{"id":261288,"date":"2022-12-27T09:42:39","date_gmt":"2022-12-27T12:42:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=261288"},"modified":"2022-12-27T09:42:39","modified_gmt":"2022-12-27T12:42:39","slug":"economia-iniciara-ano-com-discussao-sobre-impostos-e-novo-marco-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2022\/12\/27\/economia-iniciara-ano-com-discussao-sobre-impostos-e-novo-marco-fiscal\/","title":{"rendered":"Economia iniciar\u00e1 ano com discuss\u00e3o sobre impostos e novo marco fiscal"},"content":{"rendered":"
\n

PEC da Transi\u00e7\u00e3o permitiu recomposi\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2023<\/strong><\/em><\/p>\n

Mesmo com a possibilidade de gastar at\u00e9 R$ 168 bilh\u00f5es fora do teto federal de gastos neste ano, a equipe econ\u00f4mica vai iniciar o novo governo com duas prioridades urgentes. O futuro\u00a0ministro da Fazenda, Fernando Haddad, come\u00e7ar\u00e1 o ano analisando as contas p\u00fablicas e elaborando um novo marco fiscal que substituir\u00e1 as regras atuais.<\/p>\n

Logo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, pela C\u00e2mara dos Deputados, da Emenda Constitucional da Transi\u00e7\u00e3o,\u00a0h\u00e1 dez dias, o ministro\u00a0explicou que a\u00a0nova equipe econ\u00f4mica far\u00e1 uma reestimativa de receitas\u00a0nas primeiras semanas\u00a0de janeiro\u00a0e que as proje\u00e7\u00f5es de d\u00e9ficit nas contas p\u00fablicas que t\u00eam sido apresentadas \u201cn\u00e3o v\u00e3o prevalecer\u201d.<\/p>\n

A\u00a0quest\u00e3o ser\u00e1 saber se a reavalia\u00e7\u00e3o resultar\u00e1 na necessidade de aumento de tributos para fechar as contas, mas isso depender\u00e1 do que o pente-fino nas contas p\u00fablicas vai apontar. No \u00faltimo dia 22, o ex-secret\u00e1rio de Or\u00e7amento Federal, Ariosto Culau, afirmou que o projeto do Or\u00e7amento de 2023, enviado ao Congresso Nacional em agosto do ano passado, tinha as receitas subestimadas em cerca de R$ 23 bilh\u00f5es. Uma op\u00e7\u00e3o para o novo governo ser\u00e1 a revis\u00e3o de desonera\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios fiscais a setores da economia, determinada por uma emenda constitucional de 2021, mas\u00a0nunca executada.<\/p>\n

Outro fator que pode reduzir as chances de aumento de tributos seria a revis\u00e3o no cadastro do antigo Aux\u00edlio Brasil, que agora volta a se chamar Bolsa Fam\u00edlia, para eliminar irregularidades. Em\u00a016 de dezembro, um relat\u00f3rio do Tesouro Nacional apontou que existe um potencial de economizar at\u00e9 R$ 26 bilh\u00f5es com uma\u00a0reformula\u00e7\u00e3o no programa social\u00a0que volte a pagar os benef\u00edcios conforme um valor m\u00ednimo per capita (a cada membro da fam\u00edlia), em vez de pagar R$ 600 por fam\u00edlia sem considerar o n\u00famero de integrantes.<\/p>\n

Nova \u00e2ncora<\/h2>\n

Al\u00e9m da varredura nas contas p\u00fablicas, a nova equipe econ\u00f4mica passar\u00e1 os seis primeiros meses do governo debru\u00e7ada sobre a elabora\u00e7\u00e3o do novo marco fiscal que substituir\u00e1 o teto de gastos.\u00a0Promulgada pelo Congresso no \u00faltimo dia 21, a Emenda Constitucional da Transi\u00e7\u00e3o determina que o governo envie um projeto de lei complementar at\u00e9 agosto. No entanto, Haddad j\u00e1 afirmou que pretende enviar a\u00a0proposta\u00a0no primeiro semestre.<\/p>\n

Nas entrevistas recentes, o novo ministro afirmou que ainda conversar\u00e1 com economistas para definir qual ser\u00e1 a nova \u00e2ncora fiscal. Haddad n\u00e3o entrou em\u00a0detalhes, disse apenas as novas regras precisam garantir o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, ser sustent\u00e1veis no m\u00e9dio e longo prazo e terem credibilidade semelhante \u00e0 da Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n

