O C\u00f3digo Penal brasileiro n\u00e3o tipifica como crime o porte de arma branca, como a utilizada para o latroc\u00ednio da jornalista Maria Vanessa Veiga Esteves, 55 anos, na quadra 408 da Asa Norte, na \u00faltima ter\u00e7a-feira. Mas o Congresso Nacional est\u00e1 prestes a mudar tal condi\u00e7\u00e3o. Nesta quarta-feira, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Cidadania e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado analisar\u00e1 um projeto de lei que prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es em caso de porte do artefato. Segundo a proposta, quando facas e objetos cortantes forem utilizados para fins criminosos, o per\u00edodo de reclus\u00e3o do detido deve variar de um a tr\u00eas anos.<\/p>\n
Segundo o 10\u00ba Anu\u00e1rio Brasileiro de seguran\u00e7a P\u00fablica, em 2014, a consuma\u00e7\u00e3o de 12.102 crimes deu-se com o uso de arma branca. Inclusive, os estados de Tocantins e Roraima registraram mais mortes por facas e outros objetos cortantes do que por armas de fogo. Ainda assim, para especialistas, a criminaliza\u00e7\u00e3o do porte do artefato deve ser analisada com cautela.<\/p>\n
Doutora em Direito, Estado e Constitui\u00e7\u00e3o, Soraia Mendes avalia que, para entrar em vigor, a proposta deve elencar os fins criminosos mencionados, as condi\u00e7\u00f5es da autoriza\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o e apreens\u00e3o, al\u00e9m da descri\u00e7\u00e3o exata dos objetos cortantes. \u201cN\u00e3o podem existir lacunas, sob \u00f3bice de fugir da legalidade. Caso a especifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorra, haver\u00e1 margem para arbitrariedades\u201d, pontua.<\/p>\n
O projeto de lei apresentado pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB), em 2015, tipifica como crime o \u201cporte de artefato perfurante, cortante ou contundente, com vistas \u00e0 pr\u00e1tica de crime\u201d. O texto destaca, ainda, que o porte desses objetos para o uso em arte ou finalidades para as quais foi fabricado \u00e9 l\u00edcita. At\u00e9 o momento, a \u00fanica emenda sugerida diminui o per\u00edodo de reclus\u00e3o para de um a seis meses.<\/p>\n
Inibi\u00e7\u00e3o<\/strong> Outros dois projetos do senador que poderiam enquadrar o crime cometido contra a jornalista Maria Vanessa tamb\u00e9m passar\u00e3o pelo crivo da CCJ na quarta-feira. De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, acompanhado de Alecsandro de Lima, um adolescente a esfaqueou para levar a bolsa da jornalista. O PL 358\/2015 agrava a puni\u00e7\u00e3o ao adulto que induza menores \u00e0 pr\u00e1tica de crime para que tenha pena aumentada em 50% a 2\/3.<\/p>\n Uma terceira proposi\u00e7\u00e3o, o PLs 469\/2015, ainda sugere o agravamento do per\u00edodo de reclus\u00e3o em casos de tocaia, nas imedia\u00e7\u00f5es de resid\u00eancias ou no interior de escolas, para a consuma\u00e7\u00e3o de delitos. A legisla\u00e7\u00e3o poderia afetar a pena dos autores do latroc\u00ednio, uma vez que a jornalista estacionava o carro, ao lado de casa, quando foi abordada.<\/p>\n Este projeto, contudo, pode sofrer mudan\u00e7as. O relat\u00f3rio do senador Benedito de Lira (PP-AL) aponta que a situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 contemplada pela qualificadora que compreende a emboscada. A tocaia, portanto, deve ser transformada apenas em agravante gen\u00e9rico \u2014 condi\u00e7\u00e3o que pode majorar a pena \u2014, quando nos crimes praticados em imedia\u00e7\u00f5es de escolas. O substitutivo do senador exclui a men\u00e7\u00e3o \u00e0s resid\u00eancias.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Correio Braziliense\/Foto: Google<\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e <\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O C\u00f3digo Penal brasileiro n\u00e3o tipifica como crime o porte de arma branca, como a utilizada para o latroc\u00ednio da jornalista Maria Vanessa Veiga Esteves,… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":26040,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-26039","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26039","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26039"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26039\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26040"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26039"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26039"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26039"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nPara o idealizador da proposta, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 endurecer o C\u00f3digo Penal e, assim, inibir os crimes com armas brancas. \u201cCom a previs\u00e3o, o uso de arma branca pode ser utilizado para elevar as penas. \u00c9 uma tentativa para intimidar o criminoso.\u201d<\/p>\n