O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba, conselheiro Fernando Cat\u00e3o, divulgou nesta quinta-feira (15), um relat\u00f3rio consolidado de acompanhamento de gest\u00e3o dos 223 munic\u00edpios paraibanos em \u00e1reas essenciais do servi\u00e7o p\u00fablico, como educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. E tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 despesa com pessoal e contrata\u00e7\u00f5es por excepcional interesse p\u00fablico. O levantamento gerou 1.504 alertas aos prefeitos municipais.<\/p>\n
O presidente destacou que foram realizadas verifica\u00e7\u00f5es com o objetivo de identificar poss\u00edveis impropriedades no decorrer da gest\u00e3o. \u201cUma vez detectada determinada falha, de acordo com os crit\u00e9rios previamente definidos, \u00e9 sugerida a emiss\u00e3o de alerta ao gestor\u201d, frisou.<\/p>\n
Aplica\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 65 munic\u00edpios apresentaram aplica\u00e7\u00e3o inferior a 25% das receitas de impostos e transfer\u00eancias em manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme informa\u00e7\u00f5es do Relat\u00f3rio de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (RREO) do 3\u00ba bimestre deste ano.<\/p>\n Dos 223 munic\u00edpios, 34 t\u00eam aus\u00eancia de informa\u00e7\u00e3o no tocante ao percentual de aplica\u00e7\u00e3o em manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino e 15 munic\u00edpios apresentam poss\u00edveis incorre\u00e7\u00f5es no percentual informado a t\u00edtulo de aplica\u00e7\u00e3o em manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino. E 109 munic\u00edpios n\u00e3o receberam alertas neste item avaliado.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi realizada uma an\u00e1lise sobre quais munic\u00edpios estavam realizando gastos com ensino m\u00e9dio e\/ou superior ainda que apresentasse percentual de aplica\u00e7\u00f5es em educa\u00e7\u00e3o inferior a 25%.<\/p>\n Aplica\u00e7\u00f5es em Fundeb-\u00a0<\/strong>Foi comprovado que somente 100 munic\u00edpios est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o regularizada. 37 munic\u00edpios aplicaram em remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica com recursos do Fundeb inferior a 70%.<\/p>\n J\u00e1 37 munic\u00edpios registram aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es relativas ao percentual de aplica\u00e7\u00f5es em remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica com recursos do Fundeb e existem 49 munic\u00edpios com poss\u00edveis incorre\u00e7\u00f5es, no percentual informado, na aplica\u00e7\u00e3o em remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n Recursos do Fundeb \u2013 complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o (VAAT) \u2013\u00a0<\/strong>181 prefeituras da Para\u00edba (81,15% do total) n\u00e3o apresentaram, at\u00e9 o do 3\u00ba bimestre, informa\u00e7\u00f5es sobre os gastos com esses recursos.<\/p>\n \u201dRessaltando que 50% desses recursos devem ser destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil e, no m\u00ednimo, 15% em despesas de capital. Confrontando com informa\u00e7\u00f5es do Sagres, ficou evidenciado que 109 prefeituras municipais (48,87% do total) n\u00e3o realizaram despesas por meio das fontes de recursos espec\u00edficas para a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o (VAAT\/VAAF)\u201d, destaca o relat\u00f3rio.<\/p>\n Aplica\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade \u2013\u00a0<\/strong>Apenas 18 munic\u00edpios apresentaram percentuais abaixo dos 15%. Para esses munic\u00edpios foram emitidos alertas para prefeituras que n\u00e3o informaram o percentual de gastos e tamb\u00e9m para aquelas que apresentaram percentuais acima de 40%, evidenciando uma poss\u00edvel falha na informa\u00e7\u00e3o existente no demonstrativo.<\/p>\n Despesas com pessoal \u2013\u00a0<\/strong>A despesa total com pessoal levou em considera\u00e7\u00e3o os dados apresentados no Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal (RGF) do primeiro quadrimestre\/semestre pelas prefeituras municipais. Do total de 223, apenas duas n\u00e3o encaminharam o RGF ao Siconfi. Conforme dados, apenas 60 prefeituras municipais (26,90%) n\u00e3o receberam alerta em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 despesa total com pessoal.<\/p>\n Contrata\u00e7\u00f5es de excepcional interesse p\u00fablico<\/strong>\u2013\u00a0<\/strong>De modo geral, o n\u00famero de contratados dos Poderes Executivos Municipais, de acordo com dados de junho, encaminhados ao Sagres \u00e9 69.630. Foi verificado que at\u00e9 o m\u00eas de junho de 2022, o n\u00famero de contratados aumentou 11,96% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de2021. A rela\u00e7\u00e3o entre contratados e efetivos tamb\u00e9m sofreu aumento.<\/p>\n De acordo com o presidente do TCE-PB, o \u00edndice que antes possu\u00eda m\u00e9dia de 0,45 passou a ter m\u00e9dia de 0,55, ou seja, um incremento de 22,22%.<\/p>\n Definido o limiar de 0,30, 153 (68,60% do total) prefeituras apresentaram rela\u00e7\u00e3o entre contratados e efetivos superior a esse valor. Os cinco munic\u00edpios com maior \u00edndice de contratados foram: Cruz do Esp\u00edrito Santo, Pitimbu, \u00a0Bayeux, Matinhas e \u00a0Juripiranga.<\/p>\n Foram gerados 223 relat\u00f3rios municipais que foram anexados aos respectivos processos de acompanhamento de gest\u00e3o do exerc\u00edcio de 2022.<\/p>\n O levantamento realizado pelos auditores do TCE-PB foi feito com base nas informa\u00e7\u00f5es\u00a0 coletadas dos Relat\u00f3rios de Gest\u00e3o Fiscal; dos relat\u00f3rios resumidos de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, enviados ao Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Fiscais do Setor P\u00fablico Brasileiro (Siconf). Al\u00e9m de dados coletados no Sistema de Acompanhamento de Gest\u00e3o (Sagres) e da Secretaria do Tesouro Nacional.<\/p>\n