{"id":25633,"date":"2017-08-08T10:11:49","date_gmt":"2017-08-08T13:11:49","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=25633"},"modified":"2017-08-08T10:14:24","modified_gmt":"2017-08-08T13:14:24","slug":"congresso-corre-contra-o-tempo-para-aprovar-reforma-politica-veja-propostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2017\/08\/08\/congresso-corre-contra-o-tempo-para-aprovar-reforma-politica-veja-propostas\/","title":{"rendered":"Congresso corre contra o tempo para aprovar reforma pol\u00edtica; veja propostas"},"content":{"rendered":"
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Em meio \u00e0 instabilidade e \u00e0 divis\u00e3o do Congresso em rela\u00e7\u00e3o ao governo Michel Temer, um tema une a classe pol\u00edtica: a necessidade de uma reforma nas regras para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, principalmente, as de 2018.<\/p>\n<\/div>\n

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Para valerem j\u00e1 no ano que vem, as novas regras previstas para o pleito precisam ser aprovadas at\u00e9 7 de outubro, ou seja, 12 meses antes das elei\u00e7\u00f5es do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n<\/div>\n

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Diante do prazo ex\u00edguo, tr\u00eas comiss\u00f5es da C\u00e2mara t\u00eam reuni\u00f5es agendadas para esta semana com o objetivo de\u00a0dar andamento \u00e0s propostas. Entre os projetos, est\u00e1 o que cria um fundo de cerca de R$ 3,6 bilh\u00f5es com recursos p\u00fablicos para o financiamento de campanhas.<\/p>\n<\/div>\n

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Nesta ter\u00e7a-feira (8), a comiss\u00e3o especial criada na C\u00e2mara para elaborar propostas de mudan\u00e7as no sistema pol\u00edtico e eleitoral deve votar parecer do deputado Vicente C\u00e2ndido (PT-SP) sobre a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que, entre outros pontos, prev\u00ea:<\/p>\n<\/div>\n

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  • Possibilidade de revoga\u00e7\u00e3o popular de mandatos eletivos;<\/li>\n
  • Extin\u00e7\u00e3o da figura dos vice-presidente, vice-governadores e vice-prefeitos;<\/li>\n
  • Redu\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima para candidatos a governador de 30 para 29 anos;<\/li>\n
  • Cria\u00e7\u00e3o do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) com recursos p\u00fablicos;<\/li>\n
  • Elei\u00e7\u00e3o direta para as fun\u00e7\u00f5es de presidente, governador e prefeito no caso de vac\u00e2ncia nos tr\u00eas primeiros anos do mandato;<\/li>\n
  • Sistema eleitoral distrital misto para as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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    H\u00e1 uma grande preocupa\u00e7\u00e3o entre os parlamentares com uma eventual falta de recursos para financiamento de campanhas caso novas formas de arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o sejam aprovadas.<\/p>\n<\/div>\n

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    Com a\u00a0proibi\u00e7\u00e3o do financiamento empresarial de campanhas, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015, h\u00e1 uma expectativa de diminui\u00e7\u00e3o de receitas, que na avalia\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios partidos pode inviabilizar as campanhas.<\/p>\n<\/div>\n

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    Saiba abaixo os assuntos em discuss\u00e3o:<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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    Financiamento p\u00fablico de campanhas<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Entre as propostas em an\u00e1lise, est\u00e1 a que institui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia que ser\u00e1 mantido com recursos p\u00fablicos, previstos no or\u00e7amento.<\/p>\n<\/div>\n

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    Para 2018, o valor do fundo ser\u00e1 de 0,5% da Receita Corrente L\u00edquida no per\u00edodo de junho 2016 a junho de 2017, o que corresponde a cerca de R$ 3,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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    Pela proposta, o valor ser\u00e1 distribu\u00eddo seguindo uma l\u00f3gica de fun\u00e7\u00f5es e partidos:<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    • Do total, 50% ser\u00e1 destinado para as campanhas de cargos majorit\u00e1rios: presidente, governador e senador;<\/li>\n
    • 30% para as campanhas de deputado federal;<\/li>\n
    • 20% para as campanhas de deputado estadual e distrital;<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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      Depois, a divis\u00e3o seria feita entre os partidos:<\/p>\n<\/div>\n

