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<\/p>\nNeste ano, os eleitores ter\u00e3o que escolher um nome para representar seu estado no Senado. Diferentemente do que ocorre na C\u00e2mara dos Deputados, em que o n\u00famero de representantes dos estados \u00e9 proporcional ao tamanho de sua popula\u00e7\u00e3o, no Senado, cada unidade federativa tem tr\u00eas representantes. Isso acontece porque, pela Constitui\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara representa o povo, enquanto o Senado representa os estados.<\/p>\n
Outra diferen\u00e7a entre deputados e senadores \u00e9 a dura\u00e7\u00e3o do mandato: quatro anos para os deputados federais e oito anos para os senadores. Neste ano, termina o mandato de um senador de cada estado, ou seja, est\u00e1 em disputa apenas uma das tr\u00eas cadeiras. Nas elei\u00e7\u00f5es gerais de 2026, ser\u00e3o eleitos dois por estado.<\/p>\n
Junto com a C\u00e2mara, o Senado forma o Poder Legislativo, respons\u00e1vel pela legisla\u00e7\u00e3o e pela fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos do Poder Executivo. Projetos de lei aprovados no Congresso Nacional \u2013 composto por C\u00e2mara e Senado \u2013 seguem para san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, que pode sancion\u00e1-los integralmente, transformando-os em lei, ou vet\u00e1-los. O veto pode ser total ou parcial, retirando apenas trechos do projeto de lei sancionado.<\/p>\n
Quando ocorrem vetos, cabe ao Congresso uma nova an\u00e1lise. Em sess\u00f5es conjuntas, deputados e senadores decidem se mant\u00eam o veto presidencial ou se o derrubam, transformando os dispositivos vetados em lei.<\/p>\n
Assim como os deputados, os senadores discutem e votam, no plen\u00e1rio e em comiss\u00f5es tem\u00e1ticas, propostas referentes \u00e0s \u00e1reas econ\u00f4micas e sociais, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, transporte e habita\u00e7\u00e3o, entre outras, e tamb\u00e9m fiscalizam o emprego, pelos Poderes da Uni\u00e3o, dos recursos arrecadados com o pagamento de tributos.<\/p>\n
O Senado tamb\u00e9m discute e vota o or\u00e7amento da Uni\u00e3o e analisa, aprovando ou rejeitando, as medidas provis\u00f3rias editadas pelo governo federal.<\/p>\n
Para serem aprovados, os projetos precisam ter aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado. Projetos com origem no Senado, ou seja, propostos por senadores, come\u00e7am a tramita\u00e7\u00e3o por l\u00e1. Quando um deputado prop\u00f5e um projeto, a tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 iniciada na C\u00e2mara.<\/p>\n
No entanto, uma Casa Legislativa sempre funciona como \u201crevisora\u201d dos projetos nascidos e aprovados na outra.<\/p>\n
Existem ainda atribui\u00e7\u00f5es privativas do Senado, que tamb\u00e9m \u00e9 conhecido como C\u00e2mara Alta. Uma das prerrogativas do Senado \u00e9 o julgamento de processos contra presidentes da Rep\u00fablica ou ministros de Estado. Em tais casos, a C\u00e2mara dos Deputados, a chamada C\u00e2mara Baixa, apenas autoriza a abertura dos processos, caso re\u00fana dois ter\u00e7os de seus membros.<\/p>\n
Tamb\u00e9m cabe exclusivamente ao Senado a aprova\u00e7\u00e3o de nomes indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF), a indica\u00e7\u00e3o do procurador-geral da Rep\u00fablica e dos presidentes e diretores do Banco Central (BC). Nesses casos, os senadores se re\u00fanem na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), e o indicado passa por uma sabatina, respondendo a v\u00e1rias perguntas. S\u00f3 depois o nome da pessoa sabatinada \u00e9 levado ao plen\u00e1rio para aprova\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na \u00e1rea econ\u00f4mica, cabe ao Senado autorizar opera\u00e7\u00f5es financeiras externas da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios; fixar limites globais de montante da d\u00edvida consolidada dos entes; tratar de limites na concess\u00e3o de garantia da Uni\u00e3o em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito externo e interno; e determinar os limites globais no montante da d\u00edvida mobili\u00e1ria de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n FONTE:\u00a0 Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Cabe \u00e0 Casa julgar processos contra presidente e ministros de Estado Neste ano, os eleitores ter\u00e3o que escolher um nome para representar seu estado no… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":255561,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,11],"tags":[],"class_list":["post-255560","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/255560","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=255560"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/255560\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":255562,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/255560\/revisions\/255562"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/255561"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=255560"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=255560"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=255560"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}