{"id":256445,"date":"2022-09-16T08:57:21","date_gmt":"2022-09-16T11:57:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=256445"},"modified":"2022-09-16T08:57:21","modified_gmt":"2022-09-16T11:57:21","slug":"piso-da-enfermagem-maioria-do-stf-vota-para-manter-suspenso-piso-da-categoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2022\/09\/16\/piso-da-enfermagem-maioria-do-stf-vota-para-manter-suspenso-piso-da-categoria\/","title":{"rendered":"Piso da enfermagem: maioria do STF vota para manter suspenso piso da categoria"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center;\"><strong><em>Lei que criou piso salarial ficar\u00e1 suspensa at\u00e9 a an\u00e1lise dos impactos da medida.<\/em><\/strong><\/p>\n<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a suspens\u00e3o da lei que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem.<\/p>\n<p>A lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovada em julho pelo Congresso e sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n<p>Os ministros julgam no plen\u00e1rio virtual a decis\u00e3o individual do relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que suspendeu a norma at\u00e9 que sejam analisados os impactos da medida na qualidade dos servi\u00e7os de sa\u00fade e no or\u00e7amento de munic\u00edpios e estados.<\/p>\n<p>O entendimento de Barroso foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia e Gilmar Mendes.<\/p>\n<p>O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Nunes Marques, Edson Fachin divergiram e votaram para derrubar a suspens\u00e3o.<\/p>\n<p>Apresentada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade, Hospitais e Estabelecimentos de Servi\u00e7os (CNSa\u00fade), a a\u00e7\u00e3o analisada pelo STF questiona a validade da medida por entender que a fixa\u00e7\u00e3o de um sal\u00e1rio-base para a categoria ter\u00e1 impactos nas contas de unidades de sa\u00fade particulares pelo pa\u00eds e nas contas p\u00fablicas de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n<p>No voto em que foi alcan\u00e7ada a maioria, o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, afirmou que &#8220;n\u00e3o se pode perder de vista os eventuais efeitos perversos que a lei, cheia de boas inten\u00e7\u00f5es, pode produzir na pr\u00e1tica&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;\u00c9 evidente o estado de pen\u00faria pelo qual atravessam alguns estados e munic\u00edpios brasileiros e a depend\u00eancia significativa desses entes em rela\u00e7\u00e3o aos Fundos de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e Munic\u00edpios, para o atendimento de suas despesas b\u00e1sicas. Nesse contexto, \u00e9 preocupante o resultado que medidas normativas como essas podem vir a gerar&#8221;, argumentou.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao setor privado, Mendes defendeu que \u00e9 preciso discutir as diverg\u00eancias locais para a fixa\u00e7\u00e3o do piso.<\/p>\n<p><strong>Plen\u00e1rio virtual<\/strong><\/p>\n<p>O julgamento no plen\u00e1rio virtual \u00e9 uma modalidade de delibera\u00e7\u00e3o em que os ministros apresentam seus votos diretamente na p\u00e1gina da Corte na internet, sem a necessidade de que o caso seja discutido em sess\u00e3o presencial ou por videoconfer\u00eancia.<\/p>\n<p>A an\u00e1lise do caso est\u00e1 prevista para terminar no dia 16 de setembro, mas pode ser interrompida se houver pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) ou pedido de destaque (que levaria o caso para julgamento presencial).<\/p>\n<p><strong>Voto do relator<\/strong><\/p>\n<p>Barroso se posicionou a favor de manter sua decis\u00e3o individual no domingo (4), ou seja, tornar sem efeitos o piso at\u00e9 que sejam analisados os dados dos estados, munic\u00edpios, \u00f3rg\u00e3os do governo federal, conselhos e entidades da \u00e1rea da sa\u00fade sobre os seguintes impactos:<\/p>\n<p>O prazo para que essas informa\u00e7\u00f5es sejam enviadas ao STF \u00e9 de 60 dias.