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      • 2% distribu\u00eddos igualitariamente entre todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral;<\/li>\n
      • 49% divididos pela propor\u00e7\u00e3o de votos que cada partido recebeu nas elei\u00e7\u00f5es de 2014 para a C\u00e2mara dos Deputados;<\/li>\n
      • 14% proporcionalmente ao n\u00famero dos senadores titulares de cada partido no Senado;<\/li>\n
      • 35% proporcionalmente ao n\u00famero dos deputados titulares de cada partido na C\u00e2mara;<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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        O tamanho das bancadas ser\u00e1 aferido no dia 10 de agosto de 2017.<\/p>\n<\/div>\n

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        Segundo a proposta, cabe aos partidos a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos entre diret\u00f3rios e candidatos do pa\u00eds. O projeto estabelece ainda que nenhuma campanha poder\u00e1 receber de recursos p\u00fablicos mais de 70% do teto de gastos para a respectiva fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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        Pelo texto, ser\u00e1 exigida a apresenta\u00e7\u00e3o de um plano de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos como forma de transpar\u00eancia.<\/p>\n<\/div>\n

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        Para as elei\u00e7\u00f5es de 2022, o percentual do fundo ser\u00e1 reduzido \u00e0 0,25% da Receita Corrente L\u00edquida, uma vez que se espera a aprova\u00e7\u00e3o de um modelo eleitoral mais barato do que o que valer\u00e1 em 2018.<\/p>\n

        Teto de gastos<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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        Para 2018, o teto de gastos de campanha ser\u00e1 definido por cargo, levando em considera\u00e7\u00e3o o tamanho da popula\u00e7\u00e3o do estado.<\/p>\n<\/div>\n

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        Nos estados com popula\u00e7\u00e3o menor que um milh\u00e3o de habitantes, por exemplo, o teto ser\u00e1 de R$ 4 milh\u00f5es para candidatos a governador e de R$ 1,5 milh\u00e3o para candidatos a uma vaga no Senado.<\/p>\n<\/div>\n

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        Os valores v\u00e3o subindo gradativamente, at\u00e9 chegar a estados com popula\u00e7\u00e3o maior que 20 milh\u00f5es de habitantes, que ter\u00e3o limite de R$ 30 milh\u00f5es para governador e de R$ 8 milh\u00f5es para senador.<\/p>\n<\/div>\n

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        O limite de gastos nas campanhas dos candidatos a deputado federal em 2018 ser\u00e1 de R$ 2,2 milh\u00f5es. Nas campanhas de deputado estadual e distrital, ser\u00e1 de R$ 1,7 milh\u00e3o.<\/div>\n
        <\/div>\n
        Financiamento privado<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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        Apesar do desejo de alguns deputados, a proposta n\u00e3o mexe na proibi\u00e7\u00e3o de financiamento de empresas para campanhas pol\u00edticas.<\/p>\n<\/div>\n

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        O texto, no entanto, prev\u00ea novas regras para o financiamento privado de pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n<\/div>\n

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        Para 2018, cada pessoa f\u00edsica poder\u00e1 doar, para cada fun\u00e7\u00e3o, at\u00e9 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos ou at\u00e9 10% da receita bruta declarada no exerc\u00edcio financeiro do ano anterior. Entre essas duas possibilidades, prevalecer\u00e1 a que tiver o menor valor.<\/p>\n<\/div>\n

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        Candidatos a deputado federal e estadual poder\u00e3o doar para as pr\u00f3prias campanhas at\u00e9 o limite de 7% do teto de gastos para cada cargo.<\/p>\n<\/div>\n

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        As doa\u00e7\u00f5es de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos n\u00e3o poder\u00e3o ser divulgadas publicamente, segundo a proposta. Somente ter\u00e3o conhecimento os \u00f3rg\u00e3os de controle \u2013 Receita Federal e Tribunal Superior Eleitoral \u2013 e os pr\u00f3prios partidos pol\u00edticos.<\/p>\n<\/div>\n

