A Defensoria P\u00fablica do Estado da Para\u00edba (DPE-PB) decidiu mover uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, com pedido de tutela de urg\u00eancia, em face da Cagepa (Companhia de \u00c1gua e Esgotos da Para\u00edba) e do munic\u00edpio de Mato Grosso, localizado na Regi\u00e3o do Alto Sert\u00e3o paraibano.<\/p>\n
De acordo com a a\u00e7\u00e3o n\u00ba. (65) 0803476-52.2021.8.15.0141, tanto o munic\u00edpio como a Cagepa s\u00e3o apontados como respons\u00e1veis pela falta de abastecimento regular de \u00e1gua pot\u00e1vel na zona rural local, condi\u00e7\u00e3o que, conta o processo, apresenta o agravante de que o abastecimento estaria \u201csendo realizado de forma discriminada\u201c, uma vez que os gestores do referido munic\u00edpio estariam \u201cescolhendo as fam\u00edlias que receber\u00e3o \u00e1gua pot\u00e1vel por afinidade pol\u00edtica\u201c.<\/p>\n
\u00c0 Justi\u00e7a, a Cagepa apresentou manifesta\u00e7\u00e3o afirmando \u201cque n\u00e3o h\u00e1 irregularidades no abastecimento que realiza no munic\u00edpio de Mato Grosso\/PB e que incumbe \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio promover a distribui\u00e7\u00e3o de agua na zona rural\u201c. J\u00e1 o Munic\u00edpio, n\u00e3o respondeu \u00e0 intima\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Diante da situa\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a, atrav\u00e9s do juiz Renato Levi Dantas Jales, determinou que \u201cos promovidos apresentem, no prazo de 30 (trinta) dias, um plano de atendimento a todos os im\u00f3veis da regi\u00e3o, que garanta o abastecimento m\u00ednimo regular e cont\u00ednuo de \u00e1gua tratada \u00e0 toda popula\u00e7\u00e3o da zona rural do munic\u00edpio de Mato Grosso\/PB, seja por interm\u00e9dio de caminh\u00f5es-pipa, \u00e0s expensas dos promovidos, seja por outro meio, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10.000,00 ( dez mil reais), pessoais, ao prefeito municipal e ao presidente\/diretor geral da CAGEPA, limitada ao valor de R$ 100.000,00, individualmente. No referido plano dever\u00e1 constar a frequ\u00eancia em que o abastecimento est\u00e1 sendo realizado, nos \u00faltimos 24 (vinte e quatro) meses, informando a quantidade de im\u00f3veis da zona rural que est\u00e3o sendo atendidos e se algum im\u00f3vel n\u00e3o foi atendido neste prazo\u201c.<\/p>\n