{"id":257810,"date":"2022-10-10T07:26:44","date_gmt":"2022-10-10T10:26:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=257810"},"modified":"2022-10-10T07:26:44","modified_gmt":"2022-10-10T10:26:44","slug":"candidaturas-com-pendencias-judiciais-receberam-38-milhoes-de-votos-no-primeiro-turno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2022\/10\/10\/candidaturas-com-pendencias-judiciais-receberam-38-milhoes-de-votos-no-primeiro-turno\/","title":{"rendered":"Candidaturas com pend\u00eancias judiciais receberam 3,8 milh\u00f5es de votos no primeiro turno"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Sessenta e tr\u00eas candidaturas tiveram o registro deferido, mas ainda aguardam o julgamento de recursos do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral.<\/strong><\/em><\/p>\n<p>No primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, que ocorreu no \u00faltimo domingo (2), mais de 3,8 milh\u00f5es de votos foram dados a candidatos que ainda n\u00e3o tinham o registro de candidatura aprovado pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n<p>No sistema eleitoral, os nomes desses candidatos aparecem acompanhados da express\u00e3o \u201csub judice\u201d \u2014 o que significa que, mesmo com os nomes e fotos na urna eletr\u00f4nica, os concorrentes estavam com a candidatura pendente de alguma decis\u00e3o judicial.<\/p>\n<div class=\"bloco-texto my-4\">\n<p>O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi um dos candidatos com pend\u00eancia na Justi\u00e7a Eleitoral. Silveira disputava uma vaga ao Senado, recebeu mais de 1,5 milh\u00e3o de votos e ficou em terceiro lugar para o cargo. Ele perdeu para Rom\u00e1rio (PL-RJ), que recebeu mais de 2,5 milh\u00f5es de votos.<\/p>\n<p>Silveira teve o pedido de registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). No entanto, apresentou um recurso e aguarda an\u00e1lise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi barrado pela Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n<p>O presidente Jair Bolsonaro decretou o benef\u00edcio da \u201cgra\u00e7a\u201d a Daniel Silveira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo e de amea\u00e7a da aboli\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico de Direito. A \u201cgra\u00e7a\u201d \u00e9 um indulto individual que cancela as penas. O que a Justi\u00e7a ainda n\u00e3o decidiu definitivamente \u00e9 se esse perd\u00e3o se estende aos efeitos eleitorais da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Votos<\/h2>\n<p>Os votos que foram destinados aos candidatos sem registro ficam suspensos at\u00e9 a decis\u00e3o final da Justi\u00e7a, segundo a lei eleitoral. Esses votos n\u00e3o comp\u00f5em o n\u00famero de cadeiras que cabe a cada partido na C\u00e2mara dos Deputados, nas assembleias estaduais e na C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal.<\/p>\n<p>Os votos dos candidatos que concorreram \u00e0s elei\u00e7\u00f5es com pend\u00eancias judiciais s\u00f3 passam a ser v\u00e1lidos se tiverem o registro deferido em decis\u00e3o definitiva pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n<p>Contudo, se o registro ao candidato for negado, os votos s\u00e3o considerados nulos e retirados da contabiliza\u00e7\u00e3o final da elei\u00e7\u00e3o, o que pode alterar os percentuais dos votos v\u00e1lidos recebidos pelos eleitos. Atualmente, 653 candidatos tiveram o registro negado e aguardam o julgamento de recursos, de acordo com dados do TSE.<\/p>\n<p>Outras 63 candidaturas tiveram o registro deferido, mas ainda aguardam o julgamento de recursos do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) ou de advers\u00e1rios contra suas candidaturas.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"mb-3\">FONTE: Portal Correio<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sessenta e tr\u00eas candidaturas tiveram o registro deferido, mas ainda aguardam o julgamento de recursos do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral. 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