{"id":256919,"date":"2022-09-25T14:00:22","date_gmt":"2022-09-25T17:00:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=256919"},"modified":"2022-09-25T14:08:04","modified_gmt":"2022-09-25T17:08:04","slug":"mais-de-12-milhao-de-pessoas-com-deficiencia-vao-as-urnas-em-outubro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2022\/09\/25\/mais-de-12-milhao-de-pessoas-com-deficiencia-vao-as-urnas-em-outubro\/","title":{"rendered":"Mais de 1,2 milh\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia v\u00e3o \u00e0s urnas em outubro"},"content":{"rendered":"

Conhe\u00e7a direitos e deveres das pessoas com defici\u00eancia nas elei\u00e7\u00f5es<\/em><\/h3>\n

No dia 2 de outubro, 163 mil se\u00e7\u00f5es com acessibilidade devem receber 1,2 milh\u00e3o de eleitores com defici\u00eancia em todo o Brasil, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). H\u00e1 ainda\u00a0476 pessoas que concorrem a algum cargo\u00a0no pleito de 2022. Mais da metade (264) s\u00e3o candidatos com defici\u00eancia f\u00edsica, seguidos pelas defici\u00eancias visual (115) e auditiva (59). Entre os candidatos,13 s\u00e3o pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).<\/p>\n

No Amap\u00e1, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desenvolve o projeto Votar Sem Barreiras, idealizado pelo servidor Milit\u00e3o Souza, que integra a Comiss\u00e3o Permanente de Acessibilidade e Inclus\u00e3o. \u201cTenho uma defici\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o, com a minha fala, e isso cria uma barreira muito grande em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s outras pessoas. N\u00e3o \u00e9 todo mundo que quer me ouvir. Eu enfrentei muitas barreiras para poder trilhar o meu caminho\u201d, contou o t\u00e9cnico \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>.<\/p>\n

Al\u00e9m de semin\u00e1rios e palestras realizadas internamente com a equipe do tribunal, o projeto leva a urna eletr\u00f4nica para diversos munic\u00edpios do estado para que pessoas com defici\u00eancia possam experimentar o instrumento antes do dia da vota\u00e7\u00e3o. \u201cTinha muita gente nervosa, que nunca tinha manejado a urna eletr\u00f4nica, era a primeira vez. \u00c9 uma oportunidade\u201d, conta Milit\u00e3o, refor\u00e7ando que muitos disseram estar mais confiantes para exercer o direito ao voto.<\/p>\n

\u00c9 o caso do estudante do Instituto Federal do Amap\u00e1\u00a0(IFAP) Francisco Rafael, de 18 anos, que vai \u00e0s urnas pela primeira vez. \u201cFica mais f\u00e1cil, \u00e9 melhor pra gente que tem uma dificuldade f\u00edsica, tem dificuldade na vis\u00e3o. \u00c9 um programa maravilhoso e importante pra gente\u201d, relatou o jovem que tem mobilidade reduzida e defici\u00eancia intelectual \u00e0 TV Justi\u00e7a.<\/p>\n

O modelo da urna usada no domingo de elei\u00e7\u00e3o possui teclado em braile, identifica\u00e7\u00e3o da tecla n\u00famero cinco nos teclados; sinal sonoro em que s\u00e3o informados n\u00famero e nome dos candidatos escolhidos pelo eleitor (o recurso deve ser acessado por meio de fone de ouvido fornecido pela Justi\u00e7a Eleitoral); e L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras). Para o recurso sonoro, o eleitor pode ajustar o volume do som e a velocidade da reprodu\u00e7\u00e3o da fala.<\/p>\n

Direitos e deveres<\/h2>\n

O voto no Brasil \u00e9 obrigat\u00f3rio para brasileiros que tenham 18 anos e menos de 70 anos. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, ele \u00e9 facultativo apenas para jovens com idade entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos. Pessoas com defici\u00eancia alfabetizadas, portanto, t\u00eam o direito e dever de votar.<\/p>\n

Nesses casos, o alistamento eleitoral pode ser facultativo nas situa\u00e7\u00f5es em que a defici\u00eancia f\u00edsica ou intelectual ou condi\u00e7\u00e3o da pessoa torne extremamente oneroso o exerc\u00edcio do voto. A necessidade de quita\u00e7\u00e3o eleitoral permanente \u00e9 analisada por um juiz com base na documenta\u00e7\u00e3o apresentada, a qual deve comprovar a dificuldade, como laudos m\u00e9dicos, por exemplo.<\/p>\n

Al\u00e9m de locais de vota\u00e7\u00e3o acess\u00edveis e recursos de acessibilidade na pr\u00f3pria urna, pessoas com defici\u00eancia t\u00eam direito a\u00a0acompanhante, sendo permitido, inclusive, digitar os n\u00fameros na urna. O acompanhante, no entanto, n\u00e3o poder\u00e1 estar a servi\u00e7o da Justi\u00e7a Eleitoral, de partido pol\u00edtico ou de federa\u00e7\u00e3o de partidos. O TSE destaca que, como o voto \u00e9 um ato personal\u00edssimo, a pessoa com defici\u00eancia deve manifestar a vontade de votar e de ser acompanhada.<\/p>\n

Comunica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

No ano da\u00a0elei\u00e7\u00e3o, as pessoas com defici\u00eancia devem informar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral situa\u00e7\u00f5es que dificultem o exerc\u00edcio do voto para que o local de vota\u00e7\u00e3o seja adaptado. Neste ano, o prazo para essa comunica\u00e7\u00e3o terminou no dia 4 de maio e os pedidos de transfer\u00eancia dos locais de vota\u00e7\u00e3o puderam ser feitos at\u00e9 18 de agosto.<\/p>\n

De acordo com o TSE, no entanto, mesmo que o eleitor tenha perdido os prazos, ele deve comunicar as limita\u00e7\u00f5es aos mes\u00e1rios no dia da elei\u00e7\u00e3o para que a Justi\u00e7a Eleitoral providencie solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis no dia do pleito, garantindo o exerc\u00edcio de cidadania.<\/p>\n

O eleitor pode tamb\u00e9m, no dia das elei\u00e7\u00f5es, preencher o Formul\u00e1rio de Identifica\u00e7\u00e3o de Eleitor com Defici\u00eancia ou Mobilidade Reduzida para autorizar o juiz eleitoral a anotar a defici\u00eancia no cadastro eleitoral.<\/p>\n

FONTE: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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