Or\u00e7amento<\/h2>\n

Ao retirar R$ 145 bilh\u00f5es do Bolsa Fam\u00edlia do teto de gastos e mais R$ 23 bilh\u00f5es em investimentos caso haja excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, a Emenda Constitucional da Transi\u00e7\u00e3o reduziu as restri\u00e7\u00f5es que o novo governo teria ao recompor o Or\u00e7amento de 2023. A pe\u00e7a s\u00f3 foi\u00a0aprovada<\/a>\u00a0no \u00faltimo dia 22, fim do ano legislativo do Congresso, com a restaura\u00e7\u00e3o da verba para programas sociais, de sa\u00fade e de investimentos que tinham sofrido grandes redu\u00e7\u00f5es na proposta original.<\/p>\n

Entre outros pontos, o texto garante a viabilidade de promessas feitas na campanha pelo presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva como o pagamento de R$ 600 do Aux\u00edlio Brasil, que voltar\u00e1 a se chamar Bolsa Fam\u00edlia, em 2023, al\u00e9m do adicional de R$ 150 por crian\u00e7a de at\u00e9 6 anos. O sal\u00e1rio m\u00ednimo em 2023 tamb\u00e9m vai ser um pouco maior a partir de 1\u00ba de janeiro, R$ 1.320. A proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302.<\/p>\n

Segundo o novo ministro da Fazenda, a Emenda Constitucional da Transi\u00e7\u00e3o foi necess\u00e1ria para reconstruir o Or\u00e7amento de 2023 e impedir que servi\u00e7os p\u00fablicos e programas sociais fossem interrompidos em 2023. \u201cO valor [da PEC] permite ao relator [do Or\u00e7amento] recompor rubricas de direito do povo\u201d, afirmou Haddad pouco ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da emenda.<\/p>\n

Reforma tribut\u00e1ria e acordos comerciais<\/h2>\n

Outras\u00a0prioridades\u00a0para Haddad ser\u00e3o o envio de uma proposta de reforma tribut\u00e1ria e a ado\u00e7\u00e3o do acordo comercial entre o Mercosul e a Uni\u00e3o Europeia. Fechado em 2019, o acordo ainda n\u00e3o foi ratificado pela maioria dos pa\u00edses dos dois blocos.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma tribut\u00e1ria, o ministro afirmou que a proposta do governo ser\u00e1 incorporada \u00e0s duas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) sobre o assunto em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. Haddad criou uma Secretaria Especial de Reforma Tribut\u00e1ria, comandada pelo economista Bernard Appy, que exerceu a mesma fun\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio da Fazenda entre 2007 e 2009, no segundo governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n

