{"id":255563,"date":"2022-08-29T07:26:01","date_gmt":"2022-08-29T10:26:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=255563"},"modified":"2022-08-29T07:26:01","modified_gmt":"2022-08-29T10:26:01","slug":"agencia-brasil-explica-mudar-de-nome-e-sobrenome-ficou-mais-facil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2022\/08\/29\/agencia-brasil-explica-mudar-de-nome-e-sobrenome-ficou-mais-facil\/","title":{"rendered":"Ag\u00eancia Brasil explica: mudar de nome e sobrenome ficou mais f\u00e1cil"},"content":{"rendered":"

Nova Lei de Registros P\u00fablicos foi institu\u00edda em junho deste ano<\/em><\/h3>\n

A mudan\u00e7a de nome e sobrenome est\u00e1 mais simples no pa\u00eds, com a nova Lei de Registros P\u00fablicos. Institu\u00eddo no dia\u00a027 de junho\u00a0de 2022, o dispositivo permite que qualquer pessoa acima de 18 anos possa modificar o pr\u00f3prio nome diretamente no cart\u00f3rio de registro civil. Os interessados n\u00e3o t\u00eam necessidade de justificar o motivo da mudan\u00e7a. At\u00e9 a institui\u00e7\u00e3o da lei, a altera\u00e7\u00e3o sem justificativa pr\u00e9via somente podia ser feita quando o cidad\u00e3o completasse a maioridade ou ap\u00f3s decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

De acordo com a diretora da Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Daniela Mroz, foram tr\u00eas linhas gerais de altera\u00e7\u00e3o. A nova lei n\u00e3o permite \u201capagar o passado\u201d e, nos casos em que houver suspeita de fraude, falsidade ou m\u00e1-f\u00e9, o oficial do registro pode enviar \u00e0 Justi\u00e7a ou recusar o procedimento.<\/p>\n

Registro de crian\u00e7as<\/h2>\n

A nova lei permite altera\u00e7\u00e3o no nome de rec\u00e9m-nascidos, assegurando um per\u00edodo de 15 dias para que os pais possam mudar tanto o nome quanto o sobrenome da crian\u00e7a. Para isso, a altera\u00e7\u00e3o tem que contar com a anu\u00eancia tanto do pai quanto da m\u00e3e.<\/p>\n

\u201cSe o nome escolhido n\u00e3o fosse o desejado pelos pais, antes n\u00e3o havia possibilidade de troca. [A fam\u00edlia] deveria buscar a Justi\u00e7a para que o nome fosse alterado. Agora, a lei prev\u00ea um per\u00edodo de 15 dias em que os pais (ambos) podem, ao mudar de ideia, se opor ao nome registrado. Seja o nome ou sobrenome, eles podem ir [ao cart\u00f3rio], caso exista concord\u00e2ncia, e isso \u00e9 importante frisar, pois se um deles discordar n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer a mudan\u00e7a\u201d, explicou Daniela.<\/p>\n

Mudan\u00e7a de nome<\/h2>\n

Antes da mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o, a troca de nome era permitida quando o cidad\u00e3o completava a maioridade. Em um processo pouco conhecido no pa\u00eds, pessoas podiam alterar o nome ao completar 18 anos. O prazo se estendia at\u00e9 a meia-noite do dia em que completaria 19 anos. Outro dispositivo j\u00e1 permitia que transexuais alterassem o nome social nos documentos diretamente no cart\u00f3rio, sem a necessidade de a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

\u201cJ\u00e1 era poss\u00edvel ir trocar o nome, mesmo sem motivo algum. A lei, na pr\u00e1tica, vem tirar esse per\u00edodo. N\u00e3o existe mais esse prazo de um ano. [Agora] \u00e9 poss\u00edvel fazer a mudan\u00e7a uma vez s\u00f3, mesmo que sem motivo, no cart\u00f3rio. O mesmo procedimento j\u00e1 existia, mas havia um prazo fixo de um ano, agora passou a n\u00e3o\u00a0ter\u00a0mais prazo\u201d, afirmou a diretora da Arpen-Brasil.<\/p>\n

Sobrenome<\/h2>\n

Mudan\u00e7as no sobrenome tamb\u00e9m foram inclu\u00eddas na nova legisla\u00e7\u00e3o. Dessa forma, abre-se a possibilidade de inclus\u00e3o de sobrenomes familiares a qualquer tempo, basta a comprova\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel a inclus\u00e3o ou exclus\u00e3o de sobrenome em raz\u00e3o da filia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A mudan\u00e7a na lei tamb\u00e9m permite que filhos acrescentem ou retirem sobrenome em virtude da altera\u00e7\u00e3o do sobrenome dos pais. \u201cA lei permite ainda a exclus\u00e3o de sobrenome de c\u00f4njuges, mesmo ap\u00f3s o processo de div\u00f3rcio. Antes, era necess\u00e1rio processo judicial. Por outro lado, mesmo ap\u00f3s o casamento, \u00e9 poss\u00edvel incluir o sobrenome do c\u00f4njuge – desde que haja anu\u00eancia do parceiro ou parceira\u201d, disse Daniela.<\/p>\n

Procedimentos<\/h2>\n

De acordo com a diretora, o procedimento nos cart\u00f3rios \u00e9 feito em, no m\u00e1ximo, cinco dias. Para a modifica\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de documento de identifica\u00e7\u00e3o, como RG, CPF, passaporte, t\u00edtulo de eleitor e certificado de reservista em caso de homens. A modifica\u00e7\u00e3o do nome \u00e9 cobrada, e o valor do servi\u00e7o varia de acordo com o estado em que \u00e9 realizada a troca.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m disso, a lei fala em certid\u00f5es, que podem ser a de nascimento e de casamento \u2013 quando houver. Se o oficial [do cart\u00f3rio] tiver algum ind\u00edcio de fraude, de que a pessoa est\u00e1 querendo trocar de nome para fugir de algo, por exemplo, pode pedir as certid\u00f5es estabelecidas na lei. Nesse caso, as \u00fanicas que seriam mais complicadas de tirar e t\u00eam custo, s\u00e3o as de protesto. No entanto, ficamos acordados [entre os cart\u00f3rios] em todo o pa\u00eds, que as certid\u00f5es podem ser baixadas online, diretamente no cart\u00f3rio\u201d, explicou.<\/p>\n

Segundo Daniela, os cart\u00f3rios receberam uma cartilha com orienta\u00e7\u00f5es sobre a nova legisla\u00e7\u00e3o. O procedimento pode ser feito em qualquer cidade e todos os mais de 7.700 cart\u00f3rios est\u00e3o tecnicamente aptos a realizar a altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cSe a pessoa foi registrada no Par\u00e1, n\u00e3o precisa ir at\u00e9 l\u00e1 para fazer a solicita\u00e7\u00e3o. Pode fazer a solicita\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Paulo, por exemplo, vamos mandar o procedimento por meio eletr\u00f4nica, o cart\u00f3rio de l\u00e1 vai alterar o registro e vamos emitir nova certid\u00e3o por aqui. \u00c9 tudo muito facilitado.<\/p>\n

Caso a pessoa j\u00e1 tenha um processo em andamento na Justi\u00e7a para fazer a mudan\u00e7a de nome, \u00e9 necess\u00e1rio desistir do pedido judicial para dar entrada na altera\u00e7\u00e3o por meio do cart\u00f3rio.<\/p>\n

FONTE: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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