Ap\u00f3s medida judicial ajuizada, no \u00faltimo dia 15, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho na Para\u00edba (MPT-PB), o empres\u00e1rio envolvido em um caso de ass\u00e9dio eleitoral em duas lojas do ramo de cal\u00e7ados em um shopping de Jo\u00e3o Pessoa assinou um acordo e far\u00e1 uma retrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O empres\u00e1rio tamb\u00e9m dever\u00e1 pagar multa no valor de R$ 50 mil por dano moral e cumprir v\u00e1rias obriga\u00e7\u00f5es de n\u00e3o fazer, sob pena de novas puni\u00e7\u00f5es por descumprimento. Este foi o primeiro caso de ass\u00e9dio eleitoral dessas elei\u00e7\u00f5es conclu\u00eddo pelo MPT na Para\u00edba. Somente envolvendo este caso, o MPT recebeu oito den\u00fancias.<\/p>\n
\u201cO acordo judicial \u2013 homologado pela 1\u00aa Vara do Trabalho de Jo\u00e3o Pessoa \u2013 abrange tr\u00eas frentes: Obriga\u00e7\u00f5es de n\u00e3o fazer fixadas na decis\u00e3o judicial \u2013 com estabelecimento de multa para eventual descumprimento \u2013 retrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica e pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo\u201d, informou o procurador do Trabalho Fl\u00e1vio Gondim, que ajuizou a medida judicial, no \u00faltimo dia 15 de outubro.<\/p>\n
\u201cPor for\u00e7a de acordo judicial firmado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, eu, em nome pr\u00f3prio e em nome das empresas (\u2026), venho me retratar de mensagens por mim enviadas em grupo de WhatsApp dos lojistas (\u2026) no dia 12\/10\/2022 e externar, publicamente, que reconhe\u00e7o o direito dos meus empregados de escolherem livremente o candidato em que ir\u00e3o votar no segundo turno das elei\u00e7\u00f5es de 2022 (e em quaisquer pleitos eleitorais futuros), independentemente de partido ou ideologia pol\u00edtica\u201d, diz um trecho da nota de Retrata\u00e7\u00e3o P\u00fablica, que possui 15 pontos e foi assinada na \u00faltima quinta-feira (20\/10).<\/p>\n
\u201cN\u00e3o adotarei qualquer medida de car\u00e1ter retaliat\u00f3rio em face de empregados que manifestarem apoio ou votarem em candidatos diversos daqueles de minha prefer\u00eancia. O voto \u00e9 livre\u201d, conclui o empres\u00e1rio na Retrata\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n
Acordo judicial<\/strong><\/p>\n O acordo judicial firmado entre o MPT e o empres\u00e1rio, propriet\u00e1rio das duas lojas do ramo de cal\u00e7ados de Jo\u00e3o Pessoa, foi homologado nesta segunda-feira (24), pelo juiz titular da 1\u00aa Vara do Trabalho de Jo\u00e3o Pessoa, Antonio Cavalcante da Costa Neto. Conforme o acordo, o empres\u00e1rio tem um prazo de 24 horas, a contar da homologa\u00e7\u00e3o do acordo judicial, para veicular, em suas redes sociais, retrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, por meio de nota escrita, cujos termos foram convencionados com o MPT; para encaminhar ao grupo de WhatsApp dos lojistas do Shopping c\u00f3pia da nota de retrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica; e encaminhar a todos os funcion\u00e1rios das empresas mencionadas, c\u00f3pia da nota de retrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Entenda o caso<\/strong><\/p>\n O MPT na Para\u00edba ajuizou uma medida judicial ap\u00f3s receber den\u00fancias em um caso envolvendo ass\u00e9dio eleitoral no trabalho em duas lojas do ramo de cal\u00e7ados, em um shopping de Jo\u00e3o Pessoa. O caso teve grande repercuss\u00e3o nas redes sociais.<\/p>\n De acordo com as den\u00fancias que chegaram ao MPT, o empres\u00e1rio enviou mensagens para grupos do trabalho e fornecedores com a finalidade de \u201cassustar e intimidar\u201d empregados para votarem em candidato de sua prefer\u00eancia.<\/p>\n De acordo com a decis\u00e3o judicial, o empres\u00e1rio de Jo\u00e3o Pessoa deve \u201cse abster de amea\u00e7ar, intimidar, constranger ou orientar pessoas com quem possua rela\u00e7\u00e3o de trabalho (empregados, terceirizados, estagi\u00e1rios, aprendizes, entre outros) a manifestar apoio pol\u00edtico, votar ou n\u00e3o votar em determinado candidato ou agremia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria\u201d. A multa por descumprimento dessa e de outras obriga\u00e7\u00f5es \u00e9 de R$ 30 mil por cada empregado prejudicado.<\/p>\n Ainda de acordo com a decis\u00e3o judicial, as mensagens foram \u201cclaras atitudes patronais abusivas e intimidat\u00f3rias, tomadas com finalidade prec\u00edpua de coagir empregados a votarem no candidato de sua prefer\u00eancia, em fun\u00e7\u00e3o da ascend\u00eancia hier\u00e1rquica afeta ao ambiente de trabalho. Pelas mensagens, encorajou-se, ainda, que outros empres\u00e1rios fizessem o mesmo, ou seja, tentasse intimidar, amea\u00e7ar e coagir seus empregados a votarem no determinado candidato\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s medida judicial ajuizada, no \u00faltimo dia 15, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho na Para\u00edba (MPT-PB), o empres\u00e1rio envolvido em um caso de ass\u00e9dio eleitoral… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":258685,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[104],"tags":[],"class_list":["post-258684","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-paraiba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/258684","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=258684"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/258684\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":258686,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/258684\/revisions\/258686"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/258685"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=258684"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=258684"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=258684"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}