{"id":262235,"date":"2023-01-19T09:37:50","date_gmt":"2023-01-19T12:37:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=262235"},"modified":"2023-01-19T09:37:50","modified_gmt":"2023-01-19T12:37:50","slug":"moraes-mantem-prisao-de-354-envolvidos-em-atos-antidemocraticos-em-brasilia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2023\/01\/19\/moraes-mantem-prisao-de-354-envolvidos-em-atos-antidemocraticos-em-brasilia\/","title":{"rendered":"Moraes mant\u00e9m pris\u00e3o de 354 envolvidos em atos antidemocr\u00e1ticos em Bras\u00edlia"},"content":{"rendered":"<header class=\"pg-newDetail__header\">\n<div class=\"gs-container\">\n<div class=\"pg-newDetail__header__content\">\n<p class=\"pg-newDetail__resume\"><em><strong>Em nota, gabinete do ministro justificou medida apontando a necessidade de garantir a ordem p\u00fablica e a &#8216;efetividade das investiga\u00e7\u00f5es&#8217;.<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n<div class=\"pg-newDetail__main gs-container\">\n<p>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu, ontem quarta-feira (18), manter presas 354 pessoas envolvidas nos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro, em Bras\u00edlia.<\/p>\n<p>Outras 220 pessoas obtiveram liberdade provis\u00f3ria, mas v\u00e3o ter que obedecer a medidas cautelares (veja mais abaixo). Ao todo, foram analisados 574 casos entre ter\u00e7a-feira (17) e esta quarta-feira.<\/p>\n<p>H\u00e1 ainda 885 casos a serem analisados pelo ministro, segundo informa\u00e7\u00f5es do STF.<\/p>\n<p>Moraes recebeu informa\u00e7\u00f5es de 1.459 audi\u00eancias de cust\u00f3dia, relativas aos casos de pessoas que foram detidas no dia dos atos antidemocr\u00e1ticos, quando radicais bolsonaristas invadiram e depredaram o Pal\u00e1cio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF.<\/p>\n<p>No caso dos 354 radicais que foram mantidos detidos, o ministro converteu a pris\u00e3o em flagrante preventiva \u2013 quando n\u00e3o tem prazo previsto para terminar.<\/p>\n<p>Em nota, gabinete do ministro justificou a medida apontando a necessidade de garantir a ordem p\u00fablica e a &#8220;efetividade das investiga\u00e7\u00f5es&#8221;.<\/p>\n<p>Quando pode ser decretada a pris\u00e3o preventiva? A legisla\u00e7\u00e3o determina que uma pris\u00e3o preventiva pode ser decretada como garantia da ordem p\u00fablica, ordem econ\u00f4mica, conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o criminal ou aplica\u00e7\u00e3o da lei penal. Isso vale apenas para casos em que houver prova da exist\u00eancia do crime e ind\u00edcios suficientes sobre sua autoria e do perigo gerado pela liberdade de quem \u00e9 alvo do mandado.<\/p>\n<p>De acordo com Moraes, h\u00e1 evid\u00eancias de que os presos cometeram os seguintes crimes:<\/p>\n<ul>\n<li>atos terroristas, inclusive preparat\u00f3rios, previstos nos artigos 2\u00ba, 3\u00ba, 5\u00ba e 6\u00ba da Lei 13.260\/2016. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o para atos de prepara\u00e7\u00e3o de planejamento de a\u00e7\u00f5es terroristas, al\u00e9m de penas para quem integra organiza\u00e7\u00f5es terroristas;<\/li>\n<li>associa\u00e7\u00e3o criminosa, prevista no artigo 288 do C\u00f3digo Penal. A associa\u00e7\u00e3o criminosa ocorre quando tr\u00eas ou mais pessoas se juntam com o objetivo de cometer outros crimes;<\/li>\n<li>aboli\u00e7\u00e3o violenta do estado democr\u00e1tico de direito, prevista no artigo 359-L do C\u00f3digo Penal. Esse crime ocorre quando h\u00e1 emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a para impedir ou restringir o exerc\u00edcio dos poderes constitucionais;<\/li>\n<li>golpe de estado, previsto no artigo 359-M do C\u00f3digo Penal. O delito acontece quando algu\u00e9m tenta depor, por meio de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, o governo legitimamente constitu\u00eddo;<\/li>\n<li>amea\u00e7a, prevista no artigo 147 do C\u00f3digo Penal;<\/li>\n<li>persegui\u00e7\u00e3o, prevista no artigo 147-A, inciso 1\u00ba, par\u00e1grafo III do C\u00f3digo Penal. O crime consiste em \u201cperseguir algu\u00e9m, reiteradamente e por qualquer meio, amea\u00e7ando-lhe a integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica, restringindo-lhe a capacidade de locomo\u00e7\u00e3o ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade\u201d. H\u00e1 previs\u00e3o de aumento de pena quando o crime \u00e9 cometido em conjunto com outras pessoas;<\/li>\n<li>incita\u00e7\u00e3o ao crime, prevista no artigo 286 do C\u00f3digo Penal. Consiste em estimular a pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00f5es penais.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Condutas &#8216;grav\u00edssimas&#8217;<\/strong><\/p>\n<p>A nota informou ainda que Moraes considerou que as condutas il\u00edcitas s\u00e3o &#8220;grav\u00edssimas&#8221; e tiveram como objetivo &#8220;coagir e impedir o exerc\u00edcio dos poderes constitucionais constitu\u00eddos&#8221;.<\/p>\n<p>Segundo o comunicado, os radicais bolsonaristas afrontaram a manuten\u00e7\u00e3o do estado democr\u00e1tico de direito, em &#8220;evidente descompasso com a garantia da liberdade de express\u00e3o&#8221;.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es, o ministro considerou haver provas da participa\u00e7\u00e3o &#8220;efetiva&#8221; dos investigados em uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa com o intuito de desestabilizar as institui\u00e7\u00f5es republicanas.<\/p>\n<p>Moraes ressaltou ainda a necessidade de se apurar quem s\u00e3o os financiadores da vinda e perman\u00eancia dos terroristas em Bras\u00edlia. A previs\u00e3o \u00e9 de que a an\u00e1lise seja conclu\u00edda at\u00e9 sexta-feira (20).<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao grupo de 220 pessoas que foram soltas, o documento afirmou que, embora haja ind\u00edcios do cometimento de crimes, em especial a tentativa de depor o governo legalmente constitu\u00eddo, ainda n\u00e3o foram anexadas \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es provas da pr\u00e1tica de viol\u00eancia, invas\u00e3o dos pr\u00e9dios e depreda\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n<p>Esse grupo ter\u00e1 que cumprir medidas cautelares, entre elas:<\/p>\n<ul>\n<li>recolhimento domiciliar no per\u00edodo noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletr\u00f4nica;<\/li>\n<li>obriga\u00e7\u00e3o de apresentar-se ao juiz da comarca de origem, no prazo de 24 horas, e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;<\/li>\n<li>proibi\u00e7\u00e3o de ausentar-se do pa\u00eds, com obriga\u00e7\u00e3o de realizar a entrega de passaportes no prazo de cinco dias;<\/li>\n<li>cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome do investigado;<\/li>\n<li>suspens\u00e3o imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e ca\u00e7a;<\/li>\n<li>proibi\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o de redes sociais;<\/li>\n<li>e proibi\u00e7\u00e3o de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.<\/li>\n<\/ul>\n<p>FONTE: Click PB<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em nota, gabinete do ministro justificou medida apontando a necessidade de garantir a ordem p\u00fablica e a &#8216;efetividade das investiga\u00e7\u00f5es&#8217;. 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