{"id":258376,"date":"2022-10-19T08:00:49","date_gmt":"2022-10-19T11:00:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=258376"},"modified":"2022-10-19T08:00:49","modified_gmt":"2022-10-19T11:00:49","slug":"camara-aprova-urgencia-a-projeto-que-propoe-prisao-se-pesquisa-tiver-divergencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2022\/10\/19\/camara-aprova-urgencia-a-projeto-que-propoe-prisao-se-pesquisa-tiver-divergencia\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova urg\u00eancia a projeto que prop\u00f5e pris\u00e3o se pesquisa tiver diverg\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Plen\u00e1rio aprovou a tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia de projeto de lei que penaliza institutos de pesquisas eleitorais, a depender das diverg\u00eancias entre os resultados dos levantamentos e das urnas.<\/strong><\/em><\/p>\n

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, ontem ter\u00e7a-feira (18), a tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia de projeto de lei que penaliza institutos de pesquisas eleitorais, a depender das diverg\u00eancias entre os resultados dos levantamentos e das urnas. O placar foi de 295 votos a favor, 120 contra e uma absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O projeto apresentado pelo l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Ricardo Barros (PP-PR), prop\u00f5e de 4 a 10 anos de pris\u00e3o para os respons\u00e1veis por pesquisas cujos resultados divergirem mais do que a margem de erro em compara\u00e7\u00e3o com os resultados oficiais apurados nas urnas.<\/p>\n

O projeto que passou a tramitar em urg\u00eancia \u00e9 um de Rubens Bueno (Cidadania-PR), de 2011, ao qual o texto de Barros foi juntado, para que ande mais rapidamente na Casa. Outros projetos sobre o mesmo tema ao longo dos anos tamb\u00e9m foram juntados ao de 2011. Portanto, todos passam a tramitar sob regime de urg\u00eancia na C\u00e2mara sob um \u00fanico \u201cguarda-chuva\u201d.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que as principais ideias de cada um sejam aproveitadas para a forma\u00e7\u00e3o de um novo texto, ainda a ser definido e analisado.<\/p>\n

O texto de Rubens Bueno tem teor semelhante ao de Barros. Diz, por exemplo, que a divulga\u00e7\u00e3o de pesquisa fraudulenta constitui crime, pun\u00edvel com deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano, mais multa de R$ 500 mil a R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n

\u201cCaracteriza-se tamb\u00e9m como fraudulenta a pesquisa quando ela for realizada e divulgada at\u00e9 cinco dias antes da elei\u00e7\u00e3o e o resultado do respectivo pleito divulgado pela Justi\u00e7a Eleitoral estiver acima da margem de erro registrada pela entidade ou empresa respons\u00e1vel\u201d, consta.<\/p>\n

Ainda, afirma que configura \u201cutiliza\u00e7\u00e3o indevida\u201d dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, a \u201cexist\u00eancia de v\u00ednculo formal de partido pol\u00edtico ou de coliga\u00e7\u00e3o com a entidade ou a empresa respons\u00e1vel pela divulga\u00e7\u00e3o de pesquisa fraudulenta, no per\u00edodo de um ano antes da elei\u00e7\u00e3o, sujeitando o candidato benefici\u00e1rio \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do registro ou do diploma\u201d.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou haver o compromisso com l\u00edderes partid\u00e1rios de tratarem do m\u00e9rito do texto quando houver um acordo m\u00ednimo poss\u00edvel.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o haver\u00e1 a\u00e7odamento, mas tem que haver um start em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de trazer esse assunto com a urg\u00eancia que ele requer dado o hist\u00f3rico de tr\u00eas, quatro elei\u00e7\u00f5es com erros repetidos causando preju\u00edzo \u00e0 democracia brasileira\u201d, declarou.<\/p>\n

Lira ainda disse que se reunir\u00e1 com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar da quest\u00e3o. Pacheco j\u00e1 indicou que o projeto dever\u00e1 passar por comiss\u00f5es na Casa e tramitar sem tanta urg\u00eancia.<\/p>\n

Pena de at\u00e9 10 anos de pris\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Pelo texto apresentado por Ricardo Barros, ficam sujeitos \u00e0 penaliza\u00e7\u00e3o o estat\u00edstico respons\u00e1vel pela pesquisa divulgada, o respons\u00e1vel legal do instituto de pesquisa e o representante legal da empresa contratante da pesquisa.<\/p>\n

O projeto prev\u00ea que o crime \u00e9 considerado consumido \u201cainda que n\u00e3o haja dolo de fraudar o resultado da pesquisa publicada\u201d. No caso, a diverg\u00eancia do resultado da pesquisa al\u00e9m da margem de erro indicada com o resultado das urnas j\u00e1 \u00e9 o suficiente para se configurar o suposto crime, com pena de pris\u00e3o e multa.<\/p>\n

Barros prop\u00f5e, portanto, que cabe aos poss\u00edveis responsabilizados a tarefa de provar que n\u00e3o houve m\u00e1-f\u00e9. Se as empresas disserem que n\u00e3o houve a inten\u00e7\u00e3o de errar, se conseguirem comprovar que n\u00e3o houve m\u00e1-f\u00e9 com a diferen\u00e7a dos resultados, o crime ser\u00e1 considerado culposo e ter\u00e1 pena reduzida em um quarto.<\/p>\n

