{"id":261756,"date":"2023-01-06T07:38:10","date_gmt":"2023-01-06T10:38:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=261756"},"modified":"2023-01-06T07:38:10","modified_gmt":"2023-01-06T10:38:10","slug":"saiba-o-que-muda-nos-beneficios-do-inss-com-o-aumento-do-salario-minimo-em-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2023\/01\/06\/saiba-o-que-muda-nos-beneficios-do-inss-com-o-aumento-do-salario-minimo-em-2023\/","title":{"rendered":"Saiba o que muda nos benef\u00edcios do INSS com o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo em 2023"},"content":{"rendered":"
Aumento de R$ 1.212 para R$ 1.320 ter\u00e1 reflexos para assalariados, aposentados e pensionistas do INSS.<\/strong><\/em><\/div>\n
<\/div>\n
O aumento de 8,91% no valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que passa de R$ 1.212, em 2022, para R$ 1.320, em 2023, ter\u00e1 reflexos n\u00e3o s\u00f3 na remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, mas tamb\u00e9m em benef\u00edcios como aposentadorias, pens\u00f5es e outros que s\u00e3o pagos pelo INSS, al\u00e9m de seguro-desemprego, abono do PIS e Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada. A contribui\u00e7\u00e3o do INSS, da mesma forma, passar\u00e1 a ser paga pelo novo valor do m\u00ednimo. O aumento traz um aumento real (acima da infla\u00e7\u00e3o) de 2,7%.<\/div>\n
<\/div>\n
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Abono salarial<\/h2>\n

O valor do benef\u00edcio do abono salarial \u00e9 ajustado automaticamente na data da publica\u00e7\u00e3o do novo sal\u00e1rio m\u00ednimo. Os trabalhadores que recebem remunera\u00e7\u00e3o mensal de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos t\u00eam direito a esse benef\u00edcio, que pode chegar a um sal\u00e1rio m\u00ednimo, dependendo do tempo de servi\u00e7o no ano. O c\u00e1lculo do valor do benef\u00edcio corresponde ao n\u00famero de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1\/12 do valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente na data do pagamento.<\/p>\n<\/div>\n

Para ter direito, o trabalhador precisa:<\/strong><\/p>\n

    \n
  • Estar cadastrado no PIS h\u00e1 pelo menos cinco anos;<\/li>\n
  • Ter recebido remunera\u00e7\u00e3o mensal m\u00e9dia de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos durante o ano-base;<\/li>\n
  • Ter exercido atividade remunerada para empresa, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou n\u00e3o, no ano-base considerado para apura\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  • Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Rais (Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais)<\/li>\n<\/ul>\n

    A\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a gratuita<\/h2>\n

    Quem pretende entrar com uma a\u00e7\u00e3o nos Juizados Especiais C\u00edveis tamb\u00e9m deve ficar atento ao valor da causa.<\/p>\n

    Os Juizados Especiais C\u00edveis t\u00eam como intuito resolver causas de menor complexidade com maior rapidez, buscando, sempre que poss\u00edvel, o acordo entre as partes.<\/p>\n

    S\u00e3o consideradas causas c\u00edveis de menor complexidade aquelas cujo valor n\u00e3o exceda a 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Se o valor da causa for de at\u00e9 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de representa\u00e7\u00e3o por advogado. Mas se o valor da causa variar de 20 a 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos, a representa\u00e7\u00e3o por advogado \u00e9 obrigat\u00f3ria.<\/p>\n

    Em 2023, 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos correspondem a R$ 26.400 e 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos a R$ 52.800.<\/p>\n

    No Juizado Especial Federal, o valor das causas pode alcan\u00e7ar at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, ou R$ 79.200.<\/p>\n

    Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC\/Loas)<\/h2>\n

    Os idosos com 65 anos ou mais e as pessoas com defici\u00eancia que recebem o Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) da Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (Loas) tamb\u00e9m passam a receber R$ 1.320 por m\u00eas. O BPC paga um sal\u00e1rio m\u00ednimo como forma de amparo a pessoas que n\u00e3o recebam nenhum outro benef\u00edcio do INSS e que n\u00e3o tenham meios de se sustentar sozinhas nem de ser sustentadas pela fam\u00edlia.<\/p>\n

