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<\/p>\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) instaurou procedimento preparat\u00f3rio, nessa segunda-feira passada (17), para apurar a legalidade de uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina (CFM) que estabeleceu novas regras para a prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos \u00e0 base do canabidiol, um derivado da Cannabis, a planta da maconha.<\/p>\n
O documento da entidade m\u00e9dica, publicado na semana passada, autoriza o uso do canabidiol apenas para o tratamento de epilepsias da crian\u00e7a e do adolescente refrat\u00e1rias (que n\u00e3o respondem) \u00e0s terapias convencionais na S\u00edndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa.<\/p>\n
De acordo com o procurador da Rep\u00fablica Ailton Benedito de Souza, respons\u00e1vel pelo procedimento, a investiga\u00e7\u00e3o vai apurar se h\u00e1 compatibilidade entre a resolu\u00e7\u00e3o do CFM com o direito social \u00e0 sa\u00fade, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e outros regulamentos oficiais, como os da pr\u00f3pria Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), que em 2019 autorizou a fabrica\u00e7\u00e3o e a importa\u00e7\u00e3o de produtos com Cannabis para fins medicinais.<\/p>\n
Como primeiras provid\u00eancias, o MPF requisitou \u00e0 Anvisa documentos que mostrem as evid\u00eancias cient\u00edficas que sustentam as atuais autoriza\u00e7\u00f5es para uso medicinal da Cannabis no Brasil. O procurador da Rep\u00fablica tamb\u00e9m requisitou ao CFM documentos que demonstrem as evid\u00eancias cient\u00edficas que sustentam a nova resolu\u00e7\u00e3o da entidade. Tamb\u00e9m foi requisitado ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade informa\u00e7\u00f5es sobre as repercuss\u00f5es administrativas, financeiras e t\u00e9cnicas no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) das resolu\u00e7\u00f5es da Anvisa e do CFM. O prazo para as respostas \u00e9 de 15 dias.<\/p>\n
De acordo com dados da pr\u00f3pria Anvisa, estima-se que mais de 100 mil pacientes fa\u00e7am algum tipo de tratamento usando Cannabis. Al\u00e9m disso, mais de 66 mil medicamentos \u00e0 base de Cannabis foram importados em 2021. Cerca de 50 pa\u00edses j\u00e1 regulamentaram o uso medicinal e industrial da Cannabis e do C\u00e2nhamo.<\/p>\n
A medida do CFM tem validade de 3 anos e \u00e9 a primeira orienta\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o desde 2014. A resolu\u00e7\u00e3o pro\u00edbe os m\u00e9dicos de prescreverem Cannabis in natura para uso medicinal, bem como quaisquer outros derivados que n\u00e3o o canabidiol. Fica vedada a prescri\u00e7\u00e3o de canabidiol para indica\u00e7\u00e3o terap\u00eautica diversa da prevista na resolu\u00e7\u00e3o, com exce\u00e7\u00e3o de estudos cl\u00ednicos previamente autorizados pelo sistema formado pela Comiss\u00e3o Nacional de \u00c9tica em Pesquisa e Conselhos de \u00c9tica em Pesquisa (CEP\/Conep). Tamb\u00e9m fica proibido ao m\u00e9dico ministrar palestras e cursos sobre uso do canabidiol, ou produtos derivados da Cannabis, fora do ambiente cient\u00edfico, bem como fazer sua divulga\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria. M\u00e9dicos que n\u00e3o observarem as determina\u00e7\u00f5es da resolu\u00e7\u00e3o estar\u00e3o sujeitos a responder processos no CFM que, no limite, podem levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do registro e o direito de exercer a profiss\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n
Ainda de acordo com o CFM, a nova resolu\u00e7\u00e3o foi elaborada ap\u00f3s revis\u00f5es cient\u00edficas sobre as aplica\u00e7\u00f5es terap\u00eauticas e a seguran\u00e7a do uso do canabidiol. \u201cO trabalho considerou publica\u00e7\u00f5es feitas de dezembro de 2020 a agosto de 2022. Tamb\u00e9m foram colhidas mais de 300 contribui\u00e7\u00f5es por meio de consulta p\u00fablica aberta para m\u00e9dicos de todo o pa\u00eds\u201d, argumentou a entidade.<\/p>\n
Rea\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Na pr\u00f3xima sexta-feira (21), pacientes que usam a Cannabis medicinal far\u00e3o um protesto silencioso na sede do CFM contra a resolu\u00e7\u00e3o. Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Pan-Americana de Medicina Canabinoide, as supostas evid\u00eancias cient\u00edficas listadas pelo CFM na norma se restringiram a estudos publicados h\u00e1 mais de 8 anos e n\u00e3o atualizou os achados da academia mais recentes, citando a PubMed, uma das maiores bases de dados da biomedicina do mundo.<\/p>\n \u201cAtualmente, h\u00e1 quase 30 mil pesquisas sobre o uso medicinal da Cannabis s\u00f3 na PubMed, sem mencionar outras bases de dados cient\u00edficos. No site \u00e9 poss\u00edvel verificar que entre 2018 e 2022, foram produzidos cerca de 10 mil artigos cient\u00edficos sobre o uso medicinal da Cannabis. Mas ao que tudo indica, as pesquisas que embasam a regulamenta\u00e7\u00e3o da Cannabis em mais de 50 pa\u00edses ainda s\u00e3o desconhecidas pelos conselheiros do CFM\u201d, diz a nota de pacientes e representantes de entidades da sociedade civil.<\/p>\n FONTE: Mais PB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) instaurou procedimento preparat\u00f3rio, nessa segunda-feira passada (17), para apurar a legalidade de uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina (CFM)… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":258389,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-258388","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/258388","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=258388"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/258388\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":258390,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/258388\/revisions\/258390"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/258389"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=258388"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=258388"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=258388"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}