{"id":25731,"date":"2017-08-09T08:41:07","date_gmt":"2017-08-09T11:41:07","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=25731"},"modified":"2017-08-09T08:41:07","modified_gmt":"2017-08-09T11:41:07","slug":"reforma-politica-preve-do-fim-do-vice-ao-telemarketing-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2017\/08\/09\/reforma-politica-preve-do-fim-do-vice-ao-telemarketing-eleitoral\/","title":{"rendered":"Reforma pol\u00edtica prev\u00ea do fim do vice ao telemarketing eleitoral"},"content":{"rendered":"<p>A\u00a0C\u00e2mara dos Deputados\u00a0deve votar nesta semana o relat\u00f3rio da reforma pol\u00edtica elaborado pelo\u00a0deputado Vicente C\u00e2ndido (PT-SP). Os dois pontos principais do texto s\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de um fundo p\u00fablico para financiamento de campanha e a mudan\u00e7a de sistema eleitoral. A comiss\u00e3o especial constitu\u00edda para discutir esses projetos se reuniria na ter\u00e7a-feira (8), mas a sess\u00e3o foi cancelada por falta de consenso entre os seus integrantes. Um novo encontro foi marcado para esta quarta-feira \u00e0s 15 horas. Apesar de o tema ser pol\u00eamico e suscitar grandes debates, os parlamentares t\u00eam pressa em emplacar as propostas porque elas s\u00f3 podem vigorar nas\u00a0elei\u00e7\u00f5es de 2018\u00a0se forem aprovadas pela C\u00e2mara e pelo Senado at\u00e9 o fim de setembro.<\/p>\n<p>Com o aval de pol\u00edticos de diferentes partidos, C\u00e2ndido prop\u00f5e a forma\u00e7\u00e3o do chamado\u00a0Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), que patrocinaria campanhas com verbas p\u00fablicas. Caso seja aprovado a tempo, o fundo deve receber 3,5 bilh\u00f5es de reais dos cofres do estado. Mas h\u00e1 a expectativa de que essa cifra aumente para 6 bilh\u00f5es de reais, o gasto total da elei\u00e7\u00e3o de 2014. Esse dinheiro se somaria aos 820 milh\u00f5es de reais repassados anualmente ao Fundo Partid\u00e1rio.<\/p>\n<p>O financiamento p\u00fablico de campanha \u00e9 um tema bastante sens\u00edvel aos pol\u00edticos, que viram a arrecada\u00e7\u00e3o cair drasticamente na elei\u00e7\u00e3o de 2016 em meio aos desdobramentos da\u00a0Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, que desvendou um megaesquema de corrup\u00e7\u00e3o baseado em pagamento de propina por meio de doa\u00e7\u00e3o eleitoral de empresas. Desde 2015, tamb\u00e9m est\u00e1 proibida a contribui\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica conforme decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a na forma de escolher os representantes do Legislativo, o texto de C\u00e2ndido prop\u00f5e a institui\u00e7\u00e3o do\u00a0sistema distrital misto, no qual o eleitor vota duas vezes: uma no candidato do distrito, como voto majorit\u00e1rio, e outra no partido, como voto proporcional. Essa proposta tem o apoio do presidente da Casa,\u00a0Rodrigo Maia (DEM-RJ), que na semana passada, logo ap\u00f3s o plen\u00e1rio da C\u00e2mara decidir barrar a den\u00fancia contra o\u00a0presidente Michel Temer (PMDB), anunciou que a prioridade seria a reforma pol\u00edtica.<\/p>\n<p>Os deputados, sobretudo do PMDB, no entanto, querem emplacar um outro tipo de sistema eleitoral no qual os mais votados s\u00e3o eleitos, o chamado\u00a0distrit\u00e3o. Para isso, eles devem apresentar um relat\u00f3rio paralelo na comiss\u00e3o. Esta ideia \u00e9 capitaneada pelo\u00a0deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) e tem o apoio de outros integrantes da comiss\u00e3o, como a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) e o l\u00edder do PP na C\u00e2mara, Arthur Lira.<\/p>\n<p>Pelo sistema atual, o proporcional, o candidato eleito n\u00e3o \u00e9 necessariamente o mais votado. Antes, \u00e9 preciso calcular com base no chamado quociente eleitoral o n\u00famero de cadeiras no Parlamento ao qual cada partido ou coliga\u00e7\u00e3o tem direito. Dentro desse n\u00famero fechado de vagas, \u00e9 eleito o parlamentar mais votado.