{"id":265167,"date":"2023-03-24T09:28:42","date_gmt":"2023-03-24T12:28:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=265167"},"modified":"2023-03-24T09:28:42","modified_gmt":"2023-03-24T12:28:42","slug":"imposto-de-renda-proposta-do-governo-deve-incluir-ate-13-milhao-de-pessoas-na-faixa-de-isencao-em-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2023\/03\/24\/imposto-de-renda-proposta-do-governo-deve-incluir-ate-13-milhao-de-pessoas-na-faixa-de-isencao-em-2024\/","title":{"rendered":"Imposto de Renda: proposta do governo deve incluir at\u00e9 1,3 milh\u00e3o de pessoas na faixa de isen\u00e7\u00e3o em 2024"},"content":{"rendered":"
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Auditores da Receita Federal calcularam corre\u00e7\u00e3o com base em an\u00fancios do governo e nota explicativa, que prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o para quem recebe at\u00e9 R$ 2.112.<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n

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A proposta do governo federal para amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda deve incluir at\u00e9 1,3 milh\u00e3o de pessoas no total de isentos em 2024. Os c\u00e1lculos s\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), feitos com base em an\u00fancios do governo e em uma nota explicativa, que prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o para quem recebe at\u00e9 R$ 2.112.<\/p>\n

Caso se confirme, a proposta dever\u00e1 aumentar o n\u00famero de isentos dos atuais 8.944.261 para 10.294.779, um aumento de 15%. Na tabela vigente do IR \u2013 que n\u00e3o \u00e9 corrigida desde 2015 \u2013, n\u00e3o precisam pagar o imposto aqueles que recebem at\u00e9 R$ 1.903,98 por m\u00eas, o equivalente a quase um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio. O pa\u00eds tem, atualmente, 39.739.161 declarantes.<\/p>\n

C\u00e1lculos realizados pela Unafisco tamb\u00e9m mostram que, pelos dados atualizados em fevereiro, a defasagem acumulada na tabela do Imposto de Renda chega a 151,49%. A taxa \u00e9 a diferen\u00e7a entre os atuais R$ 1,9 mil e R$ 4.788,40 \u2013 valor mensal que seria o teto da faixa de isen\u00e7\u00e3o caso a tabela fosse corrigida pela infla\u00e7\u00e3o desde 1996, segundo os auditores da Receita.<\/p>\n

Impactos para o contribuinte<\/strong><\/p>\n

Ainda de acordo com os auditores, apenas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a defasagem acumulada foi de 31,49%. A corre\u00e7\u00e3o havia sido uma das promessas de campanha de Bolsonaro em 2018, e se repetiu na corrida eleitoral de 2022. O tema tamb\u00e9m foi explorado por Lula (PT) na disputa pela Presid\u00eancia.<\/p>\n

J\u00e1 eleito presidente, Lula voltou a defender a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil, em entrevista \u00e0 apresentadora da GloboNews e colunista do g1 Natuza Nery. A proposta, no entanto, ainda est\u00e1 longe de ser aplicada.<\/p>\n

O projeto mais avan\u00e7ado do governo sobre o tema trata justamente da eleva\u00e7\u00e3o do piso de isen\u00e7\u00e3o do IR, a partir de maio, para quem ganha at\u00e9 R$ 2.112. A altera\u00e7\u00e3o, no entanto, tem que ser proposta por meio de Medida Provis\u00f3ria, que precisa do aval do Congresso Nacional para se tornar lei (veja mais abaixo).<\/p>\n

Para o presidente da Unafisco, Mauro Silva, a proposta \u00e9 “frustrante”, j\u00e1 que, segundo ele, n\u00e3o \u00e9 corrigida nem pela infla\u00e7\u00e3o e s\u00f3 considera a faixa de isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“\u00c9 muito pouco. O governo Lula come\u00e7a cometendo o mesmo erro dos \u00faltimos governos. Apenas 470 mil pessoas seriam beneficiadas e deixariam de pagar”, diz. “Quem continua pagando fortemente as pol\u00edticas p\u00fablicas \u00e9 a classe m\u00e9dia, que ganha cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos. Dos 39 milh\u00f5es de declarantes para o ano que vem, bem mais da metade est\u00e1 nessa faixa.”<\/p>\n

