{"id":258701,"date":"2022-10-25T07:38:20","date_gmt":"2022-10-25T10:38:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=258701"},"modified":"2022-10-25T07:38:20","modified_gmt":"2022-10-25T10:38:20","slug":"empresario-da-pb-fara-retratacao-publica-e-vai-pagar-multa-de-r-50-mil-por-assedio-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2022\/10\/25\/empresario-da-pb-fara-retratacao-publica-e-vai-pagar-multa-de-r-50-mil-por-assedio-eleitoral\/","title":{"rendered":"Empres\u00e1rio da PB far\u00e1 retrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica e vai pagar multa de R$ 50 mil por ass\u00e9dio eleitoral"},"content":{"rendered":"

Conforme acordo homologado com o MPT na Para\u00edba, empres\u00e1rio n\u00e3o pode “amea\u00e7ar, intimidar, constranger ou orientar” funcion\u00e1rios a votar em determinado candidato.<\/strong><\/em><\/p>\n

Um empres\u00e1rio envolvido em um caso de ass\u00e9dio eleitoral em duas lojas do ramo de cal\u00e7ados em um shopping de Jo\u00e3o Pessoa assinou um acordo e far\u00e1 uma retrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, al\u00e9m de pagar uma multa de R$ 50 mil por dano moral.<\/p>\n

O acordo judicial firmado entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho na Para\u00edba (MPT-PB) e o empres\u00e1rio foi homologado ontem segunda-feira (24), pelo juiz titular da 1\u00aa Vara do Trabalho de Jo\u00e3o Pessoa, Antonio Cavalcante da Costa Neto.<\/p>\n

Conforme o acordo, o empres\u00e1rio tem um prazo de 24 horas, a contar da homologa\u00e7\u00e3o do acordo judicial, para veicular, em suas redes sociais, retrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, por meio de nota escrita, cujos termos foram convencionados com o MPT; para encaminhar ao grupo de WhatsApp dos lojistas do Shopping c\u00f3pia da nota de retrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica; e encaminhar a todos os funcion\u00e1rios das empresas mencionadas, c\u00f3pia da nota de retrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

O caso<\/h2>\n

O MPT-PB\u00a0ajuizou uma medida judicial contra o empres\u00e1rio no dia 15 de outubro. Den\u00fancias recebidas pela institui\u00e7\u00e3o davam conta de que o empres\u00e1rio enviou mensagens para grupos do trabalho e fornecedores com a finalidade de \u201cassustar e intimidar\u201d empregados para votarem em candidato de sua prefer\u00eancia.<\/p>\n

De acordo com a decis\u00e3o judicial, o empres\u00e1rio de Jo\u00e3o Pessoa deve \u201cse abster de amea\u00e7ar, intimidar, constranger ou orientar pessoas com quem possua rela\u00e7\u00e3o de trabalho (empregados, terceirizados, estagi\u00e1rios, aprendizes, entre outros) a manifestar apoio pol\u00edtico, votar ou n\u00e3o votar em determinado candidato ou agremia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria\u201d. A multa por descumprimento dessa e de outras obriga\u00e7\u00f5es \u00e9 de\u00a0R$ 30 mil por cada empregado prejudicado.<\/p>\n

Ainda de acordo com a decis\u00e3o judicial, as mensagens foram \u201cclaras atitudes patronais abusivas e intimidat\u00f3rias, tomadas com finalidade prec\u00edpua de coagir empregados a votarem no candidato de sua prefer\u00eancia, em fun\u00e7\u00e3o da ascend\u00eancia hier\u00e1rquica afeta ao ambiente de trabalho. Pelas mensagens, encorajou-se, ainda, que outros empres\u00e1rios fizessem o mesmo, ou seja, tentasse intimidar, amea\u00e7ar e coagir seus empregados a votarem no determinado candidato\u201d.<\/p>\n

O que \u00e9 ass\u00e9dio eleitoral<\/strong><\/h2>\n

A pr\u00e1tica do ass\u00e9dio eleitoral \u00e9 caracterizada a partir de \u201cuma conduta abusiva que atenta contra a dignidade do trabalhador, submetendo-o a constrangimentos e humilha\u00e7\u00f5es, com a finalidade de obter o engajamento subjetivo da v\u00edtima em rela\u00e7\u00e3o a determinadas pr\u00e1ticas ou comportamentos de natureza pol\u00edtica durante o pleito eleitoral\u201d.<\/p>\n

Nota T\u00e9cnica divulgada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, no \u00faltimo dia 7 de outubro, refor\u00e7a que o empregador que praticar o ass\u00e9dio eleitoral pode ser penalizado, tanto na esfera trabalhista como na esfera criminal, pois os artigos 299 e 301 do C\u00f3digo Eleitoral (Lei n\u00ba 4.737\/65) definem como crime a pr\u00e1tica, podendo resultar em pena de reclus\u00e3o de at\u00e9 4 anos.<\/p>\n

Como denunciar<\/strong><\/h2>\n

A pr\u00e1tica de ass\u00e9dio eleitoral pode ser denunciada por meio dos canais oficiais de den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, pelo site, aplicativo MPT Pardal ou por telefone. Na Para\u00edba, a den\u00fancia pode ser feita diretamente no site, no link:\u00a0www.prt13.mpt.mp.br\/servicos\/denuncias, pelo aplicativo MPT Pardal ou por telefone. O telefone para den\u00fancias em Jo\u00e3o Pessoa (83) 3612-3128 (WhatsApp). A den\u00fancia pode ser sigilosa ou an\u00f4nima.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Conforme acordo homologado com o MPT na Para\u00edba, empres\u00e1rio n\u00e3o pode “amea\u00e7ar, intimidar, constranger ou orientar” funcion\u00e1rios a votar em determinado candidato. Um empres\u00e1rio envolvido… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":258702,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,11],"tags":[],"class_list":["post-258701","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/258701","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=258701"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/258701\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":258703,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/258701\/revisions\/258703"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/258702"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=258701"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=258701"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=258701"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}