O projeto de Lei 4387\/2016, de autoria do deputado federal Wilson Filho (PTB, que estabelece prazos para realiza\u00e7\u00e3o de exames no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados. De acordo com a propositura, o prazo para exames de rotina ou eletivos ser\u00e1 de 30 dias e de quinze dias em casos de urg\u00eancia. A mat\u00e9ria ainda passar\u00e1 por outras comiss\u00f5es na Casa at\u00e9 ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cVerificamos que muitas pessoas acabam morrendo ou tem o seu problema agravado pela demora na realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos. N\u00e3o podemos aceitar que as pessoas demorem meses a espera desse tipo de atendimento. \u00c9 necess\u00e1ria a organiza\u00e7\u00e3o do sistema para atender a demanda. Como isso n\u00e3o acontecendo, sugerimos que as mudan\u00e7as aconte\u00e7am por meio de uma lei\u201d, explicou.<\/p>\n
O projeto estabelece que caso os prazos estabelecidos n\u00e3o sejam obedecidos, a autoridade sanit\u00e1ria respons\u00e1vel dever\u00e1 emitir autoriza\u00e7\u00e3o imediata para a sua realiza\u00e7\u00e3o do exame na rede privada de sa\u00fade. O texto diz ainda que a desobedi\u00eancia \u00e0s determina\u00e7\u00f5es implica em multa aos infratores, que deve ser estabelecida em regulamento, sem preju\u00edzo das penalidades c\u00edveis e penais aplic\u00e1veis.<\/p>\n
De acordo com o deputado, muitas vezes, quando n\u00e3o h\u00e1 filas intermin\u00e1veis para o atendimento, o usu\u00e1rio se depara com prazos inaceit\u00e1veis para a realiza\u00e7\u00e3o dos exames solicitados. \u201cEssa demora traz preju\u00edzos enormes aos cidad\u00e3os que dependem do sistema p\u00fablico de sa\u00fade, pois h\u00e1 o risco de agravamento dos seus quadros cl\u00ednicos e, at\u00e9 mesmo, a inviabiliza\u00e7\u00e3o de que se realizem procedimentos que poderiam diminuir o sofrimento ou salvar uma vida\u201d, constatou.<\/p>\n
Wilson Filho lembrou ainda que h\u00e1 o desgaste emocional e f\u00edsico dos pacientes que t\u00eam de perambular por estabelecimentos a fim de terem seus exames realizados e, muitas vezes, adiados sem aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n
Imposto de Renda \u2013 O deputado Wilson Filho tamb\u00e9m foi relator do projeto de Lei 5.803\/2016, de autoria do deputado Rafael Motta, que altera artigos que tratam dos casos de depend\u00eancia para fins de dedu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF). A mat\u00e9ria foi aprovada na Comiss\u00e3o de defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia.<\/p>\n
De acordo com a nova reda\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ser considerados dependentes para fins de dedu\u00e7\u00e3o do IRPF, a pessoa deficiente de qualquer idade, independentemente da sua capacidade para o trabalho.<\/p>\n
\u201cA mat\u00e9ria \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia e vai harmonizar a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria brasileira com a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e evitar a discrimina\u00e7\u00e3o contra os deficientes e estimular a sua inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho\u201d, disse Wilson Filho no relat\u00f3rio.<\/p>\n
CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Pol\u00eamica\u00a0Para\u00edba\/Foto: Google<\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e <\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O projeto de Lei 4387\/2016, de autoria do deputado federal Wilson Filho (PTB, que estabelece prazos para realiza\u00e7\u00e3o de exames no Sistema \u00danico de Sa\u00fade… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":25939,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-26142","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26142","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26142"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26142\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25939"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26142"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26142"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26142"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}