{"id":252043,"date":"2022-08-04T06:04:53","date_gmt":"2022-08-04T09:04:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=252043"},"modified":"2022-08-04T06:04:53","modified_gmt":"2022-08-04T09:04:53","slug":"camara-aprova-medida-provisoria-que-altera-regras-do-auxilio-alimentacao-e-regulamenta-o-teletrabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2022\/08\/04\/camara-aprova-medida-provisoria-que-altera-regras-do-auxilio-alimentacao-e-regulamenta-o-teletrabalho\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova medida provis\u00f3ria que altera regras do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e regulamenta o teletrabalho"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a medida provis\u00f3ria que altera as regras para a concess\u00e3o do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o pago aos trabalhadores e regulamenta ado\u00e7\u00e3o do teletrabalho pelas empresas.<\/p>\n<p>O texto agora vai para o Senado. A MP precisa ser aprovada at\u00e9 o dia 7, para n\u00e3o perder a validade. A expectativa \u00e9 que o Senado analise o texto ainda nesta semana.<\/p>\n<p><strong>Teletrabalho<\/strong><\/p>\n<p>A medida provis\u00f3ria regulamenta a ado\u00e7\u00e3o do modelo h\u00edbrido de trabalho. Os trabalhadores poder\u00e3o atuar a maior parte dos dias presencialmente, e a outra parte da semana remotamente, ou vice-versa.<\/p>\n<p>Segundo o Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), em 2020, primeiro ano de pandemia, 1 em cada 10 trabalhadores brasileiros ficou de &#8220;home office&#8221;.<\/p>\n<p>A medida provis\u00f3ria estabelece ainda que a presen\u00e7a do trabalhador no ambiente de trabalho para tarefas espec\u00edficas, ainda que de forma habitual, n\u00e3o descaracteriza o trabalho remoto.<\/p>\n<p>De acordo com o texto, trabalhadores com defici\u00eancia ou com filhos de at\u00e9 quatro anos completos devem ter prioridade para as vagas em teletrabalho.<\/p>\n<p>O texto tamb\u00e9m prev\u00ea:<\/p>\n<ul>\n<li>teletrabalho poder\u00e1 ser contratado por jornada, por produ\u00e7\u00e3o ou tarefa<\/li>\n<li>no contrato por produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 aplicado o cap\u00edtulo da CLT que trata da dura\u00e7\u00e3o do trabalho e que prev\u00ea o controle de jornada<\/li>\n<li>para atividades em que o controle de jornada n\u00e3o \u00e9 essencial, o trabalhador ter\u00e1 liberdade para exercer suas tarefas na hora que desejar<\/li>\n<li>caso a contrata\u00e7\u00e3o seja por jornada, a MP permite o controle remoto da jornada pelo empregador, viabilizando o pagamento de horas extras caso ultrapassada a jornada regular<\/li>\n<li>teletrabalho tamb\u00e9m poder\u00e1 ser aplicado a aprendizes e estagi\u00e1rios<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Como ficam os sal\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>De acordo com o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio do Trabalho, Bruno Dalcomo, a MP assegura que n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de redu\u00e7\u00e3o salarial por acordo individual ou com o sindicato. &#8220;N\u00e3o existe nenhuma diferen\u00e7a em termos de pagamento de sal\u00e1rio para quem trabalha de forma presencial ou remota&#8221;, disse o secret\u00e1rio.<\/p>\n<p>No caso do teletrabalho controlado por jornada ou por produtividade, prevalece o que for acordado em negocia\u00e7\u00e3o individual com a empresa, mas sem mudan\u00e7as na remunera\u00e7\u00e3o em nenhum dos casos.<\/p>\n<p>Quando o trabalho remoto for controlado por jornada, valer\u00e3o as mesmas regras estipuladas na intra e interjornada dos trabalhadores.<\/p>\n<p>Quando o trabalho remoto for por produtividade, o trabalhador pode exercer as atividades no per\u00edodo em que for mais conveniente, mas tamb\u00e9m n\u00e3o haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>Aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>A MP deixa claro na lei que o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser usado para nenhum outro gasto que n\u00e3o seja compra de comida.