{"id":257426,"date":"2022-10-03T08:16:00","date_gmt":"2022-10-03T11:16:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=257426"},"modified":"2022-10-03T08:16:00","modified_gmt":"2022-10-03T11:16:00","slug":"agencia-brasil-explica-posso-votar-no-2o-turno-se-faltei-ao-primeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2022\/10\/03\/agencia-brasil-explica-posso-votar-no-2o-turno-se-faltei-ao-primeiro\/","title":{"rendered":"Ag\u00eancia Brasil explica: posso votar no 2\u00ba turno se faltei ao primeiro?"},"content":{"rendered":"

TSE trata cada turno como elei\u00e7\u00e3o independente<\/em><\/h3>\n

O primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es foi realizado\u00a0ontem\u00a0(2) em todo Brasil. J\u00e1 o segundo turno est\u00e1 marcado para o pr\u00f3ximo dia 30. E mesmo aqueles que n\u00e3o votaram no primeiro turno t\u00eam direito de votar no segundo. Ou seja, o eleitor que deixou de votar\u00a0ontem\u00a0poder\u00e1 votar no dia 30, desde que o t\u00edtulo de eleitor esteja regularizado.<\/p>\n

Isso ocorre porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trata cada turno como uma elei\u00e7\u00e3o independente. Dessa forma, o eleitor poder\u00e1 votar se estiver em situa\u00e7\u00e3o regular com a Justi\u00e7a Eleitoral, ou seja, o t\u00edtulo eleitoral n\u00e3o pode estar cancelado ou suspenso.<\/p>\n

O t\u00edtulo \u00e9 cancelado quando o eleitor falta \u00e0s urnas por tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es seguidas e n\u00e3o justifica a aus\u00eancia nem paga a multa. J\u00e1 a suspens\u00e3o ocorre quando n\u00e3o h\u00e1 cumprimento do servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio, condena\u00e7\u00e3o criminal transitada em julgado ou condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa.<\/p>\n

Justificativa<\/h2>\n

Caso o eleitor n\u00e3o tenha votado no primeiro turno, dever\u00e1 apresentar justificativa \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral em at\u00e9 60 dias. Ou seja, como o segundo turno \u00e9 ainda este m\u00eas, a menos de 30 dias do primeiro turno, ser\u00e1 poss\u00edvel votar antes mesmo de justificar a aus\u00eancia na zona eleitoral no \u00faltimo\u00a0domingo. O prazo para justificar aus\u00eancia no primeiro turno \u00e9 1\u00ba de dezembro de 2022. J\u00e1 a aus\u00eancia no segundo turno deve ser justificada at\u00e9\u00a09 de janeiro\u00a0de 2023.<\/p>\n

Mesmo passada a elei\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante apresentar a justificativa de aus\u00eancia. Existem algumas formas de faz\u00ea-lo: pelo aplicativo\u00a0e-T\u00edtulo<\/a>; pelo\u00a0Sistema Justifica<\/a>, nos portais da Justi\u00e7a Eleitoral; ou preenchendo um formul\u00e1rio de justificativa eleitoral.<\/p>\n

Cada justificativa \u00e9 v\u00e1lida somente para o turno ao qual a pessoa n\u00e3o tenha comparecido por estar fora de seu domic\u00edlio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da elei\u00e7\u00e3o,\u00a0ter\u00e1 de justificar a aus\u00eancia a cada um, separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos de cada turno.<\/p>\n

O acesso ao aplicativo e-T\u00edtulo est\u00e1 dispon\u00edvel somente para quem est\u00e1 com o t\u00edtulo eleitoral regular ou suspenso.<\/p>\n

Para justificar a aus\u00eancia no Sistema Justifica, o eleitor dever\u00e1 informar os dados pessoais exatamente como registrados no cadastro eleitoral. Em seguida, deve declarar o motivo da aus\u00eancia \u00e0s urnas e anexar a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria digitalizada. Em seguida ser\u00e1 gerado um c\u00f3digo de protocolo para acompanhamento e o requerimento ser\u00e1 transmitido \u00e0 zona eleitoral respons\u00e1vel pelo t\u00edtulo do eleitor ou da eleitora para an\u00e1lise. Ap\u00f3s a decis\u00e3o, a pessoa ser\u00e1 notificada.<\/p>\n

Se a op\u00e7\u00e3o for pela\u00a0entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral<\/a>. O formul\u00e1rio deve ser impresso e preenchido com os dados pessoais e a justificativa da aus\u00eancia, anexando os documentos comprobat\u00f3rios. O requerimento dever\u00e1 ser entregue em qualquer cart\u00f3rio eleitoral ou ser enviado via postal \u00e0 autoridade judici\u00e1ria da zona eleitoral respons\u00e1vel pelo t\u00edtulo.<\/p>\n

Caso n\u00e3o justifique dentro do prazo, al\u00e9m de pagar uma multa de R$ 3,51, a pessoa fica impedida de retirar documentos como passaporte e RG; receber sal\u00e1rio ou proventos de fun\u00e7\u00e3o em emprego p\u00fablico; prestar concurso p\u00fablico; renovar matr\u00edcula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; entre outras consequ\u00eancias. O\u00a0site do TSE<\/a>\u00a0traz a lista completa dos efeitos ao eleitor da aus\u00eancia e da n\u00e3o justificativa.<\/p>\n

FONTE: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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