{"id":259727,"date":"2022-11-17T08:38:19","date_gmt":"2022-11-17T11:38:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=259727"},"modified":"2022-11-17T08:38:19","modified_gmt":"2022-11-17T11:38:19","slug":"alckmin-entrega-minuta-da-pec-da-transicao-que-preve-retirar-novo-bolsa-familia-do-teto-de-gastos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2022\/11\/17\/alckmin-entrega-minuta-da-pec-da-transicao-que-preve-retirar-novo-bolsa-familia-do-teto-de-gastos\/","title":{"rendered":"Alckmin entrega minuta da PEC da Transi\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea retirar novo Bolsa Fam\u00edlia do teto de gastos"},"content":{"rendered":"
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O vice-presidente eleito e coordenador do governo de transi\u00e7\u00e3o, Geraldo Alckmin, apresentou ao Congresso Nacional, na noite ontem quarta-feira (16), a minuta do texto da PEC da Transi\u00e7\u00e3o. Alckmin entregou o texto ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)<\/a>, e ao relator-geral do Or\u00e7amento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).<\/p>\n

A PEC vai come\u00e7ar a tramitar no Senado e, por isso, ser\u00e1 assinada por um senador. Castro ser\u00e1 o primeiro signat\u00e1rio da proposta.<\/p>\n

Pelo texto, os gastos com o Aux\u00edlio Brasil, que vai voltar a se chamar Bolsa Fam\u00edlia, estar\u00e3o fora permanentemente da regra do teto de gastos. A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea que 40% das receitas extraordin\u00e1rias sejam aplicadas em investimentos. Assim, esses recursos tamb\u00e9m estariam fora do teto de gastos. Atualmente, toda receita extra deve ser usada para abater a d\u00edvida p\u00fablica porque as despesas t\u00eam um limite fixo.<\/p>\n

Alckmin afirmou que a proposta n\u00e3o significa um \u201ccheque em branco\u201d para o governo do presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Segundo ele, tudo est\u00e1 sendo feito no sentido de fortalecer o Legislativo. \u201cN\u00e3o h\u00e1 nenhum cheque em branco, mas n\u00e3o se pode colocar na Constitui\u00e7\u00e3o Federal nenhum detalhamento. Esse detalhamento est\u00e1 na\u00a0LOA<\/span>\u00a0[Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual]\u201d, declarou.<\/p>\n

Capacidade de investimento<\/strong>
\nMarcelo Castro disse que a PEC da Transi\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 resgatar as condi\u00e7\u00f5es de investimento do Pa\u00eds. \u201cO que estamos fazendo \u00e9 tomar uma medida de salva\u00e7\u00e3o nacional. Se n\u00e3o aprovarmos essa PEC, e isso n\u00e3o \u00e9 terrorismo, n\u00e3o temos como fechar o Or\u00e7amento (PLN 32\/22<\/a>). O Or\u00e7amento tem furos de ponta a ponta, por exemplo, a Farm\u00e1cia Popular, n\u00e3o podemos deixar sem recurso a Farm\u00e1cia Popular. Quem vai abrir espa\u00e7os \u00e9 a PEC\u201d, disse o parlamentar.<\/p>\n

Castro j\u00e1 tinha explicado que o Or\u00e7amento atual tem R$ 105 bilh\u00f5es para pagar um aux\u00edlio de R$ 400. E que seriam necess\u00e1rios mais R$ 70 bilh\u00f5es para aumentar para R$ 600 e ainda pagar R$ 150 para cada filho menor de 6 anos, de acordo com a inten\u00e7\u00e3o do governo eleito. Retirando esses R$ 175 bilh\u00f5es do teto, o Or\u00e7amento de 2023 ficaria com um espa\u00e7o de R$ 105 bilh\u00f5es para acomodar outras despesas, como o programa Farm\u00e1cia Popular, merenda escolar, sa\u00fade ind\u00edgena e outras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cEssa minuta nos trouxe uma proposta, uma sugest\u00e3o de PEC, e quero que todos tenham a compreens\u00e3o que essa PEC vai ser apresentada pelo Senado, vamos negociar, at\u00e9 n\u00f3s chegarmos a um entendimento de qual seria o texto ideal\u201d, afirmou.<\/p>\n

Receitas das universidades<\/strong>
\nDe acordo com Marcelo Castro, as receitas pr\u00f3prias das universidades federais, como conv\u00eanios, doa\u00e7\u00f5es e outras formas de arrecada\u00e7\u00e3o de recurso tamb\u00e9m estar\u00e3o fora do teto.<\/p>\n

Ele lembrou que outra proposta sobre o tema j\u00e1 tramita na C\u00e2mara dos Deputados (PEC 24\/19<\/a>) e que a PEC da Transi\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser\u00a0apensada<\/span>\u00a0a ela quando chegar \u00e0 C\u00e2mara, o que dar\u00e1 uma tramita\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida.<\/p>\n

Receita extra
\n<\/strong>Sobre a previs\u00e3o da PEC de que 40% das receitas extraordin\u00e1rias sejam aplicadas em investimentos, Castro explicou que h\u00e1 uma trava fiscal que imp\u00f5e um limite para esses 40%.<\/p>\n

Segundo ele, o limite \u00e9 o ano de 2021, ou seja, mesmo que as receitas extraordin\u00e1rias cres\u00e7am muito, eventualmente, em um ano, elas est\u00e3o restritas aos valores das receitas extras relativos a 2021 corrigidos, que s\u00e3o de, aproximadamente, R$ 23 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A ideia, segundo o senador, \u00e9 que essas mudan\u00e7as sejam perenes e n\u00e3o apenas para o ano de 2023 ou para os quatro anos do pr\u00f3ximo mandato.<\/p>\n

FONTE: Cariri Ligado<\/p>\n<\/div>\n

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