<\/p>\n<p>Ao criar a MP, em mar\u00e7o, o governo afirmou que o aux\u00edlio estava sendo usado pelos trabalhadores para outros servi\u00e7os, como pagamento de TV a cabo, pacotes de streaming ou mensalidades de academias.<\/p>\n<p>A proposta tamb\u00e9m passa a proibir, nos novos contratos, que as fornecedoras de t\u00edquetes-alimenta\u00e7\u00e3o deem descontos para as empresas que contratam o servi\u00e7o.<\/p>\n<p>At\u00e9 ent\u00e3o, funcionava assim: uma empresa contratava R$ 100 mil em vale para seus funcion\u00e1rios, mas pagava um valor menor, como R$ 90 mil.<\/p>\n<p>Posteriormente, a fornecedora de t\u00edquetes cobrava taxas mais altas dos restaurantes e supermercados, como uma forma de repassar o valor concedido como desconto para as empresas que contratavam o servi\u00e7o.<\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o do governo, o m\u00e9todo fazia com que a alimenta\u00e7\u00e3o dos trabalhadores ficasse mais cara.<\/p>\n<p>Segundo a proposta, fraudes no uso do vale-alimenta\u00e7\u00e3o podem levar a multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil, aplicada em dobro em caso de reincid\u00eancia ou embara\u00e7o \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Est\u00e3o sujeitos ao pagamento os empregadores, as empresas emissoras dos cart\u00f5es de pagamento do aux\u00edlio e os estabelecimentos que comercializam produtos n\u00e3o relacionados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Pagamento em dinheiro<\/strong><\/p>\n<p>Inicialmente, o relator da mat\u00e9ria, Paulinho da For\u00e7a (Solidariedade-SP), cogitou permitir que o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o fosse pago aos trabalhadores em dinheiro, o que foi fortemente criticado pelo setor de restaurantes.<\/p>\n<p>Em nota divulgada na \u00faltima semana, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirmou que a mudan\u00e7a seria uma &#8220;grave amea\u00e7a \u00e0 sobreviv\u00eancia de bares e restaurantes por todo o Brasil&#8221; e &#8220;tornaria imposs\u00edvel o controle do uso do benef\u00edcio para a finalidade que foi criado&#8221;.<\/p>\n<p>Em novo parecer, Paulinho da For\u00e7a retirou o dispositivo, mas incluiu a possibilidade de o trabalhador sacar o saldo n\u00e3o utilizado ao final de 60 dias.<\/p>\n<p><strong>Contribui\u00e7\u00e3o sindical<\/strong><\/p>\n<p>Paulinho da For\u00e7a incluiu em seu parecer a possibilidade de as centrais sindicais terem acesso ao saldo residual das contribui\u00e7\u00f5es sindicais, que se tornaram facultativas com a reforma trabalhista.<\/p>\n<p>Segundo o texto, as contribui\u00e7\u00f5es sindicais que n\u00e3o foram repassadas \u00e0s centrais em raz\u00e3o da falta de regulamenta\u00e7\u00e3o do Poder Executivo podem ser restitu\u00eddas a cada central seguindo a propor\u00e7\u00e3o da sua representatividade. Como argumento, o parlamentar afirma, em seu parecer, que h\u00e1 uma \u201cnecessidade de resolver uma pend\u00eancia\u201d deixada pela aprova\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista.<\/p>\n<p>G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a medida provis\u00f3ria que altera as regras para a concess\u00e3o do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o pago aos trabalhadores e regulamenta&hellip; <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":252044,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,104],"tags":[],"class_list":["post-252043","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-paraiba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/252043","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=252043"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/252043\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":252045,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/252043\/revisions\/252045"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/252044"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=252043"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=252043"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=252043"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}