O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decis\u00e3o normativa do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) que determinava a utiliza\u00e7\u00e3o dos dados populacionais do Censo Demogr\u00e1fico de 2022 para a distribui\u00e7\u00e3o do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) deste ano. Como o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) n\u00e3o foi finalizado, o ministro determinou que sejam utilizados como patamar m\u00ednimo os coeficientes de distribui\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2018.<\/p>\n
Na liminar monocr\u00e1tica, que ainda ser\u00e1 submetida ao voto dos demais ministros, Lewandowski destacou que o ato do TCU est\u00e1 em discord\u00e2ncia com a legisla\u00e7\u00e3o de janeiro de 2019, que determinou a utiliza\u00e7\u00e3o dos coeficientes do FPM fixados no exerc\u00edcio de 2018 at\u00e9 novo censo demogr\u00e1fico, buscando salvaguardar os munic\u00edpios que tiverem redu\u00e7\u00e3o de seus coeficientes em raz\u00e3o de estimativa anual do IBGE.<\/p>\n
Cesar Lima, especialista em or\u00e7amento p\u00fablico, avalia a decis\u00e3o do Supremo como uma grande vit\u00f3ria para os munic\u00edpios. \u201cAt\u00e9 porque eles n\u00e3o tiveram tempo h\u00e1bil para colocar em seus or\u00e7amentos, quer seja a diminui\u00e7\u00e3o, quer seja o aumento dessas receitas, eles teriam que fazer todos a\u00ed, claro, leis modificativas das suas pe\u00e7as or\u00e7ament\u00e1rias. Mas com certeza aqueles que perderam, e s\u00e3o 15% dos munic\u00edpios brasileiros \u2013 no total de 863 munic\u00edpios \u2013, teriam s\u00e9rios problemas para na sua gest\u00e3o\u201d, afirma o especialista.<\/p>\n
O ministro Lewandowski determinou, ainda, que eventuais valores j\u00e1 transferidos a menor devem ser compensados nos pr\u00f3ximos pagamentos. Segundo levantamento da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), a nova metodologia causaria preju\u00edzo de R$ 3 bilh\u00f5es para esses munic\u00edpios.<\/p>\n
Ele salientou que mudan\u00e7as abruptas de coeficientes de distribui\u00e7\u00e3o do FPM \u2013 especialmente antes da conclus\u00e3o do censo demogr\u00e1fico \u2013 interferem no planejamento e nas contas municipais, causando \u201cuma indesej\u00e1vel descontinuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas mais b\u00e1sicas, sobretudo de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as popula\u00e7\u00f5es locais menos favorecidas\u201d.<\/p>\n
Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, 21 munic\u00edpios de 12 estados diferentes est\u00e3o com recursos do FPM bloqueados devido a pend\u00eancias com a Secretaria da Receita Federal.<\/p>\n
O FPM<\/strong><\/p>\n O FPM \u00e9 um fundo pelo qual a Uni\u00e3o repassa aos munic\u00edpios, a cada dez dias, 22,5% daquilo que arrecada com os impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados. Nos dois primeiros pagamentos de 2023, R$ 5,2 bilh\u00f5es foram repassados \u00e0s prefeituras.<\/p>\n Os percentuais de participa\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio s\u00e3o calculados anualmente pelo TCU, a partir do n\u00famero de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os munic\u00edpios s\u00e3o divididos em tr\u00eas categorias: capitais, interior e reserva. Bras\u00edlia e as demais capitais recebem 10% do FPM, enquanto 86,4% do fundo \u00e9 dividido pelos demais munic\u00edpios \u2013 considerados como interior \u2013, e aqueles que possuem popula\u00e7\u00e3o superior a 142.633 habitantes, os munic\u00edpios de reserva, recebem uma cota adicional de 3,6%.<\/p>\n A CNM ainda tem atuado tamb\u00e9m junto ao Legislativo para aprovar uma lei que estabelece uma transi\u00e7\u00e3o de dez anos para os munic\u00edpios migrarem para uma faixa de coeficiente inferior de FPM. Dados da entidade mostram que 863 munic\u00edpios podem perder R$ 3 bilh\u00f5es com a ado\u00e7\u00e3o da nova metodologia do Tribunal de Contas. A proposi\u00e7\u00e3o dilui esse impacto em dez anos, levando a uma perda de R$ 300 milh\u00f5es por ano para esses munic\u00edpios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decis\u00e3o normativa do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) que determinava a utiliza\u00e7\u00e3o dos… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":199093,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[],"class_list":["post-262531","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/262531","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=262531"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/262531\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":262532,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/262531\/revisions\/262532"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/199093"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=262531"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=262531"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=262531"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}