{"id":258097,"date":"2022-10-14T07:29:14","date_gmt":"2022-10-14T10:29:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=258097"},"modified":"2022-10-14T07:29:14","modified_gmt":"2022-10-14T10:29:14","slug":"saiba-quais-sao-os-direitos-das-trabalhadoras-portadoras-de-cancer-de-mama","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2022\/10\/14\/saiba-quais-sao-os-direitos-das-trabalhadoras-portadoras-de-cancer-de-mama\/","title":{"rendered":"Saiba quais s\u00e3o os direitos das trabalhadoras portadoras de c\u00e2ncer de mama"},"content":{"rendered":"

Campanha Outubro Rosa visa \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e o combate ao c\u00e2ncer de mama, doen\u00e7a que afasta milhares de mulheres das suas atividades.<\/strong><\/em><\/p>\n

Com o slogan \u2018Prevenir \u00e9 cuidar\u2019, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho na Para\u00edba (MPT-PB) se engaja \u00e0 Campanha Outubro Rosa, que visa \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e o combate ao c\u00e2ncer de mama, doen\u00e7a que afasta milhares de mulheres das suas atividades. Como parte das a\u00e7\u00f5es da campanha, o MPT-PB alerta que trabalhadoras diagnosticadas com a doen\u00e7a t\u00eam direitos.<\/p>\n

Segundo o Instituto Nacional de C\u00e2ncer (Inca), a Para\u00edba \u00e9 o 3\u00ba estado do Nordeste com maior taxa de incid\u00eancia de c\u00e2ncer de mama em mulheres: 52,93 por 100 mil paraibanas (atr\u00e1s apenas do Rio Grande do Norte, com taxa estimada de 61,85, e do Cear\u00e1, com 53,35 por 100 mil). Este ano, 1.120 mulheres na Para\u00edba dever\u00e3o descobrir que t\u00eam a doen\u00e7a, segundo estimativa do Inca. No Pa\u00eds, para o ano de 2022, foram estimados 66.280 novos casos, o que representa uma taxa de incid\u00eancia de 43,74 casos por 100 mil mulheres.<\/p>\n

Hist\u00f3rico familiar, idade, sedentarismo e obesidade est\u00e3o na lista dos v\u00e1rios fatores de risco que acarretam o c\u00e2ncer de mama, de acordo com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Para se dedicar ao tratamento, muitas mulheres precisam se afastar do trabalho, mas nem sempre possuem informa\u00e7\u00f5es sobre os seus direitos e benef\u00edcios.<\/p>\n

\u201cAs trabalhadoras diagnosticadas com c\u00e2ncer de mama t\u00eam direito ao saque integral do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o \u2013 FGTS, ao PIS e ao aux\u00edlio-doen\u00e7a enquanto a mulher estiver incapaz de trabalhar. Se a incapacidade laboral for permanente, ela ter\u00e1 direito \u00e0 aposentadoria por invalidez. Ainda existem alguns outros direitos, como isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda e de outros impostos\u201d, informou a procuradora-chefe do MPT na Para\u00edba, Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho.<\/p>\n

Al\u00e9m desses direitos, tamb\u00e9m existe a possibilidade da cirurgia de reconstru\u00e7\u00e3o da mama se for necess\u00e1rio ou o benef\u00edcio assistencial garantido pela Lei Org\u00e2nica de Assist\u00eancia Social, conhecido como LOAS. \u201cAs trabalhadoras que tiverem o diagn\u00f3stico de c\u00e2ncer de mama devem estar cientes de que podem usufruir desses direitos\u201d, acrescentou a procuradora.<\/p>\n

Ela explicou que, para ter acesso ao aux\u00edlio e a outros direitos, a trabalhadora deve informar ao empregador sobre o diagn\u00f3stico para que o tr\u00e2mite do benef\u00edcio do aux\u00edlio-doen\u00e7a (no caso da incapacidade) seja realizado da maneira como a lei prev\u00ea. \u201cDeve haver a juntada dos documentos, como os exames e demais documentos que comprovem a incapacidade laborativa, bem como v\u00ednculo laboral, para que a Previd\u00eancia Social autorize a percep\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio e tamb\u00e9m os demais \u00f3rg\u00e3os e entidades autorizem a percep\u00e7\u00e3o dos outros benef\u00edcios, como o FGTS, o PIS e o pr\u00f3prio LOAS\u201d, orientou Andressa Lucena.<\/p>\n

Embora possa acometer mulheres mais jovens, cerca de quatro em cada cinco casos de c\u00e2ncer de mama ocorrem ap\u00f3s os 50 anos, segundo o Inca. A procuradora-chefe ressaltou que \u201co Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho por meio de suas redes sociais, de audi\u00eancias p\u00fablicas e palestras promove a conscientiza\u00e7\u00e3o das trabalhadoras com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade de realiza\u00e7\u00e3o dos exames preventivos, bem como no tocante aos direitos nos quais elas fazem jus se houver o diagn\u00f3stico de c\u00e2ncer de mama\u201d.<\/p>\n

Direitos das trabalhadoras com c\u00e2ncer:<\/h2>\n

1. Saque do FGTS<\/strong><\/p>\n

Na fase sintom\u00e1tica da doen\u00e7a, a trabalhadora cadastrada no FGTS que tiver neoplasia maligna (c\u00e2ncer) ou que tenha dependente portador(a) de c\u00e2ncer poder\u00e1 fazer o saque do FGTS. Uma das documenta\u00e7\u00f5es exigidas \u00e9 o atestado m\u00e9dico com validade n\u00e3o superior a 30 dias, firmado com assinatura sobre carimbo e CRM do m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo tratamento. Saiba mais:\u00a0http:\/\/www.caixa.gov.br\/Paginas\/home-caixa.aspx<\/a><\/strong><\/p>\n

