{"id":252242,"date":"2022-08-07T23:37:02","date_gmt":"2022-08-08T02:37:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=252242"},"modified":"2022-08-07T23:37:02","modified_gmt":"2022-08-08T02:37:02","slug":"antes-da-lei-maria-da-penha-crime-contra-mulher-era-de-menor-potencial-ofensivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2022\/08\/07\/antes-da-lei-maria-da-penha-crime-contra-mulher-era-de-menor-potencial-ofensivo\/","title":{"rendered":"Antes da Lei Maria da Penha, crime contra mulher era \u2018de menor potencial ofensivo\u2019"},"content":{"rendered":"

Lei completa 16 anos neste domingo (7), comemorada por especialistas porque traz penas mais r\u00edgidas para os agressores<\/em><\/strong><\/p>\n

No ano de 1983, Maria foi v\u00edtima de dupla tentativa de assassinato por parte de seu ent\u00e3o marido. Primeiro, deu um tiro nas costas da esposa enquanto esta dormia. Como resultado, ela ficou parapl\u00e9gica. O marido declarou \u00e0 pol\u00edcia que tudo n\u00e3o havia passado de uma tentativa de assalto \u2013 vers\u00e3o desmentida pela per\u00edcia. Quatro meses depois, quando Maria voltou para casa, ap\u00f3s duas cirurgias, interna\u00e7\u00f5es e tratamentos, ele a manteve em c\u00e1rcere privado e tentou eletrocut\u00e1-la durante o banho.<\/p>\n

Esta \u00e9 parte da hist\u00f3ria de Maria da Penha, uma entre as tantas Marias e mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica no Brasil. A lei que leva seu nome \u00e9 fruto de seu esfor\u00e7o e tamb\u00e9m de grandes e longas lutas pessoais, sociais e jur\u00eddicas de mulheres que sabem ou descobriram que podem viver sem viol\u00eancia.<\/p>\n

Neste dia 7 de agosto, o Brasil celebra 16 anos da Lei Maria da Penha. O Observat\u00f3rio do Feminic\u00eddio da Para\u00edba Br\u00edggida Louren\u00e7o da Universidade Estadual da Para\u00edba (UEPB), lembra e comemora a lei que h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada tem ajudado mulheres a sair do ciclo da viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n

O Observat\u00f3rio Br\u00edggida Louren\u00e7o (OBL) segue com as apresenta\u00e7\u00f5es da campanha\u00a0\u201cAs mulheres querem viver\u201d<\/strong><\/a>. A ideia \u00e9 divulgar e ampliar as informa\u00e7\u00f5es sobre os tipos de viol\u00eancia contra as mulheres e orientar sobre as provid\u00eancias a serem tomadas em cada um dos casos.<\/p>\n

\u201cAt\u00e9 agora, realizamos a campanha em quatro centros da UEPB e pretendemos apresent\u00e1-las aos demais\u201d, afirmou Priscilla Tomaz, servidora da Universidade e integrante do OBL.<\/p>\n

Priscilla comenta que a Lei Maria da Penha (MP) se tornou um dos maiores instrumentos de coibi\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra as mulheres. Antes de sua exist\u00eancia, a agress\u00e3o contra a mulher era tratada como crime de menor potencial ofensivo e, na maioria das vezes, a pena do agressor era convertida em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Depois da Lei, que trouxe a tipifica\u00e7\u00e3o das viol\u00eancias contra a mulher (f\u00edsica, psicol\u00f3gica, moral, sexual e patrimonial), as penas ficaram mais r\u00edgidas.<\/p>\n

\u201cAinda que tenha sido criada em 2006, a lei vem sendo modificada ao longo do tempo para que possa abranger o maior n\u00famero de possibilidades e promover maior seguran\u00e7a \u00e0s mulheres, sendo a mais recente modifica\u00e7\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o do registro imediato, pela autoridade judicial, das medidas protetivas de urg\u00eancia deferidas em favor da mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, ou de seus dependentes\u201d, informou Priscilla, se referindo \u00e0 Lei 14.310\/2022.<\/p>\n

At\u00e9 a san\u00e7\u00e3o, em 2006, foi longa a jornada para que a Lei 11.340\/2006 \u2013 Lei Maria da Penha fosse aprovada. Foi atacada com piadas machistas e foi inclusive tachada de inconstitucional. \u201cNesta caminhada, nada foi dado. A lei foi conquistada. Foi fruto de muitas lutas sociais e de mulheres contra a omiss\u00e3o do Estado em caso de viol\u00eancia dom\u00e9stica, que era tratado como um crime menor\u201d, comenta Izabelle Ramalho, advogada, presidente da Comiss\u00e3o da Mulher Advogada da OAB\/PB e professora substituta no Centro de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas (CCJ).<\/p>\n

Mesmo ap\u00f3s promulgada, a lei sofreu ataques. Mesmo sancionada, h\u00e1 resist\u00eancia em parte do judici\u00e1rio em aplic\u00e1-la. \u201cIsso mostra como nossa sociedade \u00e9 estruturada\u201d, afirma Izabelle, explicando que discuss\u00f5es jur\u00eddicas e decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificaram que a Lei Maria da Penha n\u00e3o viola a igualdade constitucional, pelo contr\u00e1rio, ajuda a mant\u00ea-la ao proteger as mulheres. \u201cAssim como h\u00e1 leis ou c\u00f3digos que protegem trabalhadores e consumidores, a Lei Maria da Penha existe para proteger a mulher nos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica\u201d, arrematou a advogada.<\/p>\n

