{"id":264017,"date":"2023-03-03T08:41:09","date_gmt":"2023-03-03T11:41:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=264017"},"modified":"2023-03-03T08:41:09","modified_gmt":"2023-03-03T11:41:09","slug":"bolsa-familia-veja-regras-do-programa-e-quem-tem-direito-ao-beneficio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2023\/03\/03\/bolsa-familia-veja-regras-do-programa-e-quem-tem-direito-ao-beneficio\/","title":{"rendered":"Bolsa Fam\u00edlia: veja regras do programa e quem tem direito ao benef\u00edcio"},"content":{"rendered":"
Programa retoma exig\u00eancia de contrapartidas, como a obriga\u00e7\u00e3o do acompanhamento pr\u00e9-natal para gestantes; primeiro pagamento ser\u00e1 em 20 de mar\u00e7o<\/strong><\/em><\/div>\n
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O programa Bolsa Fam\u00edlia foi relan\u00e7ado ontem quinta-feira (2), atrav\u00e9s de medida provis\u00f3ria assinada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Entre as novidades est\u00e3o a retomada de exig\u00eancia de contrapartidas das fam\u00edlias beneficiadas, como a obriga\u00e7\u00e3o do acompanhamento pr\u00e9-natal para gestantes.<\/p>\n

O mandat\u00e1rio garantiu que o primeiro pagamento sob essas novas regras ser\u00e1 feito a partir do dia 20 de mar\u00e7o.<\/p>\n

Como vai funcionar o Bolsa Fam\u00edlia?<\/strong><\/p>\n

Todas as fam\u00edlias benefici\u00e1rias receber\u00e3o no m\u00ednimo R\uff04 600. As fam\u00edlias com crian\u00e7as na faixa et\u00e1ria de at\u00e9 seis anos v\u00e3o receber um adicional de R\uff04 150 por crian\u00e7a (Benef\u00edcio Primeira Inf\u00e2ncia) a partir de mar\u00e7o de 2023. Al\u00e9m disso, h\u00e1 um adicional de R\uff04 50 para cada integrante da fam\u00edlia com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes (Benef\u00edcio Vari\u00e1vel Familiar) que ser\u00e1 pago a partir de junho de 2023.<\/p>\n<\/div>\n

Quem pode ingressar no programa?<\/strong><\/p>\n

Para receber o Bolsa Fam\u00edlia, a principal regra \u00e9 que a fam\u00edlia tenha renda mensal de at\u00e9 R\uff04 218 (duzentos e dezoito reais) por pessoa. Isso significa que toda a renda gerada pelas pessoas da fam\u00edlia, por m\u00eas, dividida pelo n\u00famero de pessoas da fam\u00edlia, deve ser de, no m\u00e1ximo, R\uff04 218.<\/p>\n

Como se inscrever?<\/strong><\/p>\n

A fam\u00edlia eleg\u00edvel precisa estar inscrita Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico), com os dados corretos e atualizados, al\u00e9m de atender ao crit\u00e9rio da renda de at\u00e9 R\uff04 218 por pessoa. A inscri\u00e7\u00e3o pode ser feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assist\u00eancia social no munic\u00edpio. Para encontrar o posto de atendimento mais pr\u00f3ximo, saber as documenta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ou para outras informa\u00e7\u00f5es, acesse a p\u00e1gina do\u00a0Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome<\/a>\u00a0e encontre a aba Servi\u00e7os \u2014 Carta de Servi\u00e7os.<\/p>\n

O que fazer para continuar recebendo?<\/strong><\/p>\n

Os dados cadastrais devem estar sempre atualizados. Sempre que houver mudan\u00e7a de endere\u00e7o, do telefone de contato e da composi\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, como o nascimento de uma crian\u00e7a, falecimento de algu\u00e9m da fam\u00edlia, casamento e ado\u00e7\u00e3o, as informa\u00e7\u00f5es devem ser informadas ao setor respons\u00e1vel pelo cadastramento no munic\u00edpio. Isso garante que o programa atenda plenamente as fam\u00edlias.<\/p>\n

Existem outras condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para permanecer no programa?<\/strong><\/p>\n

As fam\u00edlias devem cumprir alguns compromissos nas \u00e1reas de sa\u00fade e de educa\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o chamados de condicionalidades. O Bolsa Fam\u00edlia prev\u00ea a exig\u00eancia de frequ\u00eancia escolar para crian\u00e7as e adolescentes entre 4 e 17 anos das fam\u00edlias benefici\u00e1rias, o acompanhamento pr\u00e9-natal para gestantes, o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crian\u00e7as at\u00e9 6 anos e a manuten\u00e7\u00e3o do caderno de vacina\u00e7\u00e3o atualizado, com os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n

Minha fam\u00edlia recebe um benef\u00edcio de valor maior no Aux\u00edlio Brasil. Como fica a minha situa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Para os casos em que o valor pago no Bolsa Fam\u00edlia for menor do que o benef\u00edcio que a fam\u00edlia recebia no Aux\u00edlio Brasil, ser\u00e1 pago um valor compensat\u00f3rio extraordin\u00e1rio para que ningu\u00e9m seja financeiramente prejudicada. Nenhuma fam\u00edlia vai perder o benef\u00edcio ou receber menos do que no programa anterior durante a transi\u00e7\u00e3o entre os programas.<\/p>\n

Se algu\u00e9m da minha fam\u00edlia conseguir emprego fixo e a renda familiar mensal subir? Minha fam\u00edlia perde o direito ao Bolsa Fam\u00edlia?<\/strong><\/p>\n

Com a Regra de Prote\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 implementada a partir de junho de 2023, se a fam\u00edlia melhorar de vida e a renda por pessoa subir para al\u00e9m do crit\u00e9rio de entrada do programa (linha de pobreza) at\u00e9 o limite de meio sal\u00e1rio-m\u00ednimo, o benef\u00edcio n\u00e3o ser\u00e1 imediatamente cortado. A fam\u00edlia pode permanecer por at\u00e9 dois anos no programa, recebendo 50% do valor do benef\u00edcio.<\/p>\n

Como consigo informa\u00e7\u00f5es sobre meu benef\u00edcio?<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome oferece diversos canais de contato:<\/p>\n

\u00bb Central MDS 121 \u2014 funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7h \u00e0s 19h. O atendimento eletr\u00f4nico funciona todos os dias, 24 horas por dia.<\/p>\n

\u00bb No Fale Conosco do site\u00a0www.mds.gov.br<\/a> \u00e9 poss\u00edvel encontrar liink para registrar sua demanda pelo formul\u00e1rio eletr\u00f4nico.<\/p>\n

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\u00bb Aplicativo Bolsa Fam\u00edlia, onde o respons\u00e1vel familiar pode consultar informa\u00e7\u00f5es sobre seu benef\u00edcio, tais como valor, situa\u00e7\u00e3o e a data de pagamento do seu benef\u00edcio.<\/p>\n<\/div>\n

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FONTE: Portal Correio <\/span><\/i>\u00a0<\/i>\u00a0<\/i>\u00a0<\/i>\u00a0<\/i><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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