    Quem tem direito?<\/strong><\/p>\n

    Para ter direito ao BPC \u00e9 preciso ter 65 anos ou mais ou uma defici\u00eancia incapacitante para uma vida independente e para o trabalho. Essa incapacidade \u00e9 avaliada pelo servi\u00e7o social e pela per\u00edcia m\u00e9dica do INSS.<\/p>\n

    \u00c9 preciso ainda comprovar ser realmente bastante pobre, pois para ter direito ao benef\u00edcio a renda familiar deve ser de um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo per capita (ou R$ 330, considerando o novo sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.320). Desse modo, uma fam\u00edlia de quatro pessoas precisa sobreviver com um sal\u00e1rio m\u00ednimo para poder receber o BPC.<\/p>\n

    Benef\u00edcios do INSS<\/h2>\n

    O valor m\u00ednimo dos benef\u00edcios pagos pelo INSS, como aposentadorias e pens\u00f5es, ser\u00e1 de R$ 1.320. Cerca de 70% dos benef\u00edcios pagos pelo INSS correspondem a um sal\u00e1rio m\u00ednimo. O reajuste dos benef\u00edcios acima de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (incluindo o reajuste do valor do teto) deve ser anunciado oficialmente ap\u00f3s o IBGE divulgar o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) acumulado de 2022. As contribui\u00e7\u00f5es ao INSS tamb\u00e9m passar\u00e3o a ser calculadas sobre o novo sal\u00e1rio m\u00ednimo. As contribui\u00e7\u00f5es partem de 5% sobre o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

    Seguro-desemprego<\/h2>\n

    A parcela m\u00ednima do seguro-desemprego passa de R$ 1.212 para R$ 1.320. Tem direito ao benef\u00edcio o trabalhador que foi mandado embora sem justa causa. Quem fizer acordo para ser demitido n\u00e3o tem direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n

    As parcelas com libera\u00e7\u00e3o at\u00e9 10\/01\/2023 s\u00e3o calculadas de acordo com a tabela de 2022 e consequentemente com sal\u00e1rio m\u00ednimo de 2022. Parcelas com libera\u00e7\u00e3o a partir de 11\/01\/2023 j\u00e1 ter\u00e3o como base o sal\u00e1rio m\u00ednimo de 2023.<\/p>\n