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        O objetivo do sigilo \u00e9 evitar eventuais persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas a doadores.<\/p>\n<\/div>\n

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        Nas elei\u00e7\u00f5es posteriores a 2018, cada pessoa f\u00edsica poder\u00e1 doar at\u00e9 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos ou at\u00e9 10% da receita bruta declarada no exerc\u00edcio financeiro do ano anterior (o que for menor), somadas todas as doa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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        Al\u00e9m disso, cada candidato poder\u00e1 doar para a sua campanha os mesmos limites aplicados \u00e0s pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n

        Financiamento pela internet<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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        A proposta prev\u00ea tr\u00eas modalidades de financiamento pela internet:<\/p>\n<\/div>\n

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        • A primeira, j\u00e1 permitida atualmente, \u00e9 a arrecada\u00e7\u00e3o pelo site do candidato.<\/li>\n
        • Na segunda, haver\u00e1 a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de uma plataforma de arrecada\u00e7\u00e3o no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/li>\n
        • Tamb\u00e9m ser\u00e1 permitido o uso de mecanismos de crowdfunding, conhecidos como \u201cvaquinhas virtuais\u201d. Nesse caso, haver\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o para arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, desde que o dinheiro n\u00e3o seja gasto antes do per\u00edodo de campanha.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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          Cl\u00e1usula de barreira<\/strong><\/p>\n

          A proposta cria uma cl\u00e1usula de desempenho eleitoral. Haver\u00e1 restri\u00e7\u00e3o do funcionamento parlamentar, do acesso ao fundo partid\u00e1rio e do acesso gratuito ao r\u00e1dio para partidos que n\u00e3o atingirem o quociente m\u00ednimo de votos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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          A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC)\u00a0aprovada no Senado no fim de 2016\u00a0estabelece essas restri\u00e7\u00f5es \u00e0s legendas que n\u00e3o alcan\u00e7arem pelo menos 3% dos votos v\u00e1lidos nas elei\u00e7\u00f5es para a C\u00e2mara, distribu\u00eddos em pelo menos 14 estados, com um m\u00ednimo de 2% dos votos em cada um.<\/p>\n<\/div>\n

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          Na C\u00e2mara, a\u00a0relatora Sh\u00e9ridan (PSDB-RR) vai propor uma regra de transi\u00e7\u00e3o\u00a0da seguinte maneira: come\u00e7ar\u00e1 com um patamar m\u00ednimo de 1,5% dos votos em 2018, subindo 0,5% a cada elei\u00e7\u00e3o, at\u00e9 alcan\u00e7ar 3% somente em 2030. O n\u00famero exigido de estados ser\u00e1 reduzido de 14 para 9.<\/p>\n<\/div>\n

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          Pelo texto, a legenda que n\u00e3o atingir a cl\u00e1usula de desempenho poder\u00e1 se unir a uma federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, sem perder os benef\u00edcios.<\/p>\n<\/div>\n

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          A PEC tamb\u00e9m acaba com coliga\u00e7\u00f5es para elei\u00e7\u00f5es proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2020. Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o permite alian\u00e7as entre os partidos. Por esse sistema, os votos obtidos pelas siglas s\u00e3o somados, e se elegem os candidatos mais votados da coliga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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          ‘Emenda Lula’<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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          O relat\u00f3rio estabelece que todas as pessoas interessadas em se candidatar dever\u00e3o fazer uma habilita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via no m\u00eas de fevereiro do ano da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

          \n

          O objetivo \u00e9 evitar os casos em que an\u00e1lises da Justi\u00e7a Eleitoral sobre candidatos acabam sendo feitas depois da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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          O relator Vicente C\u00e2ndido chegou a incluir no parecer um dispositivo para proibir a pris\u00e3o de candidatos, exceto em flagrante, at\u00e9 oito meses antes das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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          Esse trecho, que ficou conhecido como \u201cemenda Lula\u201d, dever\u00e1 ser retirado do projeto.<\/p>\n<\/div>\n

