{"id":25697,"date":"2017-08-09T07:24:15","date_gmt":"2017-08-09T10:24:15","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=25697"},"modified":"2017-08-09T07:24:15","modified_gmt":"2017-08-09T10:24:15","slug":"carmen-lucia-propoe-que-supremo-nao-reivindique-reajuste-que-o-mpf-ja-pediu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2017\/08\/09\/carmen-lucia-propoe-que-supremo-nao-reivindique-reajuste-que-o-mpf-ja-pediu\/","title":{"rendered":"C\u00e1rmen L\u00facia prop\u00f5e que Supremo n\u00e3o reivindique reajuste que o MPF j\u00e1 pediu"},"content":{"rendered":"
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal realizam nesta quarta-feira uma reuni\u00e3o administrativa. Discutir\u00e3o o Or\u00e7amento do Judici\u00e1rio para 2018. A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, presidente da Corte, submeter\u00e1 aos colegas uma pe\u00e7a que exclui qualquer previs\u00e3o de reajuste salarial. Com isso, ela toma dist\u00e2ncia da pauta sindical do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. E deixa mal a futura procuradora-geral da Rep\u00fablica Raquel Dodge, que assume o cargo no m\u00eas que vem, mas j\u00e1 avalizou um pedido de aumento de 16,38% para os contracheques dos procuradores.<\/p>\n

As propostas or\u00e7ament\u00e1rias do Judici\u00e1rio e da Procuradoria t\u00eam de ser remetidas at\u00e9 31 de agosto ao Congresso, junto com as previs\u00f5es de receitas e despesas do Poder Executivo. Os ministros do Supremo est\u00e3o divididos sobre o reajuste. Entretanto, num instante em que a Uni\u00e3o est\u00e1 endividada at\u00e9 a raiz dos cabelos do contribuinte, \u00e9 improv\u00e1vel que a maioria dos ministros troque a sensatez de C\u00e1rmen L\u00facia pela agenda sindical impopular dos procuradores. Mesmo os ministros que consideram o reajuste necess\u00e1rio, tendem a constatar que ele \u00e9 n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o da presidente do Supremo n\u00e3o contraria apenas a vontade dos procuradores. Azeda tamb\u00e9m os humores dos ju\u00edzes brasileiros, que esperavam tomar carona no reajuste dos ministros do Supremo, tonificando seus pr\u00f3prios vencimentos. O aumento de 16,38% para procuradores e ju\u00edzes consta de projetos de lei que j\u00e1 tramitam no Congresso desde o ano passado. Foram aprovados na C\u00e2mara. Mas o Senado enviou-os ao freezer. Sem previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, as propostas perdem o sentido.<\/p>\n

Hoje, os ministros do Supremo recebem sal\u00e1rio mensal de R$ 33,7 mil. Com o reajuste, a cifra iria para R$ 39,2 mil. Esse vencimento serve de teto para as demais remunera\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o p\u00fablico. Nenhum servidor pode ganhar mais do que isso. A remunera\u00e7\u00e3o do procurador-geral da Rep\u00fablica \u00e9 igual. Portanto, os procuradores s\u00f3 poderiam ter aumento se os magistrados do Supremo concordassem.<\/p>\n

Levantamento feito pela Consultoria de Or\u00e7amento do Senado no ano passado revelou que a eventual aprova\u00e7\u00e3o do projeto que reajusta o sal\u00e1rio dos ministros do Supremo pode empurrar para a ilegalidade as folhas salariais de tribunais de Justi\u00e7a de pelo menos sete Estados. Incluindo-se na an\u00e1lise o Minist\u00e9rio P\u00fablico e os tribunais de contas estaduais, o risco de desrespeito aos limites legais para despesas com sal\u00e1rios pode se repetir em 17 Estados.<\/p>\n

O aumento para os ministros do Supremo produz um efeito cascata que se estende da Uni\u00e3o para os Estados. Quando sobem, os contracheques das togas da Suprema Corte levam junto as remunera\u00e7\u00f5es de legi\u00f5es de servidores, dentro e fora do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

No caso dos tribunais de Justi\u00e7a dos Estados, a repercuss\u00e3o \u00e9 instant\u00e2nea. O problema \u00e9 que v\u00e1rios desses tribunais flertam com o desrespeito \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita as despesas com a folha do Judici\u00e1rio a 6% da RCL, sigla de Receita Corrente L\u00edquida dos Estados.<\/p>\n

De acordo com o estudo do Senado, o Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo j\u00e1 ultrapassou o limite m\u00e1ximo de 6%. Gasta com sal\u00e1rios o equivalente a 6,2% da receita. Os tribunais do Tocantins e da Para\u00edba j\u00e1 ultrapassaram o limite prudencial de 5,7% da receita. Rio de Janeiro, Cear\u00e1, Piau\u00ed e Maranh\u00e3o romperam o limite legal de alerta, aproximando-se perigosamente do chamado limite prudencial.<\/p>\n

No caso do Minist\u00e9rio P\u00fablico dos Estados, que tamb\u00e9m seria alcan\u00e7ado pela cascata de reajustes, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais grave. Mais da metade dos Estados que apresentam informa\u00e7\u00f5es fiscais dispon\u00edveis j\u00e1 est\u00e3o com despesas de pessoal de seus promotores acima do limite de alerta.<\/p>\n

O documento estima que, considerando-se toda a repercuss\u00e3o em cascata, o eventual reajuste salarial dos ministros do Supremo pode gerar um impacto financeiro anual superior a R$ 4,5 bilh\u00f5es. Num instante em que o governo cogita elevar o rombo fiscal de 2017 para al\u00e9m da meta de R$ 139 bilh\u00f5es negativos, uma farra salarial desse tipo representaria um tapa na cara dos 14 milh\u00f5es de brasileiros sem contracheque.<\/p>\n<\/div>\n