{"id":259842,"date":"2022-11-19T07:51:22","date_gmt":"2022-11-19T10:51:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=259842"},"modified":"2022-11-19T07:51:22","modified_gmt":"2022-11-19T10:51:22","slug":"entrega-da-faixa-presidencial-na-posse-e-apenas-simbolica-explicam-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2022\/11\/19\/entrega-da-faixa-presidencial-na-posse-e-apenas-simbolica-explicam-especialistas\/","title":{"rendered":"Entrega da faixa presidencial na posse \u00e9 apenas simb\u00f3lica, explicam especialistas"},"content":{"rendered":"
Legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o obriga presidente nem vice a realizar o ato durante a cerim\u00f4nia, que ocorrer\u00e1 no dia 1\u00ba de janeiro de 2023, em Bras\u00edlia.<\/strong><\/em><\/div>\n
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Apesar do forte simbolismo que marca a cerim\u00f4nia da posse presidencial no Brasil, a transmiss\u00e3o da faixa para o presidente que acaba de assumir o comando do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 um ato regulamentado por lei. A entrega \u00e9 apenas simb\u00f3lica, de acordo com especialistas ouvidos\u00a0pelo R7.<\/strong><\/div>\n
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Obecedendo a uma previs\u00e3o constitucional, o presidente eleito toma posse em 1\u00b0 de janeiro. Neste dia, tradicionalmente, o novo chefe do Executivo visita o Congresso Nacional. Em seguida, ele sobe a rampa do Pal\u00e1cio do Planalto, onde recebe a faixa do ex-presidente, e ambos apertam as m\u00e3os, em um gesto de apre\u00e7o democr\u00e1tico.<\/div>\n
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O professor e doutor em direito L\u00eanio Streck afirma que n\u00e3o existe obriga\u00e7\u00e3o legal de se transmitir a faixa para o sucessor, mas que se trata de um gesto de cordialidade. Ele destaca que o vice-presidente pode cumprir a tarefa, mas que tamb\u00e9m n\u00e3o existe determina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n

\u201cPoderia o vice passar se naquele dia estivesse no exerc\u00edcio da presid\u00eancia, mas tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 qualquer obriga\u00e7\u00e3o\u201d, destaca Streck, autor do livro Hermen\u00eautica Jur\u00eddica E(m) Crise e Verdade e Consenso.<\/p>\n

L\u00eanio ressalta que apesar de n\u00e3o existir obriga\u00e7\u00e3o legal, \u201c\u00e9 um ato pol\u00edtico que se reveste de enorme simbologia\u201d e que \u201cfaz parte da tradi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cA palavra \u2018tradi\u00e7\u00e3o\u2019 significa \u2018entrega\u2019. Por isso, quando compramos algo, a compra se perfectibiliza com o ato da tradi\u00e7\u00e3o, da entrega das chaves. Por isso, o presidente deveria entregar a faixa\u201d, diz.<\/p>\n

O vice-presidente Hamilton Mour\u00e3o \u2014 eleito senador no Rio Grande do Sul \u2014 afirmou que n\u00e3o pretende passar a faixa. Nos bastidores do governo corre que essa tarefa poderia ficar a cargo do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, que est\u00e1 na coordena\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o representando a atual composi\u00e7\u00e3o do Executivo. Apesar disso, tamb\u00e9m se avalia a possibilidade de que o ato n\u00e3o ocorra.<\/p>\n

Juramento<\/h2>\n

A advogada constitucionalista Vera Chemim destaca que o decreto de lei 70.247, de 1972, prev\u00ea que o presidente da Rep\u00fablica em exerc\u00edcio e o eleito estejam na cerim\u00f4nia, mas que na aus\u00eancia do titular do cargo, o vice-presidente da gest\u00e3o atual poder\u00e1 transmitir a faixa. Apesar da cita\u00e7\u00e3o no dispositivo, a reda\u00e7\u00e3o da lei n\u00e3o torna o procedimento uma obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No entanto, a cerim\u00f4nia \u00e9 prevista legalmente, e o juramento ao texto constitucional \u00e9 uma etapa obrigat\u00f3ria por parte de quem vai assumir o cargo.<\/p>\n

O \u00fanico rito verdadeiramente obrigat\u00f3rio \u00e9 que o presidente eleito jure compromisso com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal no Congresso Nacional. \u00c9 nesse momento que ocorre a posse, conforme previsto no artigo 78 da Carta Magna e no decreto. Outras atividades tradicionais da cerim\u00f4nia, como o costumeiro desfile de autom\u00f3vel pela Esplanada dos Minist\u00e9rios, s\u00e3o festividades de car\u00e1ter facultativo do presidente eleito.<\/p>\n

De Figueiredo para Sarney<\/h2>\n

Ao longo da hist\u00f3ria, desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o do Brasil, ap\u00f3s o regime militar, apenas o presidente Jo\u00e3o Baptista Figueiredo deixou de entregar a faixa para Jos\u00e9 Sarney, em 1985. O presidente eleito Tancredo Neves foi hospitalizado e morreu antes de tomar posse, cabendo a Sarney assumir o cargo.<\/p>\n

O pa\u00eds voltava \u00e0s m\u00e3os da popula\u00e7\u00e3o civil ap\u00f3s duas d\u00e9cadas de supress\u00e3o de direitos, o que incluia a possibilidade de escolher os governantes. Havia um clima de distanciamento entre os militares e os pol\u00edticos eleitos, o que levou \u00e0 decis\u00e3o de Figueiredo de n\u00e3o passar a faixa.<\/p>\n

Outros casos<\/h2>\n

Antes disso, o general Floriano Peixoto, que governou o pa\u00eds entre 1891 e 1894, tamb\u00e9m faltou \u00e0 posse de Prudente de Morais. E Afonso Pena morreu de pneumonia em 1909, antes de passar a faixa para Nilo Pe\u00e7anha.<\/p>\n

Em 1954, Get\u00falio Vargas se matou, levando Caf\u00e9 Filho a assumir o cargo \u00e0s pressas, sem possibilidade de receber a faixa. Em 1992, Fernando Collor de Mello sofreu um impeachment e n\u00e3o passou a faixa para o sucessor, Itamar Franco.<\/p>\n

FONTE: Portal Correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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