<\/p>\n<h3>Confira os outros pontos da reforma pol\u00edtica em discuss\u00e3o:<\/h3>\n<p>Vices e suplentes<\/p>\n<ul>\n<li>Fim do cargo de vice para presidente, governador e prefeito. O vice passaria a ser definido pela linha sucess\u00f3ria com base no que prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o \u2014 assumiria primeiro o chefe do Legislativo e, depois, o do Judici\u00e1rio.<\/li>\n<li>Reduz de dois para um o n\u00famero de suplentes de senador.<\/li>\n<li>Vac\u00e2ncia apenas no \u00faltimo mandato levaria \u00e0 elei\u00e7\u00e3o indireta \u2013 pelas regras atuais, vale para os dois \u00faltimos anos de mandato.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Mandato para o Judici\u00e1rio<\/p>\n<ul>\n<li>Institui mandato de dez anos para os membros de tribunais, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), escolhidos por indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/li>\n<li>Amplia\u00e7\u00e3o do qu\u00f3rum para escolha de ministros do STF de 41 (maioria absoluta) para 49 (tr\u00eas quintos) senadores.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Participa\u00e7\u00e3o feminina<\/p>\n<ul>\n<li>Aumento da participa\u00e7\u00e3o feminina de 10% para 30% na propaganda pol\u00edtica de r\u00e1dio e TV.<\/li>\n<li>Destina\u00e7\u00e3o de 5% do Fundo Partid\u00e1rio para campanhas de candidatas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Fidelidade Partid\u00e1ria<\/p>\n<ul>\n<li>Janela partid\u00e1ria que permite a troca de partidos por trinta dias no m\u00eas de mar\u00e7o de cada fim de mandato.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Propaganda eleitoral<\/p>\n<ul>\n<li>Permite propaganda eleitoral paga na internet.<\/li>\n<li>Propaganda na internet deve obedecer ao limite de 5% do teto de gastos para o respectivo cargo ou 2 milh\u00f5es de reais.<\/li>\n<li>Autoriza a propaganda eleitoral por telemarketing entre as 9 e as 20 horas, de segunda-feira a s\u00e1bado.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Multas eleitorais<\/p>\n<ul>\n<li>Partidos e candidatos podem parcelar multas eleitorais em at\u00e9 sessenta meses.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Teto de gastos<\/p>\n<ul>\n<li>Define um teto de gastos para cada cargo, conforme o tamanho da popula\u00e7\u00e3o na circunscri\u00e7\u00e3o eleitoral. Pessoa f\u00edsica poderia financiar at\u00e9 10% do rendimento declarado no Imposto de Renda do \u00faltimo ano ou 10.000 reais.<\/li>\n<li>Pro\u00edbe o autofinanciamento de candidatos a cargos majorit\u00e1rios (presidente, governador, prefeito e senador).<\/li>\n<li>Limita o autofinanciamento financiamento para cargos proporcionais (deputados e vereadores) de at\u00e9 5% do valor da campanha.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Federa\u00e7\u00e3o de partidos<\/p>\n<ul>\n<li>Fim das coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias nas elei\u00e7\u00f5es para deputados e vereadores.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Democracia direta<\/p>\n<ul>\n<li>Realiza\u00e7\u00e3o de recall para revogar mandato de presidente, governador, prefeito e senador.<\/li>\n<li>Assinatura eletr\u00f4nica para projetos de iniciativa popular.<\/li>\n<li>Proposta de plebiscito e referendo pode ser apresentada por qualquer parlamentar, sem o atual apoio de um ter\u00e7o dos pares, pelo presidente da Rep\u00fablica ou peti\u00e7\u00e3o popular.<\/li>\n<li>Assinatura eletr\u00f4nica de eleitor para pedir cria\u00e7\u00e3o de partido.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p><em>Com Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias\/Foto: Google<\/em><\/p>\n<p><strong>Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong><a href=\"http:\/\/www.caririemacao.com\/\"><strong>caririemacao.com<\/strong><\/a><strong>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong><a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/CaririEmAcao\/?ref=aymt_homepage_panel\"><strong>Facebook<\/strong><\/a>,<strong>\u00a0<\/strong><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/cariri_em_acao\/?hl=pt-br\"><strong>Instagram<\/strong><\/a><strong>\u00a0e <\/strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCAptA0jQuYQy8vMhLt2m4qg\"><strong>Youtube<\/strong><\/a><strong>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. 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