O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) ofereceu den\u00fancia criminal e ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa contra uma enfermeira acusada de articular e de se beneficiar de um esquema de desvio de dinheiro p\u00fablico no Hospital Infantil Noaldo Leite, localizado no munic\u00edpio de Patos, no Sert\u00e3o da Para\u00edba.<\/p>\n
A den\u00fancia 0800241-67.2023.8.15.0251 e a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica 0800239-97.2023.8.15.0251 s\u00e3o um desdobramento do Inqu\u00e9rito Civil 040.2019.005888, instaurado pelo 4\u00ba promotor de Justi\u00e7a de Patos, Carlos Davi Lopes Correia Lima, para apurar fatos veiculados na imprensa local.<\/p>\n
Conforme explicou o representante do MPPB, a investiga\u00e7\u00e3o demonstrou que, entre novembro de 2018 e novembro de 2019, a enfermeira, utilizando-se do cargo de chefia que exercia no hospital, inseriu plant\u00f5es na folha de pagamento do Estado da Para\u00edba, sem que as enfermeiras plantonistas tivessem trabalhado na data. Ap\u00f3s a quantia ser creditada na conta das agentes p\u00fablicas, era repassada para ela por transfer\u00eancia banc\u00e1ria ou entrega do numer\u00e1rio em esp\u00e9cie.<\/p>\n
O promotor de Justi\u00e7a informou que n\u00e3o ficou evidenciada conduta omissiva da diretora do hospital e por essa raz\u00e3o n\u00e3o lhe foi imputado o crime em coautoria ou participa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m explicou que os plant\u00f5es extraordin\u00e1rios s\u00e3o legais e servem para cobrir a escala ordin\u00e1ria de algum enfermeiro, que, por motivos excepcionais (afastamento, licen\u00e7a, doen\u00e7a etc) n\u00e3o possa comparecer. \u201cPara n\u00e3o deixar a unidade de sa\u00fade desguarnecida, chama-se um enfermeiro para cobrir a lacuna, cuja remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 paga como plant\u00e3o extraordin\u00e1rio. Por\u00e9m, no caso em an\u00e1lise, a promovida inseriu na frequ\u00eancia enfermeiras que n\u00e3o tiraram esses plant\u00f5es, obrigando-as a repassar o numer\u00e1rio que era pago pelo Estado da Para\u00edba. Em depoimentos colhidos no Minist\u00e9rio P\u00fablico, seis delas confessaram o repasse das quantias\u201d, detalhou.<\/p>\n
Preju\u00edzo<\/strong><\/p>\n Segundo a investiga\u00e7\u00e3o, o esquema resultou em um preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos estimado em R$ 33.463,52. \u201cAtualizado monetariamente at\u00e9 o dia 16 de janeiro de 2023, a quantia representa R$ 42.417,87. Saliente-se que esse valor refere-se ao que foi poss\u00edvel precisar, tendo restado algumas enfermeiras que repassaram valores, todavia n\u00e3o souberam indicar a data e o valor\u201d, ressalvou o promotor de Justi\u00e7a.<\/p>\n A enfermeira foi exonerada do cargo em novembro de 2019 pelo Estado e denunciada, nessa segunda-feira (16\/01), pelo MPPB pela pr\u00e1tica reiterada dos crimes de falsidade ideol\u00f3gica e peculato-desvio, previstos nos artigos 299 e 312 do C\u00f3digo Penal, respectivamente. Ela tamb\u00e9m responder\u00e1 na esfera civil por improbidade administrativa.<\/p>\n Pedidos<\/strong><\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, o MPPB requer que a r\u00e9 seja citada em nome de seus advogados, uma vez que se encontra em outro pa\u00eds, e que seja julgado procedente o pedido para conden\u00e1-la nas san\u00e7\u00f5es previstas no artigo 12, inciso I, da Lei no 8.429\/92 (perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrim\u00f4nio; perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica; suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do acr\u00e9scimo patrimonial e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou de receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio), em virtude da pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa que violou o artigo 9\u00ba, inciso XI, da mesma lei.<\/p>\n J\u00e1 na den\u00fancia, o MPPB requer a condena\u00e7\u00e3o dela nas penas previstas nos artigos 299 e 312 do C\u00f3digo Penal, que equivalem, respectivamente, \u00e0 reclus\u00e3o, de um a cinco anos, e multa, se o documento \u00e9 p\u00fablico; e em reclus\u00e3o, de dois a 12 anos, e multa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) ofereceu den\u00fancia criminal e ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa contra uma enfermeira acusada de… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":262160,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[104],"tags":[],"class_list":["post-262159","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-paraiba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/262159","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=262159"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/262159\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":262161,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/262159\/revisions\/262161"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/262160"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=262159"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=262159"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=262159"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}