{"id":261756,"date":"2023-01-06T07:38:10","date_gmt":"2023-01-06T10:38:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=261756"},"modified":"2023-01-06T07:38:10","modified_gmt":"2023-01-06T10:38:10","slug":"saiba-o-que-muda-nos-beneficios-do-inss-com-o-aumento-do-salario-minimo-em-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2023\/01\/06\/saiba-o-que-muda-nos-beneficios-do-inss-com-o-aumento-do-salario-minimo-em-2023\/","title":{"rendered":"Saiba o que muda nos benef\u00edcios do INSS com o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo em 2023"},"content":{"rendered":"
Aumento de R$ 1.212 para R$ 1.320 ter\u00e1 reflexos para assalariados, aposentados e pensionistas do INSS.<\/strong><\/em><\/div>\n
<\/div>\n
O aumento de 8,91% no valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que passa de R$ 1.212, em 2022, para R$ 1.320, em 2023, ter\u00e1 reflexos n\u00e3o s\u00f3 na remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, mas tamb\u00e9m em benef\u00edcios como aposentadorias, pens\u00f5es e outros que s\u00e3o pagos pelo INSS, al\u00e9m de seguro-desemprego, abono do PIS e Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada. A contribui\u00e7\u00e3o do INSS, da mesma forma, passar\u00e1 a ser paga pelo novo valor do m\u00ednimo. O aumento traz um aumento real (acima da infla\u00e7\u00e3o) de 2,7%.<\/div>\n
<\/div>\n
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Abono salarial<\/h2>\n

O valor do benef\u00edcio do abono salarial \u00e9 ajustado automaticamente na data da publica\u00e7\u00e3o do novo sal\u00e1rio m\u00ednimo. Os trabalhadores que recebem remunera\u00e7\u00e3o mensal de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos t\u00eam direito a esse benef\u00edcio, que pode chegar a um sal\u00e1rio m\u00ednimo, dependendo do tempo de servi\u00e7o no ano. O c\u00e1lculo do valor do benef\u00edcio corresponde ao n\u00famero de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1\/12 do valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente na data do pagamento.<\/p>\n<\/div>\n

Para ter direito, o trabalhador precisa:<\/strong><\/p>\n

    \n
  • Estar cadastrado no PIS h\u00e1 pelo menos cinco anos;<\/li>\n
  • Ter recebido remunera\u00e7\u00e3o mensal m\u00e9dia de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos durante o ano-base;<\/li>\n
  • Ter exercido atividade remunerada para empresa, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou n\u00e3o, no ano-base considerado para apura\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  • Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Rais (Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais)<\/li>\n<\/ul>\n

    A\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a gratuita<\/h2>\n

    Quem pretende entrar com uma a\u00e7\u00e3o nos Juizados Especiais C\u00edveis tamb\u00e9m deve ficar atento ao valor da causa.<\/p>\n

    Os Juizados Especiais C\u00edveis t\u00eam como intuito resolver causas de menor complexidade com maior rapidez, buscando, sempre que poss\u00edvel, o acordo entre as partes.<\/p>\n

    S\u00e3o consideradas causas c\u00edveis de menor complexidade aquelas cujo valor n\u00e3o exceda a 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Se o valor da causa for de at\u00e9 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de representa\u00e7\u00e3o por advogado. Mas se o valor da causa variar de 20 a 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos, a representa\u00e7\u00e3o por advogado \u00e9 obrigat\u00f3ria.<\/p>\n

    Em 2023, 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos correspondem a R$ 26.400 e 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos a R$ 52.800.<\/p>\n

    No Juizado Especial Federal, o valor das causas pode alcan\u00e7ar at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, ou R$ 79.200.<\/p>\n

    Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC\/Loas)<\/h2>\n

    Os idosos com 65 anos ou mais e as pessoas com defici\u00eancia que recebem o Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) da Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (Loas) tamb\u00e9m passam a receber R$ 1.320 por m\u00eas. O BPC paga um sal\u00e1rio m\u00ednimo como forma de amparo a pessoas que n\u00e3o recebam nenhum outro benef\u00edcio do INSS e que n\u00e3o tenham meios de se sustentar sozinhas nem de ser sustentadas pela fam\u00edlia.<\/p>\n

    Quem tem direito?<\/strong><\/p>\n

    Para ter direito ao BPC \u00e9 preciso ter 65 anos ou mais ou uma defici\u00eancia incapacitante para uma vida independente e para o trabalho. Essa incapacidade \u00e9 avaliada pelo servi\u00e7o social e pela per\u00edcia m\u00e9dica do INSS.<\/p>\n

    \u00c9 preciso ainda comprovar ser realmente bastante pobre, pois para ter direito ao benef\u00edcio a renda familiar deve ser de um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo per capita (ou R$ 330, considerando o novo sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.320). Desse modo, uma fam\u00edlia de quatro pessoas precisa sobreviver com um sal\u00e1rio m\u00ednimo para poder receber o BPC.<\/p>\n

    Benef\u00edcios do INSS<\/h2>\n

    O valor m\u00ednimo dos benef\u00edcios pagos pelo INSS, como aposentadorias e pens\u00f5es, ser\u00e1 de R$ 1.320. Cerca de 70% dos benef\u00edcios pagos pelo INSS correspondem a um sal\u00e1rio m\u00ednimo. O reajuste dos benef\u00edcios acima de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (incluindo o reajuste do valor do teto) deve ser anunciado oficialmente ap\u00f3s o IBGE divulgar o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) acumulado de 2022. As contribui\u00e7\u00f5es ao INSS tamb\u00e9m passar\u00e3o a ser calculadas sobre o novo sal\u00e1rio m\u00ednimo. As contribui\u00e7\u00f5es partem de 5% sobre o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

    Seguro-desemprego<\/h2>\n

    A parcela m\u00ednima do seguro-desemprego passa de R$ 1.212 para R$ 1.320. Tem direito ao benef\u00edcio o trabalhador que foi mandado embora sem justa causa. Quem fizer acordo para ser demitido n\u00e3o tem direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n

    As parcelas com libera\u00e7\u00e3o at\u00e9 10\/01\/2023 s\u00e3o calculadas de acordo com a tabela de 2022 e consequentemente com sal\u00e1rio m\u00ednimo de 2022. Parcelas com libera\u00e7\u00e3o a partir de 11\/01\/2023 j\u00e1 ter\u00e3o como base o sal\u00e1rio m\u00ednimo de 2023.<\/p>\n

    FONTE: Portal Correio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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