{"id":260349,"date":"2022-12-01T08:24:32","date_gmt":"2022-12-01T11:24:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=260349"},"modified":"2022-12-01T08:24:32","modified_gmt":"2022-12-01T11:24:32","slug":"bolsonaro-envia-ao-congresso-projeto-que-autoriza-governo-a-cancelar-emendas-do-orcamento-secreto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2022\/12\/01\/bolsonaro-envia-ao-congresso-projeto-que-autoriza-governo-a-cancelar-emendas-do-orcamento-secreto\/","title":{"rendered":"Bolsonaro envia ao Congresso projeto que autoriza governo a cancelar emendas do or\u00e7amento secreto"},"content":{"rendered":"<header class=\"pg-newDetail__header\">\n<div class=\"gs-container\">\n<div class=\"pg-newDetail__header__content\">\n<p class=\"pg-newDetail__resume\"><em><strong>Segundo o governo, a medida seria necess\u00e1ria para viabilizar o pagamento de despesas obrigat\u00f3rias sem desrespeitar o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas da Uni\u00e3o \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n<div class=\"pg-newDetail__main gs-container\">\n<p>Medida precisa ser aprovada pelo pr\u00f3prio Congresso, autor das emendas, para ter efic\u00e1cia. Parlamentares avaliam que proposta sequer ser\u00e1 analisada e, reservadamente, veem &#8216;recado pol\u00edtico&#8217; a Lira.<\/p>\n<p>O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso ontem quarta-feira (30) um projeto de lei para alterar o Or\u00e7amento deste ano e permitir que as emendas de relator \u2014 conhecidas como or\u00e7amento secreto \u2014 e as emendas de comiss\u00f5es sejam canceladas por ato do Executivo. Para que tenha efic\u00e1cia, por\u00e9m, o texto precisa ser aprovado em sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional.<\/p>\n<p>Segundo o governo, a medida seria necess\u00e1ria para viabilizar o pagamento de despesas obrigat\u00f3rias sem desrespeitar o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas da Uni\u00e3o \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.<\/p>\n<p>Devido a essa regra, que \u00e9 considerada a principal \u00e2ncora fiscal do pa\u00eds, a atual equipe econ\u00f4mica vem realizando uma s\u00e9rie de bloqueios no Or\u00e7amento de 2022. No total, j\u00e1 s\u00e3o R$ 15,4 bilh\u00f5es congelados &#8211; desse montante, R$ 7,7 bilh\u00f5es correspondem a emendas de relator.<\/p>\n<p>O or\u00e7amento secreto ficou conhecido pela falta de transpar\u00eancia e pela disparidade na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos. Em uma canetada, o relator-geral do Or\u00e7amento de cada ano pode encaminhar recursos para atender a demandas de senadores e deputados, sem que os nomes dos parlamentares sejam publicizados.<\/p>\n<p>A modalidade acabou virando moeda de troca do governo Bolsonaro para aprovar mat\u00e9rias de interesse no Congresso.<\/p>\n<p>Nos bastidores, parlamentares veem o projeto encaminhado pelo Executivo como uma retalia\u00e7\u00e3o do atual governo ao apoio que os antigos aliados no Congresso come\u00e7aram a demonstrar ao governo eleito de Lula, sobretudo o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), que recebeu apoio do PT para a sua recondu\u00e7\u00e3o \u00e0 presid\u00eancia da Casa.<\/p>\n<p>Contudo, a ret\u00f3rica n\u00e3o passa de \u201cpura pol\u00edtica\u201d, segundo esses parlamentares, uma vez que o pr\u00f3prio Congresso teria que aprovar o projeto.<\/p>\n<p><strong>Congresso foi &#8216;surpreendido&#8217;<\/strong><\/p>\n<p>O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator-geral do Or\u00e7amento de 2022, disse que o Congresso foi \u201csurpreendido\u201d, que n\u00e3o houve nenhum tipo de conversa ou entendimento antes do envio da proposta e admitiu que a medida n\u00e3o deve sequer ser apreciada pelos parlamentares.<\/p>\n<p>Segundo ele, haveria outros caminhos para viabilizar as despesas obrigat\u00f3rias, como o remanejamento das despesas discricion\u00e1rias (n\u00e3o obrigat\u00f3rias) dos minist\u00e9rios.<\/p>\n<p>Para viabilizar o pagamento do or\u00e7amento secreto, os parlamentares tamb\u00e9m trabalham para criar uma brecha na proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da transi\u00e7\u00e3o, que abriria mais de R$ 20 bilh\u00f5es para serem gastos ainda neste ano.<\/p>\n<p>Esses recursos poderiam liberar o que est\u00e1 bloqueado e abrir espa\u00e7o para o pagamento das emendas de relator, al\u00e9m de outras despesas hoje congeladas. Deputados ligados ao governo eleito tamb\u00e9m j\u00e1 admitem essa manobra.<\/p>\n<p>Paralelo ao projeto de lei, o governo tamb\u00e9m editou um decreto que d\u00e1 maior flexibilidade ao secret\u00e1rio Especial de Tesouro e Or\u00e7amento para remanejar limites e dota\u00e7\u00f5es &#8211; o que, na pr\u00e1tica, diminui a necessidade de bloquear recursos, j\u00e1 que ser\u00e1 poss\u00edvel cancelar as despesas n\u00e3o executadas.<\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos do Congresso, por\u00e9m, o cancelamento das emendas de relator n\u00e3o estaria garantido por meio deste decreto, uma vez que as dota\u00e7\u00f5es para o or\u00e7amento secreto est\u00e3o previstas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria deste ano &#8211; ou seja, precisaria de uma altera\u00e7\u00e3o via projeto de lei.<\/p>\n<p>FONTE: Click PB<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Segundo o governo, a medida seria necess\u00e1ria para viabilizar o pagamento de despesas obrigat\u00f3rias sem desrespeitar o teto de gastos, regra que limita o crescimento&hellip; <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":260350,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,11],"tags":[],"class_list":["post-260349","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/260349","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=260349"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/260349\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":260351,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/260349\/revisions\/260351"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/260350"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=260349"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=260349"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=260349"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}