Outra novidade proposta pelo projeto \u00e9 que o ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o que divulgar uma pesquisa precisar\u00e1 publicar tamb\u00e9m todas as outras registradas, na Justi\u00e7a Eleitoral, no mesmo dia e no dia anterior ao daquela que se pretende divulgar. Se n\u00e3o o fizer, pode incorrer em pena de multa de 1 mil sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

FONTE: Click PB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Plen\u00e1rio aprovou a tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia de projeto de lei que penaliza institutos de pesquisas eleitorais, a depender das diverg\u00eancias entre os resultados dos levantamentos e das urnas. O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, ontem ter\u00e7a-feira (18), a tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia de projeto de lei que penaliza institutos de pesquisas eleitorais, a depender das diverg\u00eancias entre os resultados dos levantamentos e das urnas. O placar foi de 295 votos a favor, 120 contra e uma absten\u00e7\u00e3o. O projeto apresentado pelo l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Ricardo Barros (PP-PR), prop\u00f5e de 4 a 10 anos de pris\u00e3o para os respons\u00e1veis por pesquisas cujos resultados divergirem mais do que a margem de erro em compara\u00e7\u00e3o com os resultados oficiais apurados nas urnas. O projeto que passou a tramitar em urg\u00eancia \u00e9 um de Rubens Bueno (Cidadania-PR), de 2011, ao qual o texto de Barros foi juntado, para que ande mais rapidamente na Casa. Outros projetos sobre o mesmo tema ao longo dos anos tamb\u00e9m foram juntados ao de 2011. Portanto, todos passam a tramitar sob regime de urg\u00eancia na C\u00e2mara sob um \u00fanico \u201cguarda-chuva\u201d. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que as principais ideias de cada um sejam aproveitadas para a forma\u00e7\u00e3o de um novo texto, ainda a ser definido e analisado. O texto de Rubens Bueno tem teor semelhante ao de Barros. Diz, por exemplo, que a divulga\u00e7\u00e3o de pesquisa fraudulenta constitui crime, pun\u00edvel com deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano, mais multa de R$ 500 mil a R$ 1 milh\u00e3o. \u201cCaracteriza-se tamb\u00e9m como fraudulenta a pesquisa quando ela for realizada e divulgada at\u00e9 cinco dias antes da elei\u00e7\u00e3o e o resultado do respectivo pleito divulgado pela Justi\u00e7a Eleitoral estiver acima da margem de erro registrada pela entidade ou empresa respons\u00e1vel\u201d, consta. Ainda, afirma que configura \u201cutiliza\u00e7\u00e3o indevida\u201d dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, a \u201cexist\u00eancia de v\u00ednculo formal de partido pol\u00edtico ou de coliga\u00e7\u00e3o com a entidade ou a empresa respons\u00e1vel pela divulga\u00e7\u00e3o de pesquisa fraudulenta, no per\u00edodo de um ano antes da elei\u00e7\u00e3o, sujeitando o candidato benefici\u00e1rio \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do registro ou do diploma\u201d. O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou haver o compromisso com l\u00edderes partid\u00e1rios de tratarem do m\u00e9rito do texto quando houver um acordo m\u00ednimo poss\u00edvel. \u201cN\u00e3o haver\u00e1 a\u00e7odamento, mas tem que haver um start em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de trazer esse assunto com a urg\u00eancia que ele requer dado o hist\u00f3rico de tr\u00eas, quatro elei\u00e7\u00f5es com erros repetidos causando preju\u00edzo \u00e0 democracia brasileira\u201d, declarou. Lira ainda disse que se reunir\u00e1 com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar da quest\u00e3o. Pacheco j\u00e1 indicou que o projeto dever\u00e1 passar por comiss\u00f5es na Casa e tramitar sem tanta urg\u00eancia. Pena de at\u00e9 10 anos de pris\u00e3o Pelo texto apresentado por Ricardo Barros, ficam sujeitos \u00e0 penaliza\u00e7\u00e3o o estat\u00edstico respons\u00e1vel pela pesquisa divulgada, o respons\u00e1vel legal do instituto de pesquisa e o representante legal da empresa contratante da pesquisa. O projeto prev\u00ea que o crime \u00e9 considerado consumido \u201cainda que n\u00e3o haja dolo de fraudar o resultado da pesquisa publicada\u201d. No caso, a diverg\u00eancia do resultado da pesquisa al\u00e9m da margem de erro indicada com o resultado das urnas j\u00e1 \u00e9 o suficiente para se configurar o suposto crime, com pena de pris\u00e3o e multa. Barros prop\u00f5e, portanto, que cabe aos poss\u00edveis responsabilizados a tarefa de provar que n\u00e3o houve m\u00e1-f\u00e9. Se as empresas disserem que n\u00e3o houve a inten\u00e7\u00e3o de errar, se conseguirem comprovar que n\u00e3o houve m\u00e1-f\u00e9 com a diferen\u00e7a dos resultados, o crime ser\u00e1 considerado culposo e ter\u00e1 pena reduzida em um quarto. Outra novidade proposta pelo projeto \u00e9 que o ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o que divulgar uma pesquisa precisar\u00e1 publicar tamb\u00e9m todas as outras registradas, na Justi\u00e7a Eleitoral, no mesmo dia e no dia anterior ao daquela que se pretende divulgar. Se n\u00e3o o fizer, pode incorrer em pena de multa de 1 mil sal\u00e1rios m\u00ednimos. 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