Os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen\/Coren) emitiram nota de rep\u00fadio a decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei n. 14.434\/2022, que instituiu o Piso Salarial da Enfermagem.<\/p>\n
\u201cA decis\u00e3o liminar do Ministro Barroso equivocadamente considera o risco de inviabilidade de implementa\u00e7\u00e3o do piso salarial, sob o ponto de vista puramente or\u00e7ament\u00e1rio e sob a falsa alega\u00e7\u00e3o unilateral da CNSa\u00fade de que a efic\u00e1cia da Lei p\u00f5e em risco demiss\u00f5es e falta de leitos, raz\u00e3o pela qual o relator do tema no STF entendeu prudente estabelecer, via liminar, a suspens\u00e3o da Lei para entender os efeitos sist\u00eamicos da mudan\u00e7a legal, antes da entrada em vigor\u201d, diz trecho da nota.<\/p>\n
Os Conselhos refor\u00e7am que todos os estudos de impactos or\u00e7ament\u00e1rios foram devidamente apresentados e debatidos com todos os entes da Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios, de maneira plural e transparente junto ao Congresso Nacional, com an\u00e1lise t\u00e9cnica do sistema Cofen\/Conselhos Regionais.<\/p>\n
\u201cSendo considerado vi\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o do Piso Salarial e sua implementa\u00e7\u00e3o no sistema de sa\u00fade p\u00fablico e privado, obtendo assim a san\u00e7\u00e3o presidencial para seu pleno vigor\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os Conselhos consideram a decis\u00e3o equivocada e que atende a conveni\u00eancia da classe empresarial, que n\u00e3o quer pagar valores justos aos servi\u00e7os prestados pela enfermagem.<\/p>\n
Veja a nota:<\/strong><\/p>\n Os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen\/Coren) repudiam a decis\u00e3o do Ministro Luis Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei n. 14.434\/2022, que instituiu o Piso Salarial da Enfermagem. A decis\u00e3o cautelar foi concedida sob a condi\u00e7\u00e3o de ser apresentado, no prazo de 60 dias, o estudo do impacto or\u00e7ament\u00e1rio para a implementa\u00e7\u00e3o do Piso Salarial nos servi\u00e7os de sa\u00fade, p\u00fablicos e privados.<\/em><\/p>\n A decis\u00e3o liminar do Ministro Barroso equivocadamente considera o risco de inviabilidade de implementa\u00e7\u00e3o do piso salarial, sob o ponto de vista puramente or\u00e7ament\u00e1rio e sob a falsa alega\u00e7\u00e3o unilateral da CNSa\u00fade de que a efic\u00e1cia da Lei p\u00f5e em risco demiss\u00f5es e falta de leitos, raz\u00e3o pela qual o relator do tema no STF entendeu prudente estabelecer, via liminar, a suspens\u00e3o da Lei para entender os efeitos sist\u00eamicos da mudan\u00e7a legal, antes da entrada em vigor.<\/em><\/p>\n Ocorre que todos os estudos de impactos or\u00e7ament\u00e1rios foram devidamente apresentados e debatidos com todos os entes da Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios, de maneira plural e transparente junto ao Congresso Nacional, com an\u00e1lise t\u00e9cnica do sistema Cofen\/Conselhos Regionais, sendo considerado vi\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o do Piso Salarial e sua implementa\u00e7\u00e3o no sistema de sa\u00fade p\u00fablico e privado, obtendo assim a san\u00e7\u00e3o presidencial para seu pleno vigor.<\/em><\/p>\n Portanto, o Sistema Cofen\/Conselhos Regionais entende que essa decis\u00e3o de suspens\u00e3o \u00e9 equivocada por n\u00e3o haver qualquer ind\u00edcio m\u00ednimo de risco para o sistema de sa\u00fade. Ou seja, a decis\u00e3o do Ministro atende a conveni\u00eancia pura da classe empresarial, que n\u00e3o quer pagar valores justos aos servi\u00e7os prestados pela enfermagem.<\/em><\/p>\n Tomaremos as devidas provid\u00eancias para recorrer desta decis\u00e3o junto ao Plen\u00e1rio do STF, para corrigir esse equ\u00edvoco na decis\u00e3o do Ministro Barroso, pois a efic\u00e1cia do Piso \u00e9 precedida de estudo de viabilidade or\u00e7ament\u00e1ria e de nenhum risco de demiss\u00f5es de profissionais ou risco de preju\u00edzo ao sistema de sa\u00fade do Pa\u00eds.<\/em><\/p>\n A lei 14.434\/2022 \u00e9 um dispositivo constitucional que nos permitir\u00e1 lutar para erradicar os sal\u00e1rios historicamente miser\u00e1veis da categoria e estabelecer condi\u00e7\u00e3o digna de vida e de trabalho para o maior contingente de profissionais de sa\u00fade do pa\u00eds \u2013 2.710.421 trabalhadores.<\/em><\/p>\n Os\u00a0Conselhos de Enfermagem<\/strong>\u00a0j\u00e1 est\u00e3o trabalhando para pactua\u00e7\u00e3o de consensos que viabilizem a derrubada da liminar no STF, pois trata-se de uma demanda hist\u00f3rica da categoria.<\/em><\/p>\n Confiamos na sensibilidade e sensatez dos Ministros do Supremo Tribunal Federal para solucionar de uma vez por todas esse terr\u00edvel impasse, fazendo valer a Lei n. 14.434\/2022, na \u00edntegra, a fim de devolver a paz e garantir um piso salarial digno aos nossos essenciais trabalhadores da Enfermagem.