A comiss\u00e3o especial que analisa a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 77\/03, que trata da reforma pol\u00edtica, aprovou no final da noite ontem (9), por 25 votos a 8, o parecer apresentado nessa quarta-feira pelo deputado Vicente Candido (PT-SP). Ainda falta analisar 23 destaques de bancada. A discuss\u00e3o j\u00e1 dura mais de oito horas. A reforma pol\u00edtica tamb\u00e9m est\u00e1 sendo discutida por outras duas comiss\u00f5es da C\u00e2mara.<\/p>\n
O texto aprovado mant\u00e9m o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelece que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majorit\u00e1ria e em lista preordenada, dever\u00e1 ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passaria a valer para as elei\u00e7\u00f5es de 2022. De acordo com o parecer do relator, o voto distrital misto ser\u00e1 adotado para a elei\u00e7\u00e3o dos cargos de deputados federal, estadual e distrital e vereador nos munic\u00edpios com mais de 200 mil eleitores. O sistema de lista preordenada seria adotado nas cidades com menos de 200 mil eleitores.<\/p>\n
Pelo sistema misto, o eleitor vota duas vezes: uma na lista preordenada pelo partido de interesse e outra no candidato de seu distrito. Os votos recebidos pelo partido s\u00e3o contabilizados de forma proporcional e indicam o n\u00famero de cadeiras a que tem direito. Os votos nos candidatos dos distritos \u00e9 contabilizado de forma majorit\u00e1ria, considerando metade das cadeiras.<\/p>\n
Distrit\u00e3o<\/strong><\/p>\n O sistema eleitoral gerou muita pol\u00eamica e pode ser alterado por meio de destaque. Deputados do PMDB, PSDB, DEM, PP, PSD, PSB e PPS preferem o \u201cdistrit\u00e3o\u201d, modelo em que s\u00e3o eleitos para o Legislativo os candidatos mais votados nos estados.<\/p>\n O l\u00edder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), afirmou que o “distrit\u00e3o” \u00e9 mais simples que o sistema atual, que leva em conta n\u00e3o s\u00f3 os votos individuais de cada candidato, mas os votos totais recebidos por todos os candidatos do partido para determinar o n\u00famero de cadeiras a que a legenda ter\u00e1 direito. “Os eleitores n\u00e3o s\u00e3o t\u00e9cnicos, nem te\u00f3ricos, nem cientistas pol\u00edticos, o que os eleitores entendem \u00e9: quem recebeu mais votos ser\u00e1 o meu representante”, disse.<\/p>\n O deputado Marcos Pestana (PSDB-MG) avaliou ainda que o “distrit\u00e3o” \u00e9 a melhor alternativa para a transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 2022, tendo em vista a impossibilidade apresentada pelo Supremo Tribunal Federal de dividir o pa\u00eds em distritos menores para a elei\u00e7\u00e3o de 2018. “N\u00f3s chegamos t\u00e3o ao fundo do po\u00e7o que o distrit\u00e3o \u00e9 superior ao nosso atual sistema. Evita o efeito do campe\u00e3o de votos que traz para a Casa pessoas sem nenhuma representatividade. Permite compatibilizar os recursos escassos com menor n\u00famero de candidaturas. Ser\u00e1 um grande avan\u00e7o fazermos a transi\u00e7\u00e3o para o distrital misto com o ‘distrit\u00e3o’ em 2018\u201d, disse Pestana.<\/p>\n Oposi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Deputados do PT, PCdoB, PSOL, PHS e PR declararam, entretanto, ser contr\u00e1rios ao “distrit\u00e3o”. O PT tentar\u00e1 derrubar tanto o distrit\u00e3o quanto o distrital misto nos destaques.<\/p>\n Durante a discuss\u00e3o, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), criticou o que chamou de \u201cartimanha\u201d com a vota\u00e7\u00e3o de um sistema que n\u00e3o est\u00e1 no texto e considerou a ado\u00e7\u00e3o do voto majorit\u00e1rio para deputados e vereadores um retrocesso por impedir a renova\u00e7\u00e3o. “Se tem 31 vagas em disputa, esse distrit\u00e3o vai chegar ao ponto assim de, talvez, ter 40 candidatos. O dia que o eleitor sai de casa com seu t\u00edtulo de eleitor para renovar o parlamento, porque acredita na democracia, vai chegar l\u00e1 e ver que os candidatos s\u00e3o todos os que j\u00e1 s\u00e3o deputados e que s\u00f3 h\u00e1 meia d\u00fazia de candidatos novos”, disse.<\/p>\n O l\u00edder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ), disse que quem est\u00e1 votando no distrit\u00e3o \u00e9 porque quer campanhas bilion\u00e1rias para ter um processo m\u00ednimo de renova\u00e7\u00e3o parlamentar. \u201cA gente n\u00e3o precisa sair de um sistema que seja bilion\u00e1rio empresarial para um sistema que seja bilion\u00e1rio com recursos p\u00fablicos”, disse.<\/p>\n Financiamento<\/strong><\/p>\n O relat\u00f3rio da reforma pol\u00edtica apresentado por Vicente Candido cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que contar\u00e1 com 0,5% das receitas correntes l\u00edquidas (somat\u00f3rio das receitas tribut\u00e1rias de um governo, referentes a contribui\u00e7\u00f5es, patrimoniais, industriais, agropecu\u00e1rias e de servi\u00e7os, deduzidos os valores das transfer\u00eancias constitucionais) do Or\u00e7amento, o que corresponde hoje a cerca de R$ 3,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n O parecer final tamb\u00e9m determina que caber\u00e1 ao diret\u00f3rio nacional do partido definir, 30 dias antes da escolha dos candidatos, como ser\u00e3o divididos os recursos para o custeio das elei\u00e7\u00f5es. Esse ponto tamb\u00e9m ser\u00e1 objeto de destaque do PT, que defende a defini\u00e7\u00e3o desses crit\u00e9rios em lei ordin\u00e1ria.<\/p>\n Ao final da discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, Vicente Candido disse ter procurado trabalhar a lista fechada e um fundo mais modesto para financiar as elei\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o foi bem sucedido. Ele fez um apelo para que, na vota\u00e7\u00e3o dos destaques, n\u00e3o se “jogue fora tudo o que se discutiu at\u00e9 o momento”.<\/p>\n “H\u00e1 destaques para todos os gostos, em todos os itens. Na reta final, quando formos agrupar, que a gente n\u00e3o saia daqui votando s\u00f3 fundo e s\u00f3 sistema de vota\u00e7\u00e3o, distrit\u00e3o ou distrital misto. Acho isso muito pobre para oito meses de trabalho”, disse.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Ag\u00eancia C\u00e2mara\/Foto:\u00a0Antonio Augusto \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/span>\u00a0<\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e <\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. 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