Izabelle cita ainda os ganhos jur\u00eddicos e sociais que a lei trouxe ao longo dos anos. As mulheres t\u00eam agora asseguradas medidas protetivas e, socialmente, houve uma ligeira mudan\u00e7a na toler\u00e2ncia deste tipo de crime, bem como a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas nesta esfera. \u201cEm parte, isso de que \u2018em briga de marido e mulher n\u00e3o se mete a colher\u2019 diminuiu. H\u00e1 um aumento no conhecimento da lei e no n\u00famero de den\u00fancias\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Priscilla cita algo semelhante em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 import\u00e2ncia da ampla divulga\u00e7\u00e3o e defesa da Lei MP. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Patr\u00edcia Galv\u00e3o em 2020, intitulada \u201cViol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher na pandemia\u201d, revela que para 84% dos brasileiros a Lei Maria da Penha fez com que as mulheres passassem a denunciar mais os casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Em 2021, mais de 370 mil medidas protetivas de urg\u00eancia foram concedidas.<\/p>\n

\u201cTodos esses dados revelam o ganho social desde a implementa\u00e7\u00e3o da Lei, bem como a import\u00e2ncia de rememorar, agora em agosto, uma das legisla\u00e7\u00f5es mais avan\u00e7adas do nosso pa\u00eds, decorrente de uma hist\u00f3ria de luta que deve ser reverenciada e respeitada\u201d, concluiu a servidora.<\/p>\n

N\u00fameros<\/h2>\n

A Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a e Defesa Social da Para\u00edba contabilizou 12 feminic\u00eddios registrados nos primeiros cinco meses de 2022 no estado. O n\u00famero \u00e9 menor que os 13 registrados no ano anterior.<\/p>\n

Em todo o ano de 2021, 83 mulheres foram mortas, v\u00edtimas de crimes lentais. Conforme os dados, 30 desses casos s\u00e3o investigados como feminic\u00eddio.<\/p>\n

No Brasil,\u00a0a Para\u00edba empata com Alagoas na 16\u00ba posi\u00e7\u00e3o no \u00edndice de maiores taxas de feminic\u00eddios no pa\u00eds.\u00a0No Nordeste, tamb\u00e9m aparece ao lado de Alagoas no 3\u00ba lugar com maior \u00edndice de feminic\u00eddios. As informa\u00e7\u00f5es constam no Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica de 2021, o mais recente.<\/p>\n

Os n\u00fameros podem estar subnotificados porque al\u00e9m de n\u00e3o haver den\u00fancias para todos os casos, h\u00e1 crimes interpretados como feminic\u00eddios, mas que s\u00e3o definidos como \u201chomic\u00eddio simples\u201d em consulta p\u00fablica do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba (TJPB).<\/p>\n

A Coordenadoria da Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar do TJPB constatou que houve um aumento no quantitativo de processos relacionados ao crime de feminic\u00eddio no estado, referente ao per\u00edodo dos tr\u00eas \u00faltimos anos.<\/p>\n

Segundo os dados fornecidos pela Ger\u00eancia de Estat\u00edstica do Tribunal,\u00a0divulgados no primeiro semestre deste ano, em 2020 foram distribu\u00eddos 79 casos; em 2021, 86 a\u00e7\u00f5es; e no primeiro trimestre de 2022, j\u00e1 somam 28 demandas.<\/p>\n

Como denunciar<\/h2>\n

O estado tem delegacias e rede de assist\u00eancia \u00e0 v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica, mas tem tamb\u00e9m a\u00a0Delegacia Online<\/strong><\/a>. Den\u00fancias ainda podem ser feitas pelo Disque 197.<\/p>\n

Outra op\u00e7\u00e3o para as mulheres \u00e9 o Disque 123, servi\u00e7o mantido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), que atende em plant\u00e3o di\u00e1rio, das 6h at\u00e9 meia-noite.<\/p>\n

O Disque 123 \u00e9 voltado para o combate a viola\u00e7\u00e3o de direitos. Al\u00e9m de atender a mulheres, o servi\u00e7o recebe den\u00fancias envolvendo casos de homofobia e viola\u00e7\u00f5es contra crian\u00e7as e adolescentes, idosos, pessoas com defici\u00eancia, pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua e pessoas em restri\u00e7\u00f5es de liberdade.<\/p>\n

Lei Mariana Thomaz<\/h2>\n

Aa\u00a0edi\u00e7\u00e3o de 19 de maio do Di\u00e1rio Oficial do Estado<\/a><\/strong>, na primeira p\u00e1gina do documento, traz a san\u00e7\u00e3o do governador da Para\u00edba, Jo\u00e3o Azev\u00eado (PSB), da Lei n\u00ba 12.297, de 18 de maio de 2022, chamada de Lei Mariana Thomaz de Oliveira,\u00a0estudante morta em mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o determina que as institui\u00e7\u00f5es estaduais direcionadas a assist\u00eancia e acompanhamento \u00e0s mulheres dever\u00e3o promover em seus espa\u00e7os e materiais pr\u00f3prios a divulga\u00e7\u00e3o dos sites e demais locais de consulta sobre os antecedentes criminais de terceiros.<\/p>\n

FONTE: Portal Correio<\/p>\n

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