2. Saque do PIS\/PASEP<\/strong><\/p>\n

O PIS pode ser retirado na Caixa Econ\u00f4mica Federal e o PASEP no Banco do Brasil pela trabalhadora cadastrada no PIS\/PASEP antes de 1988 que tiver neoplasia maligna (c\u00e2ncer), na fase sintom\u00e1tica da doen\u00e7a, ou que possuir dependente portador de c\u00e2ncer. A trabalhadora receber\u00e1 o saldo total de suas quotas e rendimentos. Saiba mais:\u00a0http:\/\/www.cef.gov.br\/<\/a><\/strong><\/p>\n

3. Aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/strong><\/p>\n

Aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 um benef\u00edcio mensal a que tem direito a segurada quando esta fica temporariamente incapaz para o trabalho em virtude de doen\u00e7a por mais de 15 dias consecutivos. A pessoa com c\u00e2ncer ter\u00e1 direito ao benef\u00edcio, independente do pagamento de 12 contribui\u00e7\u00f5es, desde que esteja na qualidade de segurada. A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por meio de exame realizado pela per\u00edcia m\u00e9dica do INSS.<\/p>\n

4. Aposentadoria por invalidez<\/strong><\/p>\n

A aposentadoria por invalidez \u00e9 concedida desde que a incapacidade para o trabalho seja considerada definitiva pela per\u00edcia m\u00e9dica do INSS. Servidores p\u00fablicos e militares s\u00e3o regidos por leis espec\u00edficas (Lei 8.112\/90 e outras Leis).<\/p>\n

5. Amparo assistencial (ou Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada \u2013 BPC)<\/strong><\/p>\n

A pessoa com c\u00e2ncer tem direito, desde se enquadre nos crit\u00e9rios de idade, renda ou defici\u00eancia. A Lei Org\u00e2nica de Assist\u00eancia Social (LOAS) garante um benef\u00edcio de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais, que n\u00e3o exer\u00e7a atividade remunerada, e ao portador de defici\u00eancia incapacitado para o trabalho e para uma vida independente. Crian\u00e7as de zero a 10 anos e adolescentes entre 12 e 18 anos t\u00eam os mesmos direitos. Saiba mais ligando para o 135 ou pelo site da previd\u00eancia:\u00a0http:\/\/www.previdencia.gov.br\/<\/a><\/p>\n

6. Tratamento Fora de Domic\u00edlio (TFD) no SUS<\/strong><\/p>\n

Acesso de pacientes de um munic\u00edpio a servi\u00e7os assistenciais em outro munic\u00edpio, ou ainda, em caso especiais, de um Estado para outro Estado. O TFD pode envolver a garantia de transporte para tratamento e hospedagem, quando indicado. O TFD ser\u00e1 concedido, exclusivamente, a pacientes atendidos na rede p\u00fablica e referenciada. Nos casos em que houver indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, ser\u00e1 autorizado o pagamento de despesas para acompanhante.<\/p>\n

7. Isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda na aposentadoria<\/strong><\/p>\n

Os pacientes est\u00e3o isentos do imposto de renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pens\u00e3o, inclusive as complementa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

8. Quita\u00e7\u00e3o do financiamento da casa pr\u00f3pria<\/strong><\/p>\n

A pessoa com invalidez total e permanente, causada por acidente ou doen\u00e7a, possui direito \u00e0 quita\u00e7\u00e3o, caso exista esta cl\u00e1usula no seu contrato.<\/p>\n

9. Isen\u00e7\u00e3o do (IPI) na compra de ve\u00edculos<\/strong><\/p>\n

O IPI \u00e9 o imposto federal sobre produtos industrializados. A paciente com c\u00e2ncer \u00e9 isenta deste imposto apenas quando apresenta defici\u00eancia f\u00edsica nos membros superiores ou inferiores que o impe\u00e7a de dirigir ve\u00edculos comuns. \u00c9 necess\u00e1rio que a solicitante apresente exames e laudo m\u00e9dico que descrevam e comprovem a defici\u00eancia.<\/p>\n

10. Isen\u00e7\u00e3o do IPVA<\/strong><\/p>\n

O IPVA \u00e9 o imposto estadual referente \u00e0 propriedade de ve\u00edculos automotores. Cada Estado tem a sua pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o sobre o imposto. Confira na lei do seu Estado se existe a regulamenta\u00e7\u00e3o para isentar de impostos os ve\u00edculos especialmente adaptados e adquiridos por deficientes f\u00edsicos.<\/p>\n

Os estados que possuem a regulamenta\u00e7\u00e3o s\u00e3o Distrito Federal, Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Minas Gerais, Para\u00edba, Paran\u00e1, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

11. Isen\u00e7\u00e3o de IPTU<\/strong><\/p>\n

Alguns munic\u00edpios preveem, em sua Lei Org\u00e2nica, isen\u00e7\u00e3o do IPTU para pessoas portadoras de doen\u00e7a cr\u00f4nica, segundo crit\u00e9rios estabelecidos por cada Prefeitura. Confira se voc\u00ea tem direito a este benef\u00edcio na Prefeitura do seu munic\u00edpio.<\/p>\n

Para saber mais sobre direitos de pessoas com c\u00e2ncer, acesse\u00a0este link<\/a><\/strong>.<\/p>\n

FONTE: Portal Correio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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