{"id":260349,"date":"2022-12-01T08:24:32","date_gmt":"2022-12-01T11:24:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=260349"},"modified":"2022-12-01T08:24:32","modified_gmt":"2022-12-01T11:24:32","slug":"bolsonaro-envia-ao-congresso-projeto-que-autoriza-governo-a-cancelar-emendas-do-orcamento-secreto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2022\/12\/01\/bolsonaro-envia-ao-congresso-projeto-que-autoriza-governo-a-cancelar-emendas-do-orcamento-secreto\/","title":{"rendered":"Bolsonaro envia ao Congresso projeto que autoriza governo a cancelar emendas do or\u00e7amento secreto"},"content":{"rendered":"
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Segundo o governo, a medida seria necess\u00e1ria para viabilizar o pagamento de despesas obrigat\u00f3rias sem desrespeitar o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas da Uni\u00e3o \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n

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Medida precisa ser aprovada pelo pr\u00f3prio Congresso, autor das emendas, para ter efic\u00e1cia. Parlamentares avaliam que proposta sequer ser\u00e1 analisada e, reservadamente, veem ‘recado pol\u00edtico’ a Lira.<\/p>\n

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso ontem quarta-feira (30) um projeto de lei para alterar o Or\u00e7amento deste ano e permitir que as emendas de relator \u2014 conhecidas como or\u00e7amento secreto \u2014 e as emendas de comiss\u00f5es sejam canceladas por ato do Executivo. Para que tenha efic\u00e1cia, por\u00e9m, o texto precisa ser aprovado em sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional.<\/p>\n

Segundo o governo, a medida seria necess\u00e1ria para viabilizar o pagamento de despesas obrigat\u00f3rias sem desrespeitar o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas da Uni\u00e3o \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.<\/p>\n

Devido a essa regra, que \u00e9 considerada a principal \u00e2ncora fiscal do pa\u00eds, a atual equipe econ\u00f4mica vem realizando uma s\u00e9rie de bloqueios no Or\u00e7amento de 2022. No total, j\u00e1 s\u00e3o R$ 15,4 bilh\u00f5es congelados – desse montante, R$ 7,7 bilh\u00f5es correspondem a emendas de relator.<\/p>\n

O or\u00e7amento secreto ficou conhecido pela falta de transpar\u00eancia e pela disparidade na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos. Em uma canetada, o relator-geral do Or\u00e7amento de cada ano pode encaminhar recursos para atender a demandas de senadores e deputados, sem que os nomes dos parlamentares sejam publicizados.<\/p>\n

A modalidade acabou virando moeda de troca do governo Bolsonaro para aprovar mat\u00e9rias de interesse no Congresso.<\/p>\n

Nos bastidores, parlamentares veem o projeto encaminhado pelo Executivo como uma retalia\u00e7\u00e3o do atual governo ao apoio que os antigos aliados no Congresso come\u00e7aram a demonstrar ao governo eleito de Lula, sobretudo o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), que recebeu apoio do PT para a sua recondu\u00e7\u00e3o \u00e0 presid\u00eancia da Casa.<\/p>\n

Contudo, a ret\u00f3rica n\u00e3o passa de \u201cpura pol\u00edtica\u201d, segundo esses parlamentares, uma vez que o pr\u00f3prio Congresso teria que aprovar o projeto.<\/p>\n

Congresso foi ‘surpreendido’<\/strong><\/p>\n

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator-geral do Or\u00e7amento de 2022, disse que o Congresso foi \u201csurpreendido\u201d, que n\u00e3o houve nenhum tipo de conversa ou entendimento antes do envio da proposta e admitiu que a medida n\u00e3o deve sequer ser apreciada pelos parlamentares.<\/p>\n

Segundo ele, haveria outros caminhos para viabilizar as despesas obrigat\u00f3rias, como o remanejamento das despesas discricion\u00e1rias (n\u00e3o obrigat\u00f3rias) dos minist\u00e9rios.<\/p>\n

Para viabilizar o pagamento do or\u00e7amento secreto, os parlamentares tamb\u00e9m trabalham para criar uma brecha na proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da transi\u00e7\u00e3o, que abriria mais de R$ 20 bilh\u00f5es para serem gastos ainda neste ano.<\/p>\n

Esses recursos poderiam liberar o que est\u00e1 bloqueado e abrir espa\u00e7o para o pagamento das emendas de relator, al\u00e9m de outras despesas hoje congeladas. Deputados ligados ao governo eleito tamb\u00e9m j\u00e1 admitem essa manobra.<\/p>\n