<\/p>\n<ul>\n<li>financeiro para os atendimentos;<\/li>\n<li>nos servi\u00e7os de sa\u00fade;<\/li>\n<li>e os riscos de demiss\u00f5es diante da implementa\u00e7\u00e3o do piso.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u201c[&#8230;] \u00e9 preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da ado\u00e7\u00e3o dos pisos salariais impugnados. Pela plausibilidade jur\u00eddica das alega\u00e7\u00f5es, trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplica\u00e7\u00e3o da lei\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n<p><strong>Diverg\u00eancia<\/strong><\/p>\n<p>O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a foi o primeiro a discordar do relator. Ele entendeu que n\u00e3o h\u00e1 elementos que justifiquem uma interfer\u00eancia do Judici\u00e1rio para suspender a norma.<\/p>\n<p>O ministro Nunes Marques tamb\u00e9m defendeu uma autoconten\u00e7\u00e3o do STF no caso e disse que v\u00e1rios estados pagam sal\u00e1rios superiores ao piso fixado. \u201cConforme dados do Conselho Federal da Enfermagem, a maior parte dos profissionais est\u00e1 em entes subnacionais cuja m\u00e9dia salarial, ali\u00e1s, at\u00e9 supera ou ao menos se aproxima bastante do piso salarial ora objeto da a\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>Marques disse ainda que o Supremo n\u00e3o possui \u201ctodas as vari\u00e1veis desta delicada equa\u00e7\u00e3o, ao menos neste momento. Isto \u00e9, n\u00e3o se sabe ao certo se haver\u00e1 mesmo demiss\u00f5es em massa ou n\u00e3o, bem como se haver\u00e1 falta de leitos hospitalares\u201d.<\/p>\n<p>O ministro Edson Fachin disse que suspender o piso pode dificultar a busca por solu\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e o di\u00e1logo entre os poderes.<\/p>\n<p>\u201cNo presente caso, s\u00e3o os pr\u00f3prios titulares dos direitos fundamentais sociais (ou seja, os trabalhadores) que reclamaram a norma exaustivamente debatida no Congresso Nacional. Nada justifica, te\u00f3rica ou empiricamente, que esta Corte Suprema tenha melhores condi\u00e7\u00f5es de definir o que os pr\u00f3prios representantes do povo, com a reivindica\u00e7\u00e3o da sociedade civil organizada em diversas etapas do processo legislativo, deliberaram\u201d, escreveu.<\/p>\n<p><strong>Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n<p>A lei aprovada pelo Congresso fixou o piso em R$ 4.750, para os setores p\u00fablico e privado. O valor ainda serve de refer\u00eancia para o c\u00e1lculo do m\u00ednimo salarial de t\u00e9cnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).<\/p>\n<p>Conforme o Dieese, o incremento financeiro necess\u00e1rio ao cumprimento dos pisos ser\u00e1 de R$ 4,4 bilh\u00f5es ao ano para os Munic\u00edpios, de R$ 1,3 bilh\u00f5es ao ano para os Estados e de R$ 53 milh\u00f5es ao ano para a Uni\u00e3o.<\/p>\n<p>J\u00e1 a Confedera\u00e7\u00e3o das Santas Casas de Miseric\u00f3rdia, Hospitais e Entidades Filantr\u00f3picas (CMB) indicou incremento de R$ 6,3 bilh\u00f5es ao ano. Foi apontada uma possibilidade de demiss\u00e3o de 80 mil profissionais de enfermagem e fechamento de 20 mil leitos.<\/p>\n<p>FONTE: Click PB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Lei que criou piso salarial ficar\u00e1 suspensa at\u00e9 a an\u00e1lise dos impactos da medida. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter&hellip; <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":256446,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,2],"tags":[],"class_list":["post-256445","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/256445","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=256445"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/256445\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":256447,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/256445\/revisions\/256447"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/256446"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=256445"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=256445"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=256445"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}