{"id":258376,"date":"2022-10-19T08:00:49","date_gmt":"2022-10-19T11:00:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=258376"},"modified":"2022-10-19T08:00:49","modified_gmt":"2022-10-19T11:00:49","slug":"camara-aprova-urgencia-a-projeto-que-propoe-prisao-se-pesquisa-tiver-divergencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2022\/10\/19\/camara-aprova-urgencia-a-projeto-que-propoe-prisao-se-pesquisa-tiver-divergencia\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova urg\u00eancia a projeto que prop\u00f5e pris\u00e3o se pesquisa tiver diverg\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Plen\u00e1rio aprovou a tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia de projeto de lei que penaliza institutos de pesquisas eleitorais, a depender das diverg\u00eancias entre os resultados dos levantamentos e das urnas.<\/strong><\/em><\/p>\n

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, ontem ter\u00e7a-feira (18), a tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia de projeto de lei que penaliza institutos de pesquisas eleitorais, a depender das diverg\u00eancias entre os resultados dos levantamentos e das urnas. O placar foi de 295 votos a favor, 120 contra e uma absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O projeto apresentado pelo l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Ricardo Barros (PP-PR), prop\u00f5e de 4 a 10 anos de pris\u00e3o para os respons\u00e1veis por pesquisas cujos resultados divergirem mais do que a margem de erro em compara\u00e7\u00e3o com os resultados oficiais apurados nas urnas.<\/p>\n

O projeto que passou a tramitar em urg\u00eancia \u00e9 um de Rubens Bueno (Cidadania-PR), de 2011, ao qual o texto de Barros foi juntado, para que ande mais rapidamente na Casa. Outros projetos sobre o mesmo tema ao longo dos anos tamb\u00e9m foram juntados ao de 2011. Portanto, todos passam a tramitar sob regime de urg\u00eancia na C\u00e2mara sob um \u00fanico \u201cguarda-chuva\u201d.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que as principais ideias de cada um sejam aproveitadas para a forma\u00e7\u00e3o de um novo texto, ainda a ser definido e analisado.<\/p>\n

O texto de Rubens Bueno tem teor semelhante ao de Barros. Diz, por exemplo, que a divulga\u00e7\u00e3o de pesquisa fraudulenta constitui crime, pun\u00edvel com deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano, mais multa de R$ 500 mil a R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n

\u201cCaracteriza-se tamb\u00e9m como fraudulenta a pesquisa quando ela for realizada e divulgada at\u00e9 cinco dias antes da elei\u00e7\u00e3o e o resultado do respectivo pleito divulgado pela Justi\u00e7a Eleitoral estiver acima da margem de erro registrada pela entidade ou empresa respons\u00e1vel\u201d, consta.<\/p>\n

Ainda, afirma que configura \u201cutiliza\u00e7\u00e3o indevida\u201d dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, a \u201cexist\u00eancia de v\u00ednculo formal de partido pol\u00edtico ou de coliga\u00e7\u00e3o com a entidade ou a empresa respons\u00e1vel pela divulga\u00e7\u00e3o de pesquisa fraudulenta, no per\u00edodo de um ano antes da elei\u00e7\u00e3o, sujeitando o candidato benefici\u00e1rio \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do registro ou do diploma\u201d.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou haver o compromisso com l\u00edderes partid\u00e1rios de tratarem do m\u00e9rito do texto quando houver um acordo m\u00ednimo poss\u00edvel.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o haver\u00e1 a\u00e7odamento, mas tem que haver um start em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de trazer esse assunto com a urg\u00eancia que ele requer dado o hist\u00f3rico de tr\u00eas, quatro elei\u00e7\u00f5es com erros repetidos causando preju\u00edzo \u00e0 democracia brasileira\u201d, declarou.<\/p>\n

Lira ainda disse que se reunir\u00e1 com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar da quest\u00e3o. Pacheco j\u00e1 indicou que o projeto dever\u00e1 passar por comiss\u00f5es na Casa e tramitar sem tanta urg\u00eancia.<\/p>\n

Pena de at\u00e9 10 anos de pris\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Pelo texto apresentado por Ricardo Barros, ficam sujeitos \u00e0 penaliza\u00e7\u00e3o o estat\u00edstico respons\u00e1vel pela pesquisa divulgada, o respons\u00e1vel legal do instituto de pesquisa e o representante legal da empresa contratante da pesquisa.<\/p>\n

O projeto prev\u00ea que o crime \u00e9 considerado consumido \u201cainda que n\u00e3o haja dolo de fraudar o resultado da pesquisa publicada\u201d. No caso, a diverg\u00eancia do resultado da pesquisa al\u00e9m da margem de erro indicada com o resultado das urnas j\u00e1 \u00e9 o suficiente para se configurar o suposto crime, com pena de pris\u00e3o e multa.<\/p>\n

Barros prop\u00f5e, portanto, que cabe aos poss\u00edveis responsabilizados a tarefa de provar que n\u00e3o houve m\u00e1-f\u00e9. Se as empresas disserem que n\u00e3o houve a inten\u00e7\u00e3o de errar, se conseguirem comprovar que n\u00e3o houve m\u00e1-f\u00e9 com a diferen\u00e7a dos resultados, o crime ser\u00e1 considerado culposo e ter\u00e1 pena reduzida em um quarto.<\/p>\n

Outra novidade proposta pelo projeto \u00e9 que o ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o que divulgar uma pesquisa precisar\u00e1 publicar tamb\u00e9m todas as outras registradas, na Justi\u00e7a Eleitoral, no mesmo dia e no dia anterior ao daquela que se pretende divulgar. Se n\u00e3o o fizer, pode incorrer em pena de multa de 1 mil sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

FONTE: Click PB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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