A corte do Tribunal de Contas da Para\u00edba (TCE-PB) emitiu parecer contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas do exerc\u00edcio 2020 da administra\u00e7\u00e3o estadual da Para\u00edba. O julgamento, realizado na manh\u00e3 desta quinta-feira (01), durou mais de tr\u00eas horas. No in\u00edcio da sess\u00e3o, o relator do processo, conselheiro Arn\u00f3bio Viana, emitiu o parecer t\u00e9cnico contr\u00e1rio a aprova\u00e7\u00e3o das contas do governo e aplica\u00e7\u00e3o de multa ao governador Jo\u00e3o Azev\u00eado.<\/p>\n
Durante a leitura, ele citou que a decis\u00e3o se baseava ap\u00f3s, a “inefic\u00e1cia das recomenda\u00e7\u00f5es expedidas ao governador do estado”\u00a0por parte do TCE-PB, e que a corte deveria determinar o “reestabelecimento da legalidade no quadro de pessoal do estado, assinando prazo ao gestor para que efetivamente demonstre a tomada de medidas, visando a resolu\u00e7\u00e3o do problema”.<\/p>\n
Conforme o relator, entre as falhas cometidas pela administra\u00e7\u00e3o estariam “a persist\u00eancia de grande n\u00famero de codificados na estrutura administrativa do estado, a inobserv\u00e2ncia do piso vital m\u00ednimo constitucional na \u00e1rea da sa\u00fade, bem como a fixa\u00e7\u00e3o e pagamento de parcela remunerat\u00f3ria (bolsa-desempenho) por meio de decreto, al\u00e9m do pagamento da referida parcela a quem recebe subs\u00eddio”.<\/p>\n
Ap\u00f3s a leitura do parecer foi realizada a defesa do governo do estado por parte Procurador Geral do Estado (PGE),\u00a0F\u00e1bio Andrade. Entre os pontos apresentados durante a defesa, F\u00e1bio disse que “foi muito dolorido”\u00a0ler no parecer do relator que ocorreu aumento no quantitativo de codificados em 2020 e 2021. Segundo F\u00e1bio, a afirma\u00e7\u00e3o “n\u00e3o corresponde aos fatos”. “\u00c9 preciso deixar claro, n\u00e3o houve aumento de codificados no exerc\u00edcio de 2020, n\u00e3o houve aumento no exerc\u00edcio de 2021”.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, o voto do relator foi seguido pelos tamb\u00e9m conselheiros\u00a0Andr\u00e9 Torres, F\u00e1bio Nogueira, Nominando Diniz e Oscar Mamede. “Em sa\u00fade, o grande problema s\u00e3o os codificados. Estou acompanhando o relat\u00f3rio da auditoria, sobre os codificados”, expressou Nominando Diniz, ao longo da sess\u00e3o.<\/p>\n
Segundo apurou o reportagem, durante a sess\u00e3o h\u00edbrida, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas tamb\u00e9m apontou os codificados, inobserv\u00e2ncia do piso de sa\u00fade e\u00a0a quest\u00e3o do complemento da bolsa desempenho por decreto como raz\u00f5es para reprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
NOTA DE ESCLARECIMENTO<\/em><\/strong><\/p>\n Considerando o resultado do julgamento que apreciou as contas do Governador Jo\u00e3o Azev\u00eado\u00a0 do exerc\u00edcio de 2020 com emiss\u00e3o do parecer pr\u00e9vio, para julgamento pela Assembleia Legislativa do Estado –\u00a0 PROCESSO TC- 03377\/21 -, esclarecemos que:<\/em><\/p>\n A Aplica\u00e7\u00e3o em A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os P\u00fablicos de Sa\u00fade somou no exerc\u00edcio de 2020 o montante de R$ 1.218.115.354,37 (Um bilh\u00e3o, duzentos e dezoito milh\u00f5es, cento e quinze mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta e sete centavos), correspondendo a 12,32% da Receita, portanto acima do m\u00ednimo de 12% exigido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal;<\/em><\/p>\n O Tribunal de Contas excluiu do montante aplicado em Sa\u00fade – para efeito de c\u00f4mputo com Aplica\u00e7\u00e3o em A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os P\u00fablicos de Sa\u00fade – o valor de\u00a0 R$ 254.310 mil, que se trata de despesas efetivamente realizadas com o pagamento de profissionais de sa\u00fade que prestam servi\u00e7os nas Unidades de Sa\u00fade, atendendo a popula\u00e7\u00e3o paraibana;<\/em><\/p>\n Com essa exclus\u00e3o do montante pago a esses prestadores de servi\u00e7o, exclus\u00e3o que contraria o texto literal do art. 3\u00ba, da Lei Complementar n\u00b0 141\/2012, chegou-se um entendimento equivocado que o Estado n\u00e3o teria aplicado o percentual m\u00ednimo em sa\u00fade de 12% e emitiu-se parecer pr\u00e9vio pela reprova\u00e7\u00e3o das contas;<\/em><\/p>\n Ocorre que os profissionais de sa\u00fade que antigamente eram denominados \u201ccodificados\u201d, porque n\u00e3o tinham nenhum tipo de identifica\u00e7\u00e3o funcional, como matr\u00edcula ou refer\u00eancia ao local de trabalho e valor dos sal\u00e1rios recebidos, n\u00e3o existiam no Estado em 2020, porquanto desde essa \u00e9poca os prestadores de servi\u00e7o est\u00e3o devidamente regularizados, possuem contratos regulares, constam da Folha de Pessoal do Governo do Estado da Para\u00edba, recebem via cr\u00e9dito em conta banc\u00e1ria e todas obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias s\u00e3o recolhidas;<\/em><\/p>\n Por essas raz\u00f5es, quando for publicado o ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento pelo TCE, ser\u00e1 interposto recurso de reconsidera\u00e7\u00e3o ao TCE\/PB, pedindo a revis\u00e3o do julgamento e a modifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/em><\/p>\n Jo\u00e3o Pessoa, 1\u00b0 de dezembro de 2022<\/em><\/p>\n F\u00c1BIO ANRADE MEDEIROS<\/em><\/p>\n Procurador-Geral do Estado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A corte do Tribunal de Contas da Para\u00edba (TCE-PB) emitiu parecer contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas do exerc\u00edcio 2020 da administra\u00e7\u00e3o estadual da Para\u00edba. O… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":250562,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[104],"tags":[],"class_list":["post-260371","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-paraiba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/260371","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=260371"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/260371\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":260372,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/260371\/revisions\/260372"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/250562"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=260371"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=260371"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=260371"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}