<\/em><\/p>\n FONTE: Mais PB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen\/Coren) emitiram nota de rep\u00fadio a decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei n. 14.434\/2022, que instituiu o Piso Salarial da Enfermagem. \u201cA decis\u00e3o liminar do Ministro Barroso equivocadamente considera o risco de inviabilidade de implementa\u00e7\u00e3o do piso salarial, sob o ponto de vista puramente or\u00e7ament\u00e1rio e sob a falsa alega\u00e7\u00e3o unilateral da CNSa\u00fade de que a efic\u00e1cia da Lei p\u00f5e em risco demiss\u00f5es e falta de leitos, raz\u00e3o pela qual o relator do tema no STF entendeu prudente estabelecer, via liminar, a suspens\u00e3o da Lei para entender os efeitos sist\u00eamicos da mudan\u00e7a legal, antes da entrada em vigor\u201d, diz trecho da nota. Os Conselhos refor\u00e7am que todos os estudos de impactos or\u00e7ament\u00e1rios foram devidamente apresentados e debatidos com todos os entes da Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios, de maneira plural e transparente junto ao Congresso Nacional, com an\u00e1lise t\u00e9cnica do sistema Cofen\/Conselhos Regionais. \u201cSendo considerado vi\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o do Piso Salarial e sua implementa\u00e7\u00e3o no sistema de sa\u00fade p\u00fablico e privado, obtendo assim a san\u00e7\u00e3o presidencial para seu pleno vigor\u201d. Al\u00e9m disso, os Conselhos consideram a decis\u00e3o equivocada e que atende a conveni\u00eancia da classe empresarial, que n\u00e3o quer pagar valores justos aos servi\u00e7os prestados pela enfermagem. Veja a nota: Os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen\/Coren) repudiam a decis\u00e3o do Ministro Luis Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei n. 14.434\/2022, que instituiu o Piso Salarial da Enfermagem. A decis\u00e3o cautelar foi concedida sob a condi\u00e7\u00e3o de ser apresentado, no prazo de 60 dias, o estudo do impacto or\u00e7ament\u00e1rio para a implementa\u00e7\u00e3o do Piso Salarial nos servi\u00e7os de sa\u00fade, p\u00fablicos e privados. A decis\u00e3o liminar do Ministro Barroso equivocadamente considera o risco de inviabilidade de implementa\u00e7\u00e3o do piso salarial, sob o ponto de vista puramente or\u00e7ament\u00e1rio e sob a falsa alega\u00e7\u00e3o unilateral da CNSa\u00fade de que a efic\u00e1cia da Lei p\u00f5e em risco demiss\u00f5es e falta de leitos, raz\u00e3o pela qual o relator do tema no STF entendeu prudente estabelecer, via liminar, a suspens\u00e3o da Lei para entender os efeitos sist\u00eamicos da mudan\u00e7a legal, antes da entrada em vigor. Ocorre que todos os estudos de impactos or\u00e7ament\u00e1rios foram devidamente apresentados e debatidos com todos os entes da Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios, de maneira plural e transparente junto ao Congresso Nacional, com an\u00e1lise t\u00e9cnica do sistema Cofen\/Conselhos Regionais, sendo considerado vi\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o do Piso Salarial e sua implementa\u00e7\u00e3o no sistema de sa\u00fade p\u00fablico e privado, obtendo assim a san\u00e7\u00e3o presidencial para seu pleno vigor. Portanto, o Sistema Cofen\/Conselhos Regionais entende que essa decis\u00e3o de suspens\u00e3o \u00e9 equivocada por n\u00e3o haver qualquer ind\u00edcio m\u00ednimo de risco para o sistema de sa\u00fade. Ou seja, a decis\u00e3o do Ministro atende a conveni\u00eancia pura da classe empresarial, que n\u00e3o quer pagar valores justos aos servi\u00e7os prestados pela enfermagem. Tomaremos as devidas provid\u00eancias para recorrer desta decis\u00e3o junto ao Plen\u00e1rio do STF, para corrigir esse equ\u00edvoco na decis\u00e3o do Ministro Barroso, pois a efic\u00e1cia do Piso \u00e9 precedida de estudo de viabilidade or\u00e7ament\u00e1ria e de nenhum risco de demiss\u00f5es de profissionais ou risco de preju\u00edzo ao sistema de sa\u00fade do Pa\u00eds. A lei 14.434\/2022 \u00e9 um dispositivo constitucional que nos permitir\u00e1 lutar para erradicar os sal\u00e1rios historicamente miser\u00e1veis da categoria e estabelecer condi\u00e7\u00e3o digna de vida e de trabalho para o maior contingente de profissionais de sa\u00fade do pa\u00eds \u2013 2.710.421 trabalhadores. Os\u00a0Conselhos de Enfermagem\u00a0j\u00e1 est\u00e3o trabalhando para pactua\u00e7\u00e3o de consensos que viabilizem a derrubada da liminar no STF, pois trata-se de uma demanda hist\u00f3rica da categoria. Confiamos na sensibilidade e sensatez dos Ministros do Supremo Tribunal Federal para solucionar de uma vez por todas esse terr\u00edvel impasse, fazendo valer a Lei n. 14.434\/2022, na \u00edntegra, a fim de devolver a paz e garantir um piso salarial digno aos nossos essenciais trabalhadores da Enfermagem. 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