{"id":260243,"date":"2022-11-29T07:24:01","date_gmt":"2022-11-29T10:24:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=260243"},"modified":"2022-11-29T07:24:01","modified_gmt":"2022-11-29T10:24:01","slug":"pec-da-transicao-e-formalizada-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2022\/11\/29\/pec-da-transicao-e-formalizada-no-senado\/","title":{"rendered":"PEC da Transi\u00e7\u00e3o \u00e9 formalizada no Senado"},"content":{"rendered":"
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Texto exclui Bolsa Fam\u00edlia do teto de gastos por 4 anos<\/h3>\n

O relator do Or\u00e7amento no Congresso Nacional, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou ontem segunda-feira (28) ter protocolado a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Transi\u00e7\u00e3o. O texto exclui o programa Aux\u00edlio Brasil, que dever\u00e1 ser rebatizado de Bolsa Fam\u00edlia, da regra do teto de gastos para os pr\u00f3ximos anos. A medida apresentada pelo senador \u00e9 uma forma de viabilizar a manuten\u00e7\u00e3o do valor m\u00ednimo de R$ 600 para o programa de transfer\u00eancia de renda, al\u00e9m de instituir um valor adicional de R$ 150 por crian\u00e7a menor de 6 anos de idade de cada benefici\u00e1rio. Esse \u00e9 um dos principais compromissos de campanha do presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n

Vigente desde 2017, a regra constitucional do teto de gastos limita o crescimento das despesas p\u00fablicas, exceto o pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica, ao crescimento da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior. Para iniciar a tramita\u00e7\u00e3o, o texto ainda precisar\u00e1 ser subscrito por, pelo menos, 26 senadores, o que deve ocorrer ainda esta semana.<\/p>\n

Mais cedo, Castro disse que o ideal \u00e9 que a PEC esteja aprovada at\u00e9 o dia 10 de dezembro, j\u00e1 que no dia 16 do mesmo m\u00eas ele deve apresentar seu relat\u00f3rio final do Or\u00e7amento de 2023, que precisa ser aprovado antes do fim do ano. Para ser aprovada, a PEC precisa passar em dois turnos, tanto no Senado quanto na C\u00e2mara dos Deputados. O qu\u00f3rum de aprova\u00e7\u00e3o exigido em cada uma das duas Casas \u00e9 de tr\u00eas quintos do total de parlamentares.<\/p>\n

O texto da PEC da Transi\u00e7\u00e3o apresentado por Marcelo Castro \u00e9 praticamente o mesmo da minuta enviada pelo governo eleito, mas com uma altera\u00e7\u00e3o. Inicialmente, a exclus\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia do teto de gastos seria permanente, mas como essa regra n\u00e3o foi bem recebida no mundo pol\u00edtico e entre agentes econ\u00f4micos, o novo governo decidiu fixar um prazo, que agora \u00e9 de 4 anos, abrangendo o per\u00edodo da pr\u00f3xima gest\u00e3o. A proposta, no entanto, ainda deve sofrer novas altera\u00e7\u00f5es durante a tramita\u00e7\u00e3o no Poder Legislativo.<\/p>\n

“Claro que tudo isso vai ser fruto de intensas negocia\u00e7\u00f5es e, quem cobre o Congresso Nacional sabe que, dificilmente, uma mat\u00e9ria entra no Congresso e sai da mesma maneira que entrou”, ponderou Marcelo Castro, pouco antes de entrar em uma reuni\u00e3o com o presidente eleito Lula, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Bras\u00edlia, sede do governo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pelos c\u00e1lculos dos valores previstos no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria (PLOA) de 2023, a manuten\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia em R$ 600 teria um custo total de at\u00e9 R$ 175 bilh\u00f5es.<\/p>\n

“N\u00e3o tem valor na PEC. Tem a retirada do Bolsa Fam\u00edlia que, com base nos valores previstos no PLOA, pode ser at\u00e9 R$ 175 [bilh\u00f5es]. O governo eleito colocou essa proposta para avalia\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, vamos aguardar a avalia\u00e7\u00e3o e a\u00ed n\u00f3s nos manifestamos”, disse o ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Nelson Barbosa, integrante da equipe de transi\u00e7\u00e3o de governo na \u00e1rea econ\u00f4mica.<\/p>\n

“O fato \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1, no Or\u00e7amento para 2023, previs\u00e3o para manuten\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Brasil, ou novo Bolsa Fam\u00edlia, no valor atual. Ent\u00e3o, \u00e9 urgente garantir a manuten\u00e7\u00e3o desse valor, tem milh\u00f5es de pessoas que dependem desse benef\u00edcio para o seu dia a dia”, acrescentou Barbosa.<\/p>\n

Outras mudan\u00e7as<\/h2>\n

Al\u00e9m de excluir o programa Bolsa Fam\u00edlia da regra de teto de gastos pelos pr\u00f3ximos 4 anos, a PEC da Transi\u00e7\u00e3o prop\u00f5e usar receitas obtidas com excesso de arrecada\u00e7\u00e3o para investimentos p\u00fablicos, limitado a cerca de R$ 23 bilh\u00f5es. O outro item da proposta da PEC \u00e9 excluir da regra do teto de gastos recursos extras obtidos por meio de conv\u00eanios e servi\u00e7os prestados pelas universidades p\u00fablicas, al\u00e9m de doa\u00e7\u00e3o feita por fundos internacionais para a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea socioambiental. Assim, essas institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o teriam esses recursos abatidos pela regra do teto de gastos, como acontece atualmente.<\/p>\n

FONTE: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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