Paralelo ao projeto de lei, o governo tamb\u00e9m editou um decreto que d\u00e1 maior flexibilidade ao secret\u00e1rio Especial de Tesouro e Or\u00e7amento para remanejar limites e dota\u00e7\u00f5es – o que, na pr\u00e1tica, diminui a necessidade de bloquear recursos, j\u00e1 que ser\u00e1 poss\u00edvel cancelar as despesas n\u00e3o executadas.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos do Congresso, por\u00e9m, o cancelamento das emendas de relator n\u00e3o estaria garantido por meio deste decreto, uma vez que as dota\u00e7\u00f5es para o or\u00e7amento secreto est\u00e3o previstas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria deste ano – ou seja, precisaria de uma altera\u00e7\u00e3o via projeto de lei.<\/p>\n

FONTE: Click PB<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Segundo o governo, a medida seria necess\u00e1ria para viabilizar o pagamento de despesas obrigat\u00f3rias sem desrespeitar o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas da Uni\u00e3o \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior. Medida precisa ser aprovada pelo pr\u00f3prio Congresso, autor das emendas, para ter efic\u00e1cia. Parlamentares avaliam que proposta sequer ser\u00e1 analisada e, reservadamente, veem ‘recado pol\u00edtico’ a Lira. O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso ontem quarta-feira (30) um projeto de lei para alterar o Or\u00e7amento deste ano e permitir que as emendas de relator \u2014 conhecidas como or\u00e7amento secreto \u2014 e as emendas de comiss\u00f5es sejam canceladas por ato do Executivo. Para que tenha efic\u00e1cia, por\u00e9m, o texto precisa ser aprovado em sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional. Segundo o governo, a medida seria necess\u00e1ria para viabilizar o pagamento de despesas obrigat\u00f3rias sem desrespeitar o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas da Uni\u00e3o \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior. Devido a essa regra, que \u00e9 considerada a principal \u00e2ncora fiscal do pa\u00eds, a atual equipe econ\u00f4mica vem realizando uma s\u00e9rie de bloqueios no Or\u00e7amento de 2022. No total, j\u00e1 s\u00e3o R$ 15,4 bilh\u00f5es congelados – desse montante, R$ 7,7 bilh\u00f5es correspondem a emendas de relator. O or\u00e7amento secreto ficou conhecido pela falta de transpar\u00eancia e pela disparidade na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos. Em uma canetada, o relator-geral do Or\u00e7amento de cada ano pode encaminhar recursos para atender a demandas de senadores e deputados, sem que os nomes dos parlamentares sejam publicizados. A modalidade acabou virando moeda de troca do governo Bolsonaro para aprovar mat\u00e9rias de interesse no Congresso. Nos bastidores, parlamentares veem o projeto encaminhado pelo Executivo como uma retalia\u00e7\u00e3o do atual governo ao apoio que os antigos aliados no Congresso come\u00e7aram a demonstrar ao governo eleito de Lula, sobretudo o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), que recebeu apoio do PT para a sua recondu\u00e7\u00e3o \u00e0 presid\u00eancia da Casa. Contudo, a ret\u00f3rica n\u00e3o passa de \u201cpura pol\u00edtica\u201d, segundo esses parlamentares, uma vez que o pr\u00f3prio Congresso teria que aprovar o projeto. Congresso foi ‘surpreendido’ O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator-geral do Or\u00e7amento de 2022, disse que o Congresso foi \u201csurpreendido\u201d, que n\u00e3o houve nenhum tipo de conversa ou entendimento antes do envio da proposta e admitiu que a medida n\u00e3o deve sequer ser apreciada pelos parlamentares. Segundo ele, haveria outros caminhos para viabilizar as despesas obrigat\u00f3rias, como o remanejamento das despesas discricion\u00e1rias (n\u00e3o obrigat\u00f3rias) dos minist\u00e9rios. Para viabilizar o pagamento do or\u00e7amento secreto, os parlamentares tamb\u00e9m trabalham para criar uma brecha na proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da transi\u00e7\u00e3o, que abriria mais de R$ 20 bilh\u00f5es para serem gastos ainda neste ano. Esses recursos poderiam liberar o que est\u00e1 bloqueado e abrir espa\u00e7o para o pagamento das emendas de relator, al\u00e9m de outras despesas hoje congeladas. Deputados ligados ao governo eleito tamb\u00e9m j\u00e1 admitem essa manobra. Paralelo ao projeto de lei, o governo tamb\u00e9m editou um decreto que d\u00e1 maior flexibilidade ao secret\u00e1rio Especial de Tesouro e Or\u00e7amento para remanejar limites e dota\u00e7\u00f5es – o que, na pr\u00e1tica, diminui a necessidade de bloquear recursos, j\u00e1 que ser\u00e1 poss\u00edvel cancelar as despesas n\u00e3o executadas. Na avalia\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos do Congresso, por\u00e9m, o cancelamento das emendas de relator n\u00e3o estaria garantido por meio deste decreto, uma vez que as dota\u00e7\u00f5es para o or\u00e7amento secreto est\u00e3o previstas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria deste ano – ou seja, precisaria de uma altera\u00e7\u00e3o via projeto de lei. 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