    FONTE: Portal Correio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Aumento de R$ 1.212 para R$ 1.320 ter\u00e1 reflexos para assalariados, aposentados e pensionistas do INSS. O aumento de 8,91% no valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que passa de R$ 1.212, em 2022, para R$ 1.320, em 2023, ter\u00e1 reflexos n\u00e3o s\u00f3 na remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, mas tamb\u00e9m em benef\u00edcios como aposentadorias, pens\u00f5es e outros que s\u00e3o pagos pelo INSS, al\u00e9m de seguro-desemprego, abono do PIS e Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada. A contribui\u00e7\u00e3o do INSS, da mesma forma, passar\u00e1 a ser paga pelo novo valor do m\u00ednimo. O aumento traz um aumento real (acima da infla\u00e7\u00e3o) de 2,7%. Abono salarial O valor do benef\u00edcio do abono salarial \u00e9 ajustado automaticamente na data da publica\u00e7\u00e3o do novo sal\u00e1rio m\u00ednimo. Os trabalhadores que recebem remunera\u00e7\u00e3o mensal de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos t\u00eam direito a esse benef\u00edcio, que pode chegar a um sal\u00e1rio m\u00ednimo, dependendo do tempo de servi\u00e7o no ano. O c\u00e1lculo do valor do benef\u00edcio corresponde ao n\u00famero de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1\/12 do valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente na data do pagamento. Para ter direito, o trabalhador precisa: Estar cadastrado no PIS h\u00e1 pelo menos cinco anos; Ter recebido remunera\u00e7\u00e3o mensal m\u00e9dia de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos durante o ano-base; Ter exercido atividade remunerada para empresa, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou n\u00e3o, no ano-base considerado para apura\u00e7\u00e3o; Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Rais (Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais) A\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a gratuita Quem pretende entrar com uma a\u00e7\u00e3o nos Juizados Especiais C\u00edveis tamb\u00e9m deve ficar atento ao valor da causa. Os Juizados Especiais C\u00edveis t\u00eam como intuito resolver causas de menor complexidade com maior rapidez, buscando, sempre que poss\u00edvel, o acordo entre as partes. S\u00e3o consideradas causas c\u00edveis de menor complexidade aquelas cujo valor n\u00e3o exceda a 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Se o valor da causa for de at\u00e9 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de representa\u00e7\u00e3o por advogado. Mas se o valor da causa variar de 20 a 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos, a representa\u00e7\u00e3o por advogado \u00e9 obrigat\u00f3ria. Em 2023, 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos correspondem a R$ 26.400 e 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos a R$ 52.800. No Juizado Especial Federal, o valor das causas pode alcan\u00e7ar at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, ou R$ 79.200. Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC\/Loas) Os idosos com 65 anos ou mais e as pessoas com defici\u00eancia que recebem o Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) da Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (Loas) tamb\u00e9m passam a receber R$ 1.320 por m\u00eas. O BPC paga um sal\u00e1rio m\u00ednimo como forma de amparo a pessoas que n\u00e3o recebam nenhum outro benef\u00edcio do INSS e que n\u00e3o tenham meios de se sustentar sozinhas nem de ser sustentadas pela fam\u00edlia. Quem tem direito? Para ter direito ao BPC \u00e9 preciso ter 65 anos ou mais ou uma defici\u00eancia incapacitante para uma vida independente e para o trabalho. Essa incapacidade \u00e9 avaliada pelo servi\u00e7o social e pela per\u00edcia m\u00e9dica do INSS. \u00c9 preciso ainda comprovar ser realmente bastante pobre, pois para ter direito ao benef\u00edcio a renda familiar deve ser de um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo per capita (ou R$ 330, considerando o novo sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.320). Desse modo, uma fam\u00edlia de quatro pessoas precisa sobreviver com um sal\u00e1rio m\u00ednimo para poder receber o BPC. Benef\u00edcios do INSS O valor m\u00ednimo dos benef\u00edcios pagos pelo INSS, como aposentadorias e pens\u00f5es, ser\u00e1 de R$ 1.320. Cerca de 70% dos benef\u00edcios pagos pelo INSS correspondem a um sal\u00e1rio m\u00ednimo. O reajuste dos benef\u00edcios acima de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (incluindo o reajuste do valor do teto) deve ser anunciado oficialmente ap\u00f3s o IBGE divulgar o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) acumulado de 2022. As contribui\u00e7\u00f5es ao INSS tamb\u00e9m passar\u00e3o a ser calculadas sobre o novo sal\u00e1rio m\u00ednimo. As contribui\u00e7\u00f5es partem de 5% sobre o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Seguro-desemprego A parcela m\u00ednima do seguro-desemprego passa de R$ 1.212 para R$ 1.320. Tem direito ao benef\u00edcio o trabalhador que foi mandado embora sem justa causa. Quem fizer acordo para ser demitido n\u00e3o tem direito ao benef\u00edcio. As parcelas com libera\u00e7\u00e3o at\u00e9 10\/01\/2023 s\u00e3o calculadas de acordo com a tabela de 2022 e consequentemente com sal\u00e1rio m\u00ednimo de 2022. Parcelas com libera\u00e7\u00e3o a partir de 11\/01\/2023 j\u00e1 ter\u00e3o como base o sal\u00e1rio m\u00ednimo de 2023. FONTE: Portal Correio<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":261758,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-261756","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/261756","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=261756"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/261756\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":261759,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/261756\/revisions\/261759"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/261758"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=261756"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=261756"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=261756"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}