujeitar\u00e1 a empresa infratora \u00e0 multa de 200 (duzentas) UFR-PB (Unidade Fiscal de Refer\u00eancia do Estado da Para\u00edba) e, em caso de reincid\u00eancia, ser\u00e1 dobrada.<\/p>\n
CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Ascom\/Foto: Google<\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e <\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Lei 10.933, do dia 04 de julho de 2017, de autoria do deputado Jo\u00e3o Henrique e promulgada pela Assembleia Legislativa da Para\u00edba, est\u00e1 em vigor e pro\u00edbe as operadoras de planos de sa\u00fade de estabelecerem crit\u00e9rios que dificultem ou impossibilitem a sua contrata\u00e7\u00e3o por idosos, pessoas com defici\u00eancia e em raz\u00e3o de condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade de benefici\u00e1rio no \u00e2mbito do Estado da Para\u00edba. O parlamentar justifica que as experi\u00eancias dos consumidores com a esfera dos planos de sa\u00fade s\u00e3o bem problem\u00e1ticas. \u201cJustamente quando o plano de sa\u00fade se torna mais necess\u00e1rio o consumidor idoso arca com diversos reajustes que pesam no or\u00e7amento fazendo, muitas vezes, com que o benefici\u00e1rio fique impossibilitado de pagar o plano. O setor causa transtornos nos momentos em que o usu\u00e1rio mais precisa, com negativas de atendimento, demora ou recusa de libera\u00e7\u00e3o de exame ou cirurgia, reajustes abusivos, descredenciamento de profissionais de sa\u00fade, hospitais e laborat\u00f3rios, prejudicando seus usu\u00e1rios\u201d, disse o Jo\u00e3o Henrique. De acordo com o deputado, o reajuste por mudan\u00e7a de faixa et\u00e1ria ocorre de acordo com a varia\u00e7\u00e3o da idade do benefici\u00e1rio do plano. No entanto, existem algumas regras para a sua aplica\u00e7\u00e3o e a Lei de sua autoria que j\u00e1 est\u00e1 em vigor, ir\u00e1 impedir abusos. \u201cIdosos encontram dificuldades para contratar um plano de sa\u00fade individual, como altos pre\u00e7os, falta de oferta de planos e exig\u00eancia de avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica pr\u00e9via antes da contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, aponta pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor\u201d, lembra Jo\u00e3o Henrique. \u201cContudo, diariamente, tomamos conhecimento de dezenas de den\u00fancias de artif\u00edcios utilizados pelas diversas operadoras de planos de sa\u00fade para dificultarem ou, at\u00e9 mesmo, impossibilitarem a sua contrata\u00e7\u00e3o por pessoas na terceira idade\u201d, disse ele. Ainda de acordo com o texto as empresas mencionadas nesta Lei dever\u00e3o fixar, em local vis\u00edvel, tamb\u00e9m nas ag\u00eancias respons\u00e1veis pela contrata\u00e7\u00e3o de planos de sa\u00fade, cartaz com os seguintes dizeres: \u201c\u00c9 proibido estabelecer condi\u00e7\u00f5es que dificultem a contrata\u00e7\u00e3o de planos de sa\u00fade por pessoas com mais de 60 (sessenta) anos, por pessoas com defici\u00eancia e em raz\u00e3o de condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade do benefici\u00e1rio\u201d. O aviso de que trata o caput deste artigo dever\u00e1 ser inclu\u00eddo nos boletos de cobran\u00e7a das mensalidades dos planos de sa\u00fade. O descumprimento ao disposto do artigo sujeitar\u00e1 a empresa infratora \u00e0 multa de 200 (duzentas) UFR-PB (Unidade Fiscal de Refer\u00eancia do Estado da Para\u00edba) e, em caso de reincid\u00eancia, ser\u00e1 dobrada. 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