Os microempreendedores individuais (MEI) de todo o Brasil ser\u00e3o beneficiados por mais uma resolu\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN), que vai possibilitar a emiss\u00e3o de Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica (NFS-e) para a categoria. Conforme explica o Sebrae\/PB, a nova resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor no Brasil no dia 1\u00ba de janeiro de 2023. Com a mudan\u00e7a, os microempreendedores individuais ter\u00e3o benef\u00edcios em sua gest\u00e3o cont\u00e1bil e financeira, al\u00e9m de maior credibilidade diante de parceiros e fornecedores.<\/p>\n
De acordo com o Sebrae, a novidade vai beneficiar todos os MEIs brasileiros, com cadastro ativo, que atuem na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com a facilidade de poder emitir a nota pelo Portal do Simples Nacional, atrav\u00e9s do computador ou aplicativo de celular. A institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alerta que o empreendedor que comercializa mercadorias n\u00e3o est\u00e1 abrangido pela norma.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 importante destacar que o MEI deve utilizar a NFS-e quando h\u00e1 a obrigatoriedade de emiss\u00e3o, como na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para pessoas jur\u00eddicas, e nos casos em que a nota \u00e9 facultativa, como em servi\u00e7os executados para pessoas f\u00edsicas. Ainda segundo a resolu\u00e7\u00e3o, quando o MEI emitir a NFS-e ele estar\u00e1 dispensado da Declara\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica de Servi\u00e7os, bem como do documento fiscal municipal relativo ao ISS, referente a uma mesma opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica do MEI ter\u00e1 validade em todo o pa\u00eds e ser\u00e1 suficiente para fundamenta\u00e7\u00e3o e constitui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, al\u00e9m de dispensar a certifica\u00e7\u00e3o digital para autentica\u00e7\u00e3o e assinatura do documento emitido. Segundo o analista t\u00e9cnico do Sebrae\/PB, Marc\u00edlio Santos, a medida contribui com a melhoria do ambiente de neg\u00f3cios para o MEI.<\/p>\n
\u201cComo muitos MEIs possuem dificuldades, e como n\u00f3s temos um grande n\u00famero de munic\u00edpios no Brasil, com regras diferentes para a emiss\u00e3o de nota fiscal, as mudan\u00e7as v\u00e3o simplificar a vida do empreendedor, que vai ter muito mais facilidade no Portal do Simples Nacional. Ent\u00e3o, essa mudan\u00e7a aumenta a credibilidade da empresa perante os parceiros e fornecedores, melhora a gest\u00e3o cont\u00e1bil e financeira do seu neg\u00f3cio, fortalece a rela\u00e7\u00e3o de consumo e o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, preparando o MEI para poder dar passos futuros e se tornar uma empresa mais consolidada\u201d, explicou o analista.<\/p>\n
Sebrae 50+50<\/strong>\u00a0\u2013 Em 2022, o Sebrae celebra 50 anos de exist\u00eancia, com atividades em torno do tema \u201cCriar o futuro \u00e9 fazer hist\u00f3ria\u201d. Denominado Projeto Sebrae 50+50, a iniciativa enfatiza os tr\u00eas pilares de atua\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o: promover a cultura empreendedora, aprimorar a gest\u00e3o empresarial e desenvolver um ambiente de neg\u00f3cios saud\u00e1vel e inovador para os pequenos neg\u00f3cios no Brasil. Passado, presente e futuro est\u00e3o em foco, mostrando a evolu\u00e7\u00e3o desde a funda\u00e7\u00e3o em 1972 at\u00e9 os dias de hoje, com um olhar tamb\u00e9m para os novos desafios que vir\u00e3o para o empreendedorismo no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os microempreendedores individuais (MEI) de todo o Brasil ser\u00e3o beneficiados por mais uma resolu\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN), que vai possibilitar a… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":252366,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[],"class_list":["post-252365","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/252365","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=252365"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/252365\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":252368,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/252365\/revisions\/252368"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/252366"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=252365"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=252365"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=252365"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}