Um levantamento feito pelo Sabrae, aponta que um dos benef\u00edcios assegurados pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira para quem atua cadastrado como Microempreendedor Individual (MEI) \u00e9 o acesso \u00e0 aposentadoria, mas a garantia dessa condi\u00e7\u00e3o somente tem validade mediante pagamento regular do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS), contribui\u00e7\u00e3o fixa que \u00e9 direcionada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sobre esse tema o analista t\u00e9cnico do Sebrae\/PB, Ferdinando F\u00e9lix, destaca que tal condi\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia tamb\u00e9m afeta a possibilidade de vendas para o setor p\u00fablico, assim como ter acesso a servi\u00e7os junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
Na Para\u00edba, segundo levantamento feito pelo Sebrae com base em dados da Receita Federal, 86.439 MEIs apresentam d\u00e9bitos e podem enfrentar problemas no futuro. A estat\u00edstica representa o percentual de 44,65% de todos os microempreendedores com atua\u00e7\u00e3o no estado, considerando o total de 193.593 registros conforme revela a \u00faltima publica\u00e7\u00e3o de dados da Receita Federal observando essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em todo pa\u00eds, esse n\u00famero chega a quase 5 milh\u00f5es. Al\u00e9m do direito \u00e0 aposentadoria, a contribui\u00e7\u00e3o concede outros direitos, tais como afastamento remunerado por doen\u00e7a, aux\u00edlio-maternidade, benef\u00edcios familiares ou pens\u00e3o por morte.<\/p>\n
\u201cA inadimpl\u00eancia pode causar preju\u00edzos como n\u00e3o poder vender para o setor p\u00fablico, impossibilidade de receber benef\u00edcios tribut\u00e1rios e at\u00e9 mesmo encontrar barreiras na hora de buscar empr\u00e9stimos e financiamentos. Outra quest\u00e3o \u00e9 ter os dados inclu\u00eddos na d\u00edvida ativa da uni\u00e3o, isso significa ficar em d\u00e9bito com o governo\u201d, comentou Ferdinando F\u00e9lix.<\/p>\n
Para facilitar o processo de negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas dos Microempreendedores que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conta com o \u201cPortal Regularize\u201d, dispon\u00edvel pelo endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/www.regularize.pgfn.gov.br\/.<\/p>\n
A plataforma permite a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com benef\u00edcios de entrada facilitada, descontos, prazo ampliado e o valor m\u00ednimo da presta\u00e7\u00e3o de R$ 50. A op\u00e7\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o com condi\u00e7\u00f5es diferenciadas pode ser feita at\u00e9 o dia 31 de janeiro e contempla tamb\u00e9m a categoria voltada para as micro e pequenas empresas.<\/p>\n
\u201c\u00c9 importante que a situa\u00e7\u00e3o seja regulamentada, seja atrav\u00e9s da quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito ou at\u00e9 mesmo atrav\u00e9s da renegocia\u00e7\u00e3o ou parcelamento da d\u00edvida. Esse processo pode tamb\u00e9m ser verificado atrav\u00e9s do portal do empreendedor, mas caso exista dificuldade o microempreendedor pode procurar uma unidade do Sebrae ou a Sala do Empreendedor mais pr\u00f3xima de sua localidade e solicitar atendimento e tirar todas as d\u00favidas\u201d, concluiu Ferdinando F\u00e9lix.<\/p>\n
O percentual da al\u00edquota cobrada pelo INSS para quem \u00e9 MEI \u00e9 de 5% sobre o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, podendo variar conforme o segmento de atua\u00e7\u00e3o no mercado, mais os valores cobrados pelo ICMS e ISS.<\/p>\n