{"id":260402,"date":"2022-12-02T08:12:02","date_gmt":"2022-12-02T11:12:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=260402"},"modified":"2022-12-02T08:12:02","modified_gmt":"2022-12-02T11:12:02","slug":"tribunal-de-contas-da-paraiba-reprova-contas-de-2020-do-estado-por-unanimidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2022\/12\/02\/tribunal-de-contas-da-paraiba-reprova-contas-de-2020-do-estado-por-unanimidade\/","title":{"rendered":"Tribunal de Contas da Para\u00edba reprova contas de 2020 do Estado por unanimidade"},"content":{"rendered":"<div class=\"subtitulo mb-3\" style=\"text-align: center;\"><em><strong>Governo afirmou, em nota, que ir\u00e1 pedir a revis\u00e3o do julgamento e modifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o<\/strong><\/em><\/div>\n<div><\/div>\n<div>O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba (TCE-PB) emitiu parecer contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas do governador Jo\u00e3o Azev\u00eado Lins Filho, no exerc\u00edcio de 2020. A decis\u00e3o foi tomada por unanimidade, em sess\u00e3o ontem quinta-feira (1\u00ba). O governo afirmou que ir\u00e1 pedir a revis\u00e3o do julgamento e modifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>De acordo com o Tribunal, pesou para a reprova\u00e7\u00e3o a aplica\u00e7\u00e3o de apenas 9,62% dos recursos em sa\u00fade \u2013 abaixo do m\u00ednimo constitucional de 12%. Tamb\u00e9m foi verificado grande n\u00famero de servidores contratados de forma prec\u00e1ria na estrutura administrativa do Estado.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\n<div class=\"bloco-texto my-4\">\n<p>O relator do processo, o conselheiro Arn\u00f3bio Alves Viana, tamb\u00e9m apontou que os gastos com Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino (MDE) alcan\u00e7aram 24,80% das receitas l\u00edquidas de impostos e transfer\u00eancias realizadas, inferior ao limite constitucional de 25%, mas que n\u00e3o incidir\u00e1 na decis\u00e3o por for\u00e7a de lei no per\u00edodo da pandemia.<\/p>\n<p>No parecer, o TCE-PB fixa multa de R$ 5 mil ao governador e fixa prazo de 120 dias ao gestor para que apresente ao Tribunal plano de a\u00e7\u00e3o detalhado, com dura\u00e7\u00e3o de no m\u00e1ximo tr\u00eas anos para a completa regulariza\u00e7\u00e3o das irregularidades apontadas na estrutura de pessoal do Estado.<\/p>\n<h2><strong>Governo se defende<\/strong><\/h2>\n<p>Em nota, assinada pelo procurador-geral do Estado, F\u00e1bio Andrade, o governo apontou que a aplica\u00e7\u00e3o de recursos na \u00e1rea da sa\u00fade foi superior ao citado pelo TCE, sendo de 12,32%, portanto acima do m\u00ednimo de 12% estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O procurador tamb\u00e9m afirma que profissionais \u201ccodificados\u201dda \u00e1rea de sa\u00fade j\u00e1 foram devidamente regularizados.<\/p>\n<p><strong>Veja a nota completa, abaixo:<\/strong><\/p>\n<p><em>Considerando o resultado do julgamento que apreciou as contas do Governador Jo\u00e3o Azev\u00eado do exerc\u00edcio de 2020 com emiss\u00e3o do parecer pr\u00e9vio, para julgamento pela Assembleia Legislativa do Estado \u2013 PROCESSO TC- 03377\/21 -, esclarecemos que:<\/em><\/p>\n<ul>\n<li><em>A Aplica\u00e7\u00e3o em A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os P\u00fablicos de Sa\u00fade somou no exerc\u00edcio de 2020 o montante de R$ 1.218.115.354,37 (Um bilh\u00e3o, duzentos e dezoito milh\u00f5es, cento e quinze mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta e sete centavos), correspondendo a 12,32% da Receita, portanto acima do m\u00ednimo de 12% exigido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal;<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li><em>O Tribunal de Contas excluiu do montante aplicado em Sa\u00fade \u2013 para efeito de c\u00f4mputo com Aplica\u00e7\u00e3o em A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os P\u00fablicos de Sa\u00fade \u2013 o valor de R$ 254.310 mil, que se trata de despesas efetivamente realizadas com o pagamento de profissionais de sa\u00fade que prestam servi\u00e7os nas Unidades de Sa\u00fade, atendendo a popula\u00e7\u00e3o paraibana;<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li><em>Com essa exclus\u00e3o do montante pago a esses prestadores de servi\u00e7o, exclus\u00e3o que contraria o texto literal do art. 3\u00ba, da Lei Complementar n\u00b0 141\/2012, chegou-se um entendimento equivocado que o Estado n\u00e3o teria aplicado o percentual m\u00ednimo em sa\u00fade de 12% e emitiu-se parecer pr\u00e9vio pela reprova\u00e7\u00e3o das contas;<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li><em>Ocorre que os profissionais de sa\u00fade que antigamente eram denominados \u201ccodificados\u201d, porque n\u00e3o tinham nenhum tipo de identifica\u00e7\u00e3o funcional, como matr\u00edcula ou refer\u00eancia ao local de trabalho e valor dos sal\u00e1rios recebidos, n\u00e3o existiam no Estado em 2020, porquanto desde essa \u00e9poca os prestadores de servi\u00e7o est\u00e3o devidamente regularizados, possuem contratos regulares, constam da Folha de Pessoal do Governo do Estado da Para\u00edba, recebem via cr\u00e9dito em conta banc\u00e1ria e todas obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias s\u00e3o recolhidas;<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p><em>Por essas raz\u00f5es, quando for publicado o ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento pelo TCE, ser\u00e1 interposto recurso de reconsidera\u00e7\u00e3o ao TCE\/PB, pedindo a revis\u00e3o do julgamento e a modifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"mb-3\">FONTE: Portal Correio<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Governo afirmou, em nota, que ir\u00e1 pedir a revis\u00e3o do julgamento e modifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba&hellip; 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