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          Propaganda<\/strong><\/p>\n

          O prazo total para a campanha eleitoral e para o tempo de propaganda dos candidatos passar\u00e1 de 45 para 60 dias.<\/p>\n<\/div>\n

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          Ser\u00e1 aberta a possibilidade de propaganda paga na internet, at\u00e9 o limite de 5% do teto de gastos para a fun\u00e7\u00e3o em disputa. Haver\u00e1 ainda permiss\u00e3o de propaganda eleitoral via telemarketing, no intervalo de 9h a 20h.<\/p>\n<\/div>\n

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          Pesquisas eleitorais<\/strong><\/p>\n

          Ser\u00e1 proibida a divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas eleitorais na semana anterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o. Hoje, s\u00f3 h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o no dia da vota\u00e7\u00e3o, quando as pesquisas de boca de urna s\u00f3 podem ser divulgadas ap\u00f3s o t\u00e9rmino da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

          \n

          Haver\u00e1 a possibilidade de impugna\u00e7\u00e3o do registro de pesquisa (para divulga\u00e7\u00e3o) em caso de falha nas informa\u00e7\u00f5es prestadas e na metodologia.<\/p>\n<\/div>\n

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          Sistema eleitoral em 2018<\/strong><\/p>\n

          Pela proposta elaborada pelo deputado Vicente C\u00e2ndido, o sistema eleitoral ser\u00e1 mantido em 2018, no modelo proporcional com lista aberta.<\/p>\n<\/div>\n

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          Nele, \u00e9 poss\u00edvel votar tanto no candidato quanto na legenda, e um quociente eleitoral \u00e9 formado, definindo quais partidos ou coliga\u00e7\u00f5es t\u00eam direito de ocupar as vagas em disputa. Com base nessa conta, o mais bem colocado de cada partido entra.<\/p>\n<\/div>\n

          \n

          A altera\u00e7\u00e3o proposta diz respeito a uma limita\u00e7\u00e3o no n\u00famero de candidatos. A depender do n\u00famero de vagas a serem preenchidas, cada partido ter\u00e1 um limite espec\u00edfico de candidatos que poder\u00e1 lan\u00e7ar.<\/p>\n<\/div>\n

          \n

          Sistema eleitoral p\u00f3s-2018<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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          O projeto prev\u00ea que, a nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, seja adotado o chamado sistema misto, uma mescla dos sistemas proporcional e majorit\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n

          \n

          Para a C\u00e2mara dos Deputados, por exemplo, o total de vagas para cada estado ser\u00e1 dividido por dois. Metade ser\u00e1 preenchida pelos candidatos mais votados em cada distrito (microrregi\u00e3o) do estado. A outra metade ser\u00e1 preenchida proporcionalmente pelas listas fechadas ordenadas por cada legenda.<\/p>\n<\/div>\n

          \n

          Para a escolha de deputados federais, o eleitor votar\u00e1 duas vezes. Uma para candidatos no distrito e outra para as listas fechadas dos partidos.<\/p>\n<\/div>\n

          \n

          Especialistas dizem que esse modelo reduz os custos de campanha, pois o partido faz campanha para as listas, e n\u00e3o individualmente para cada candidato.<\/p>\n<\/div>\n

          \n

          Al\u00e9m disso, os candidatos para as vagas do distrito concentram as campanhas nas microrregi\u00f5es, o que evita gastos com deslocamentos por todo o estado.<\/p>\n<\/div>\n

          \n

          Plebiscito<\/strong><\/p>\n

          No plebiscito, a popula\u00e7\u00e3o expressa posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel ou contr\u00e1ria \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o ou execu\u00e7\u00e3o de um ato normativo ou de gest\u00e3o relacionado ao assunto em quest\u00e3o. J\u00e1 no referendo, a sociedade d\u00e1 opini\u00e3o favor\u00e1vel ou contr\u00e1ria a um ato j\u00e1 elaborado e aprovado.<\/p>\n<\/div>\n

