O secret\u00e1rio Especial do Tesouro e do Or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Economia, Esteves Colnago, disse hoje (25) que o governo deve definir em R$ 400 o valor do Aux\u00edlio Brasil no Or\u00e7amento de 2023. De acordo com o secret\u00e1rio, o entendimento da equipe econ\u00f4mica \u00e9 que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o obriga o pagamento do adicional de R$ 200. O valor adicional foi definido na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dos Benef\u00edcios Sociais e ser\u00e1 pago at\u00e9 dezembro de 2022.<\/p>\n
\u201cHoje, nosso entendimento \u00e9 que o marco legal n\u00e3o nos traria uma obriga\u00e7\u00e3o ou uma necessidade de colocar [o Aux\u00edlio Brasil] no PLOA [Projeto de lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual] para 2023\u201d, disse o secret\u00e1rio.<\/p>\n
A PEC dos Benef\u00edcios Sociais gera R$ 41,2 bilh\u00f5es em despesas excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos, divididos entre benef\u00edcios sociais. As medidas valem de 1\u00b0 de agosto at\u00e9 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n
O secret\u00e1rio disse ainda que o valor teria que se adequar ao teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas p\u00fablicas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o e obriga o corte de gastos. De acordo com ele, as despesas discricion\u00e1rias (n\u00e3o obrigat\u00f3rias) est\u00e3o em torno de R$ 120 bilh\u00f5es a R$ 130 bilh\u00f5es ao ano e o aumento no benef\u00edcio levaria a um corte nesses gastos, reduzindo-as para R$ 70 bilh\u00f5es. “\u00c9 um desafio consider\u00e1vel para gente conseguir manter [o aux\u00edlio em R$ 600]”, destacou.<\/p>\n
Relat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n Colnago participou de entrevista coletiva, nesta segunda-feira, para detalhar o relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas Prim\u00e1rias do 3\u00ba bimestre, que definiu o bloqueio de mais R$ 6,7 bilh\u00f5es de gastos n\u00e3o obrigat\u00f3rios do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o deste ano.<\/p>\n De acordo com o relat\u00f3rio, a necessidade total de bloqueio do Or\u00e7amento de 2022 subiu de R$ 9,96 bilh\u00f5es, no segundo bimestre, para R$ 12,736 bilh\u00f5es, no terceiro bimestre. Como o governo ainda tinha R$ 5,997 bilh\u00f5es bloqueados, o valor do novo bloqueio ficou nos R$ 6,739 bilh\u00f5es, definidos no relat\u00f3rio.<\/p>\n A proje\u00e7\u00e3o para as despesas prim\u00e1rias em 2022 aumentou R$ 45,819 bilh\u00f5es, devendo fechar o ano em R$ 1,834 trilh\u00e3o. A estimativa para os gastos obrigat\u00f3rios subiu para R$ 1,679 trilh\u00e3o, valor R$ 46,746 bilh\u00f5es maior que o projetado em maio. No entanto, a previs\u00e3o de gastos discricion\u00e1rios do Poder Executivo foi reduzida em R$ 927 milh\u00f5es, para R$ 154,246 bilh\u00f5es. Isso resultou na varia\u00e7\u00e3o total de R$ 45,819 bilh\u00f5es.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 previs\u00e3o do resultado para o d\u00e9ficit prim\u00e1rio, o relat\u00f3rio reduziu a estimativa de d\u00e9ficit prim\u00e1rio para este ano de R$ 65,490 bilh\u00f5es para R$ 59,354 bilh\u00f5es. O d\u00e9ficit prim\u00e1rio representa o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da d\u00edvida p\u00fablica. O valor aprovado na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2022 estipula uma meta de d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 170,474 bilh\u00f5es para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previd\u00eancia Social e Banco Central).<\/p>\n O secret\u00e1rio disse que a expectativa \u00e9 que as contas do Governo Central fechem o ano com um d\u00e9ficit pequeno ou at\u00e9 positivas. Segundo ele, o saldo dever\u00e1 ser explicado, em boa parte, pelo crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, apesar das desonera\u00e7\u00f5es concedidas, especialmente para os combust\u00edveis.<\/p>\n \u201cA gente est\u00e1 caminhando para chegar no final do ano com um d\u00e9ficit muito baixo ou um superavit ainda que pequeno do Governo Central, o que somado com estados e munic\u00edpios, haver\u00e1 um superavit consolidado n\u00e3o t\u00e3o grande, mas positivo\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O secret\u00e1rio Especial do Tesouro e do Or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Economia, Esteves Colnago, disse hoje (25) que o governo deve definir em R$ 400 o valor do Aux\u00edlio Brasil no Or\u00e7amento de 2023. De acordo com o secret\u00e1rio, o entendimento da equipe econ\u00f4mica \u00e9 que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o obriga o pagamento do adicional de R$ 200. O valor adicional foi definido na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dos Benef\u00edcios Sociais e ser\u00e1 pago at\u00e9 dezembro de 2022. \u201cHoje, nosso entendimento \u00e9 que o marco legal n\u00e3o nos traria uma obriga\u00e7\u00e3o ou uma necessidade de colocar [o Aux\u00edlio Brasil] no PLOA [Projeto de lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual] para 2023\u201d, disse o secret\u00e1rio. A PEC dos Benef\u00edcios Sociais gera R$ 41,2 bilh\u00f5es em despesas excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos, divididos entre benef\u00edcios sociais. As medidas valem de 1\u00b0 de agosto at\u00e9 31 de dezembro de 2022. O secret\u00e1rio disse ainda que o valor teria que se adequar ao teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas p\u00fablicas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o e obriga o corte de gastos. De acordo com ele, as despesas discricion\u00e1rias (n\u00e3o obrigat\u00f3rias) est\u00e3o em torno de R$ 120 bilh\u00f5es a R$ 130 bilh\u00f5es ao ano e o aumento no benef\u00edcio levaria a um corte nesses gastos, reduzindo-as para R$ 70 bilh\u00f5es. “\u00c9 um desafio consider\u00e1vel para gente conseguir manter [o aux\u00edlio em R$ 600]”, destacou. Relat\u00f3rio Colnago participou de entrevista coletiva, nesta segunda-feira, para detalhar o relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas Prim\u00e1rias do 3\u00ba bimestre, que definiu o bloqueio de mais R$ 6,7 bilh\u00f5es de gastos n\u00e3o obrigat\u00f3rios do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o deste ano. De acordo com o relat\u00f3rio, a necessidade total de bloqueio do Or\u00e7amento de 2022 subiu de R$ 9,96 bilh\u00f5es, no segundo bimestre, para R$ 12,736 bilh\u00f5es, no terceiro bimestre. 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