FONTE: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

PEC da Transi\u00e7\u00e3o permitiu recomposi\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2023 Mesmo com a possibilidade de gastar at\u00e9 R$ 168 bilh\u00f5es fora do teto federal de gastos neste ano, a equipe econ\u00f4mica vai iniciar o novo governo com duas prioridades urgentes. O futuro\u00a0ministro da Fazenda, Fernando Haddad, come\u00e7ar\u00e1 o ano analisando as contas p\u00fablicas e elaborando um novo marco fiscal que substituir\u00e1 as regras atuais. Logo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, pela C\u00e2mara dos Deputados, da Emenda Constitucional da Transi\u00e7\u00e3o,\u00a0h\u00e1 dez dias, o ministro\u00a0explicou que a\u00a0nova equipe econ\u00f4mica far\u00e1 uma reestimativa de receitas\u00a0nas primeiras semanas\u00a0de janeiro\u00a0e que as proje\u00e7\u00f5es de d\u00e9ficit nas contas p\u00fablicas que t\u00eam sido apresentadas \u201cn\u00e3o v\u00e3o prevalecer\u201d. A\u00a0quest\u00e3o ser\u00e1 saber se a reavalia\u00e7\u00e3o resultar\u00e1 na necessidade de aumento de tributos para fechar as contas, mas isso depender\u00e1 do que o pente-fino nas contas p\u00fablicas vai apontar. No \u00faltimo dia 22, o ex-secret\u00e1rio de Or\u00e7amento Federal, Ariosto Culau, afirmou que o projeto do Or\u00e7amento de 2023, enviado ao Congresso Nacional em agosto do ano passado, tinha as receitas subestimadas em cerca de R$ 23 bilh\u00f5es. Uma op\u00e7\u00e3o para o novo governo ser\u00e1 a revis\u00e3o de desonera\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios fiscais a setores da economia, determinada por uma emenda constitucional de 2021, mas\u00a0nunca executada. Outro fator que pode reduzir as chances de aumento de tributos seria a revis\u00e3o no cadastro do antigo Aux\u00edlio Brasil, que agora volta a se chamar Bolsa Fam\u00edlia, para eliminar irregularidades. Em\u00a016 de dezembro, um relat\u00f3rio do Tesouro Nacional apontou que existe um potencial de economizar at\u00e9 R$ 26 bilh\u00f5es com uma\u00a0reformula\u00e7\u00e3o no programa social\u00a0que volte a pagar os benef\u00edcios conforme um valor m\u00ednimo per capita (a cada membro da fam\u00edlia), em vez de pagar R$ 600 por fam\u00edlia sem considerar o n\u00famero de integrantes. Nova \u00e2ncora Al\u00e9m da varredura nas contas p\u00fablicas, a nova equipe econ\u00f4mica passar\u00e1 os seis primeiros meses do governo debru\u00e7ada sobre a elabora\u00e7\u00e3o do novo marco fiscal que substituir\u00e1 o teto de gastos.\u00a0Promulgada pelo Congresso no \u00faltimo dia 21, a Emenda Constitucional da Transi\u00e7\u00e3o determina que o governo envie um projeto de lei complementar at\u00e9 agosto. No entanto, Haddad j\u00e1 afirmou que pretende enviar a\u00a0proposta\u00a0no primeiro semestre. Nas entrevistas recentes, o novo ministro afirmou que ainda conversar\u00e1 com economistas para definir qual ser\u00e1 a nova \u00e2ncora fiscal. Haddad n\u00e3o entrou em\u00a0detalhes, disse apenas as novas regras precisam garantir o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, ser sustent\u00e1veis no m\u00e9dio e longo prazo e terem credibilidade semelhante \u00e0 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Or\u00e7amento Ao retirar R$ 145 bilh\u00f5es do Bolsa Fam\u00edlia do teto de gastos e mais R$ 23 bilh\u00f5es em investimentos caso haja excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, a Emenda Constitucional da Transi\u00e7\u00e3o reduziu as restri\u00e7\u00f5es que o novo governo teria ao recompor o Or\u00e7amento de 2023. A pe\u00e7a s\u00f3 foi\u00a0aprovada\u00a0no \u00faltimo dia 22, fim do ano legislativo do Congresso, com a restaura\u00e7\u00e3o da verba para programas sociais, de sa\u00fade e de investimentos que tinham sofrido grandes redu\u00e7\u00f5es na proposta original. Entre outros pontos, o texto garante a viabilidade de promessas feitas na campanha pelo presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva como o pagamento de R$ 600 do Aux\u00edlio Brasil, que voltar\u00e1 a se chamar Bolsa Fam\u00edlia, em 2023, al\u00e9m do adicional de R$ 150 por crian\u00e7a de at\u00e9 6 anos. O sal\u00e1rio m\u00ednimo em 2023 tamb\u00e9m vai ser um pouco maior a partir de 1\u00ba de janeiro, R$ 1.320. A proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302. Segundo o novo ministro da Fazenda, a Emenda Constitucional da Transi\u00e7\u00e3o foi necess\u00e1ria para reconstruir o Or\u00e7amento de 2023 e impedir que servi\u00e7os p\u00fablicos e programas sociais fossem interrompidos em 2023. \u201cO valor [da PEC] permite ao relator [do Or\u00e7amento] recompor rubricas de direito do povo\u201d, afirmou Haddad pouco ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da emenda. Reforma tribut\u00e1ria e acordos comerciais Outras\u00a0prioridades\u00a0para Haddad ser\u00e3o o envio de uma proposta de reforma tribut\u00e1ria e a ado\u00e7\u00e3o do acordo comercial entre o Mercosul e a Uni\u00e3o Europeia. Fechado em 2019, o acordo ainda n\u00e3o foi ratificado pela maioria dos pa\u00edses dos dois blocos. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma tribut\u00e1ria, o ministro afirmou que a proposta do governo ser\u00e1 incorporada \u00e0s duas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) sobre o assunto em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. Haddad criou uma Secretaria Especial de Reforma Tribut\u00e1ria, comandada pelo economista Bernard Appy, que exerceu a mesma fun\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio da Fazenda entre 2007 e 2009, no segundo governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. FONTE: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":261289,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-261288","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/261288","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=261288"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/261288\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":261291,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/261288\/revisions\/261291"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/261289"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=261288"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=261288"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=261288"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}