          \n

          De acordo com o texto, a realiza\u00e7\u00e3o de plebiscito sobre quest\u00f5es de interesse nacional depender\u00e1 de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso, por meio de projeto de decreto legislativo, assim como funciona atualmente. Mas os requisitos de apresenta\u00e7\u00e3o ser\u00e3o facilitados.<\/p>\n<\/div>\n

          \n

          Esse projeto de decreto legislativo poder\u00e1 ser apresentado por um deputado ou senador, com a assinatura de ao menos um d\u00e9cimo dos membros da Casa (51 deputados ou 8 senadores).<\/p>\n<\/div>\n

          \n

          Hoje, essa convoca\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser analisada pelo Congresso se houver a assinatura de no m\u00ednimo um ter\u00e7o dos deputados (171) ou um ter\u00e7o dos senadores (27).<\/p>\n<\/div>\n

          \n

          Pelo projeto, a chamada da consulta popular tamb\u00e9m poder\u00e1 resultar de solicita\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica ou de peti\u00e7\u00e3o popular. Nesses casos, o Congresso precisar\u00e1 transformar os pedidos em projeto de decreto legislativo, que exigir\u00e1 tamb\u00e9m um ter\u00e7o de votos.<\/p>\n<\/div>\n

          \n

          Os referendos poder\u00e3o ser convocados para avaliar emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, leis e outras normas. O resultado ser\u00e1 sempre aferido por maioria simples dos votos. Se, na consulta, uma lei em vigor for rejeitada, dever\u00e1 ser revogada.<\/p>\n<\/div>\n

          \n

          O texto estabelece que as consultas poder\u00e3o ser feitas no mesmo dia das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

          Iniciativa popular<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

          \n

          O relat\u00f3rio mant\u00e9m o n\u00famero m\u00ednimo de assinaturas para que seja apresentado um projeto de lei de iniciativa popular, mas facilita a coleta e a confer\u00eancia, por meio de plataformas digitais.<\/p>\n<\/div>\n

          \n

          Para a apresenta\u00e7\u00e3o, fica exigida subscri\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo 1% do eleitorado nacional, distribu\u00eddo por pelo menos cinco estados e n\u00e3o menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles (em 2016, o Brasil tinha 144,1 milh\u00f5es de eleitores). Haver\u00e1 um prazo m\u00e1ximo de dois anos para que as assinaturas sejam recolhidas.<\/p>\n<\/div>\n

          \n

          A coleta de assinaturas por meio eletr\u00f4nico dever\u00e1 atender requisitos estabelecidos pela C\u00e2mara, com crit\u00e9rios de seguran\u00e7a e de transpar\u00eancia. A plataforma tecnol\u00f3gica ser\u00e1 disponibilizada gratuitamente pelo Congresso.<\/p>\n<\/div>\n

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          Servidores p\u00fablicos<\/strong><\/p>\n

          Hoje, a lei define prazos distintos para que pessoas interessadas em se candidatar a cargos p\u00fablicos deixem seus postos ou fun\u00e7\u00f5es para concorrer nas elei\u00e7\u00f5es. Esse prazo, dependendo do cargo, pode variar de tr\u00eas a seis meses.<\/p>\n<\/div>\n

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          Pelo projeto da C\u00e2mara, ser\u00e1 feita uma uniformiza\u00e7\u00e3o dos prazos de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o, passando todos para seis meses antes da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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          A proposta tamb\u00e9m define que ser\u00e1 exigida comprova\u00e7\u00e3o dos atos de campanha eleitoral feitos por candidatos que forem servidores p\u00fablicos, com a finalidade de evitar \u201csitua\u00e7\u00f5es como as de servidores que se candidatam apenas para gozar de licen\u00e7a remunerada.<\/p>\n<\/div>\n

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          Atualmente, a lei determina que servidores p\u00fablicos licenciados para se candidatarem nas elei\u00e7\u00f5es continuar\u00e3o recebendo sal\u00e1rio durante a campanha.<\/p>\n<\/div>\n

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          Ao ser aprovado pela comiss\u00e3o, foi retirada do texto a exig\u00eancia de que l\u00edderes religiosos se afastem de suas atividades para disputar as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

          Outras propostas<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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