Os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen\/Coren) emitiram nota de rep\u00fadio a decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei n. 14.434\/2022, que instituiu o Piso Salarial da Enfermagem.<\/p>\n
\u201cA decis\u00e3o liminar do Ministro Barroso equivocadamente considera o risco de inviabilidade de implementa\u00e7\u00e3o do piso salarial, sob o ponto de vista puramente or\u00e7ament\u00e1rio e sob a falsa alega\u00e7\u00e3o unilateral da CNSa\u00fade de que a efic\u00e1cia da Lei p\u00f5e em risco demiss\u00f5es e falta de leitos, raz\u00e3o pela qual o relator do tema no STF entendeu prudente estabelecer, via liminar, a suspens\u00e3o da Lei para entender os efeitos sist\u00eamicos da mudan\u00e7a legal, antes da entrada em vigor\u201d, diz trecho da nota.<\/p>\n
Os Conselhos refor\u00e7am que todos os estudos de impactos or\u00e7ament\u00e1rios foram devidamente apresentados e debatidos com todos os entes da Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios, de maneira plural e transparente junto ao Congresso Nacional, com an\u00e1lise t\u00e9cnica do sistema Cofen\/Conselhos Regionais.<\/p>\n
\u201cSendo considerado vi\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o do Piso Salarial e sua implementa\u00e7\u00e3o no sistema de sa\u00fade p\u00fablico e privado, obtendo assim a san\u00e7\u00e3o presidencial para seu pleno vigor\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os Conselhos consideram a decis\u00e3o equivocada e que atende a conveni\u00eancia da classe empresarial, que n\u00e3o quer pagar valores justos aos servi\u00e7os prestados pela enfermagem.<\/p>\n
Veja a nota:<\/strong><\/p>\n Os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen\/Coren) repudiam a decis\u00e3o do Ministro Luis Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei n. 14.434\/2022, que instituiu o Piso Salarial da Enfermagem. A decis\u00e3o cautelar foi concedida sob a condi\u00e7\u00e3o de ser apresentado, no prazo de 60 dias, o estudo do impacto or\u00e7ament\u00e1rio para a implementa\u00e7\u00e3o do Piso Salarial nos servi\u00e7os de sa\u00fade, p\u00fablicos e privados.<\/em><\/p>\n A decis\u00e3o liminar do Ministro Barroso equivocadamente considera o risco de inviabilidade de implementa\u00e7\u00e3o do piso salarial, sob o ponto de vista puramente or\u00e7ament\u00e1rio e sob a falsa alega\u00e7\u00e3o unilateral da CNSa\u00fade de que a efic\u00e1cia da Lei p\u00f5e em risco demiss\u00f5es e falta de leitos, raz\u00e3o pela qual o relator do tema no STF entendeu prudente estabelecer, via liminar, a suspens\u00e3o da Lei para entender os efeitos sist\u00eamicos da mudan\u00e7a legal, antes da entrada em vigor.<\/em><\/p>\n Ocorre que todos os estudos de impactos or\u00e7ament\u00e1rios foram devidamente apresentados e debatidos com todos os entes da Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios, de maneira plural e transparente junto ao Congresso Nacional, com an\u00e1lise t\u00e9cnica do sistema Cofen\/Conselhos Regionais, sendo considerado vi\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o do Piso Salarial e sua implementa\u00e7\u00e3o no sistema de sa\u00fade p\u00fablico e privado, obtendo assim a san\u00e7\u00e3o presidencial para seu pleno vigor.<\/em><\/p>\n Portanto, o Sistema Cofen\/Conselhos Regionais entende que essa decis\u00e3o de suspens\u00e3o \u00e9 equivocada por n\u00e3o haver qualquer ind\u00edcio m\u00ednimo de risco para o sistema de sa\u00fade. Ou seja, a decis\u00e3o do Ministro atende a conveni\u00eancia pura da classe empresarial, que n\u00e3o quer pagar valores justos aos servi\u00e7os prestados pela enfermagem.<\/em><\/p>\n Tomaremos as devidas provid\u00eancias para recorrer desta decis\u00e3o junto ao Plen\u00e1rio do STF, para corrigir esse equ\u00edvoco na decis\u00e3o do Ministro Barroso, pois a efic\u00e1cia do Piso \u00e9 precedida de estudo de viabilidade or\u00e7ament\u00e1ria e de nenhum risco de demiss\u00f5es de profissionais ou risco de preju\u00edzo ao sistema de sa\u00fade do Pa\u00eds.<\/em><\/p>\n A lei 14.434\/2022 \u00e9 um dispositivo constitucional que nos permitir\u00e1 lutar para erradicar os sal\u00e1rios historicamente miser\u00e1veis da categoria e estabelecer condi\u00e7\u00e3o digna de vida e de trabalho para o maior contingente de profissionais de sa\u00fade do pa\u00eds \u2013 2.710.421 trabalhadores.<\/em><\/p>\n Os\u00a0Conselhos de Enfermagem<\/strong>\u00a0j\u00e1 est\u00e3o trabalhando para pactua\u00e7\u00e3o de consensos que viabilizem a derrubada da liminar no STF, pois trata-se de uma demanda hist\u00f3rica da categoria.<\/em><\/p>\n Confiamos na sensibilidade e sensatez dos Ministros do Supremo Tribunal Federal para solucionar de uma vez por todas esse terr\u00edvel impasse, fazendo valer a Lei n. 14.434\/2022, na \u00edntegra, a fim de devolver a paz e garantir um piso salarial digno aos nossos essenciais trabalhadores da Enfermagem.<\/em><\/p>\n FONTE: Mais PB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen\/Coren) emitiram nota de rep\u00fadio a decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, que… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":255886,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,1],"tags":[],"class_list":["post-255885","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-o-site"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/255885","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=255885"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/255885\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":255887,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/255885\/revisions\/255887"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/255886"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=255885"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=255885"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=255885"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}