O Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba determinou o pagamento de mais de R$ 210 milh\u00f5es em acordos de precat\u00f3rios celebrados com o Governo do Estado da Para\u00edba beneficiando 562 credores que tiveram seus pedidos deferidos pela C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o de Precat\u00f3rios da Paraiba, e homologados com senten\u00e7a do juiz de Concilia\u00e7\u00e3o de Precat\u00f3rios, Ant\u00f4nio Carneiro de Paiva J\u00fanior.<\/p>\n
A homologa\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a de 28 de setembro perfazendo um total de R$ 210.461.505,91. Os acordos s\u00e3o referentes ao Edital n\u00ba 002\/2022, publicado pelo TJPB em 01\/07\/2022.<\/p>\n
A Desembargadora Maria das Gra\u00e7as Morais Guedes, vice-presidente do TJPB, foi respons\u00e1vel pela determina\u00e7\u00e3o de pagamento de R$ 197,9 milh\u00f5es, referente aos credores dos precat\u00f3rios do IPEP (Instituto de Previd\u00eancia do Estado da Para\u00edba), o que representa quase 95% do total homologado.<\/p>\n
\u201cO \u00faltimo edital de acordo passou aproximadamente 2 anos para ser pago em sua integralidade. Ap\u00f3s um per\u00edodo de quase 3 anos sem a publica\u00e7\u00e3o de edital de acordos, passando inclusive por um per\u00edodo de pandemia e recess\u00e3o econ\u00f4mica, \u00e9 de suma import\u00e2ncia que o Tribunal tenha alcan\u00e7ado mais essa meta, beneficiando credores de todo o Estado e injetando valores na economia local\u201d , afirmou a Desembargadora.<\/p>\n
O pagamento de precat\u00f3rios \u00e9 uma das metas priorit\u00e1rias da gest\u00e3o do Desembargador Saulo Henriques de S\u00e1 e Benevides \u00e0 frente do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba. Ele aumentou a equipe e melhorou as condi\u00e7\u00f5es de trabalho do setor de precat\u00f3rios para que houvesse celeridade no atendimento das demandas.<\/p>\n
\u201cConseguimos, com planejamento adequado e esfor\u00e7o da equipe, sistematizar todas as etapas necess\u00e1rias, desde a elabora\u00e7\u00e3o do edital, ouvindo-se a Ordem dos Advogados, na pessoa do Presidente da Comiss\u00e3o de Precat\u00f3rios, F\u00e1bio Ramos Trindade, e da PGE-PB, representada pelo Procurador-Geral do Estado, F\u00e1bio Andrade Medeiros. Num prazo inferior a tr\u00eas meses estamos remetendo os autos para o setor financeiro iniciar o pagamento aos credores habilitados. As vantagens n\u00e3o se limitam aos credores que poder\u00e3o, ap\u00f3s anos, receber seus valores, mas tamb\u00e9m para o Estado da Para\u00edba que obt\u00e9m R$ 140,3 milh\u00f5es de economia aos cofres p\u00fablicos\u201d, avaliou o juiz auxiliar da Presid\u00eancia, Giovanni Magalh\u00e3es Porto, respons\u00e1vel pelos precat\u00f3rios.<\/p>\n
De acordo com o Gerente de Precat\u00f3rios, Higor Leal, os autos ser\u00e3o encaminhados para a Ger\u00eancia de Economia e Finan\u00e7as para pagamento aos benefici\u00e1rios, tendo sido necess\u00e1ria a solicita\u00e7\u00e3o ao Estado de cr\u00e9dito suplementar, tendo em vista o alto volume pago no ano corrente, que superou a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da LOA.<\/p>\n
O gerente ainda esclarece que em nenhuma hip\u00f3tese o TJPB condiciona o recebimento de precat\u00f3rios a dep\u00f3sitos de qualquer natureza. Desta forma, n\u00e3o \u00e9 exigido antecipadamente por telefone, mensagem ou e-mail dos credores, o pagamento de taxas, custas ou qualquer despesa para a libera\u00e7\u00e3o de pagamento de precat\u00f3rio.<\/p>\n
Acordo direto \u2013 O acordo direto decorre da autoriza\u00e7\u00e3o constitucional para pagamento antecipado de precat\u00f3rios, mediante uma negocia\u00e7\u00e3o entre o poder p\u00fablico devedor e o credor (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), com a aplica\u00e7\u00e3o de um des\u00e1gio de 40% sobre o valor atualizado da d\u00edvida judicial, nos termos da Lei Estadual n\u00ba 10.495\/2015 e Decreto n\u00ba 36.146\/2015.<\/p>\n
Este \u00e9 o segundo acordo que \u00e9 pago na gest\u00e3o do Desembargador Saulo Benevides colocando rigorosamente em dia a sistem\u00e1tica constitucional de acordos diretos do Estado da Para\u00edba.<\/p>\n
FONTE: Resumo PB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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