De acordo com os c\u00e1lculos de Mauro Silva, a mudan\u00e7a proposta para a faixa de isen\u00e7\u00e3o deve beneficiar em R$ 15,60 cada pagante do IR. “\u00c9 um p\u00e3o na chapa”, exemplifica.<\/p>\n

Trata-se de um c\u00e1lculo que considera a sistem\u00e1tica de funcionamento da tabela do IR \u2013 e que se reflete na parcela a deduzir. Mauro explica que a mudan\u00e7a proposta, mesmo sendo apenas na faixa de isen\u00e7\u00e3o, causa um efeito cascata, atingindo igualmente todas as faixas.<\/p>\n

A defasagem na pr\u00e1tica<\/strong><\/p>\n

A defasagem da tabela leva pessoas com poder de compra cada vez menor para a base de contribui\u00e7\u00e3o \u2013 ou seja, h\u00e1 cada vez mais pessoas obrigadas a pagar imposto, j\u00e1 que os sal\u00e1rios tendem a subir para corrigir a infla\u00e7\u00e3o (ou parte dela), enquanto a tabela do IR segue igual.<\/p>\n

Como consequ\u00eancia da falta de corre\u00e7\u00e3o da tabela, contribuintes tamb\u00e9m pagam uma al\u00edquota cada vez maior em rela\u00e7\u00e3o aos anos anteriores, j\u00e1 que reajustes salariais (ainda que, em muitos caso, abaixo da infla\u00e7\u00e3o) podem fazer com que a pessoa entre em outra faixa de renda da tabela do IR.<\/p>\n

Proposta depende de Medida Provis\u00f3ria<\/strong><\/p>\n

Apesar das declara\u00e7\u00f5es do governo federal e da nota oficial da Receita sobre a corre\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o do IR, a altera\u00e7\u00e3o precisa ser proposta por meio de Medida Provis\u00f3ria, que dever\u00e1 ter aval do Congresso Nacional para se tornar lei. Ainda n\u00e3o foi anunciada uma data para que a MP seja editada.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0 TV Globo na segunda quinzena de fevereiro, o secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que a faixa de isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 ampliada para R$ 2.112 a partir de maio e que quem ganha at\u00e9 R$ 2.640 n\u00e3o pagar\u00e1 IR a partir do mesmo m\u00eas.<\/p>\n

A explica\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m divulgada em nota pelo \u00f3rg\u00e3o, \u00e9 que, al\u00e9m da faixa de isen\u00e7\u00e3o ampliada para R$ 2.112, haver\u00e1 um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte. Ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado.<\/p>\n

Isso porque o governo quer manter a promessa de deixar isentos todos que ganham at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos \u2013 a partir de maio, o valor do m\u00ednimo ser\u00e1 de R$ 1.320.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, somando os dois mecanismos, quem ganha at\u00e9 R$ 2.640 n\u00e3o pagar\u00e1 IR \u2013 nem na fonte, nem na declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual.<\/p>\n

Perguntado pelo g1 sobre a elabora\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria, o Minist\u00e9rio da Fazenda n\u00e3o se manifestou at\u00e9 o fechamento desta reportagem.<\/p>\n

Dedu\u00e7\u00f5es defasadas<\/strong><\/p>\n

Os c\u00e1lculos divulgados pelos auditores tamb\u00e9m apontam a desatualiza\u00e7\u00e3o dos limites das dedu\u00e7\u00f5es permitidas e das parcelas a deduzir de cada faixa de renda.<\/p>\n

Na declara\u00e7\u00e3o deste ano, correspondente aos rendimentos de 2022, o teto do desconto por dependente \u00e9 de R$ 2.275,08 por ano. Esse valor n\u00e3o deve ter altera\u00e7\u00e3o na declara\u00e7\u00e3o de 2024 com base na proposta de faixa de isen\u00e7\u00e3o feita pelo governo.<\/p>\n

Com a corre\u00e7\u00e3o integral pela infla\u00e7\u00e3o, no entanto, poderia chegar a R$ 5.721,66 na declara\u00e7\u00e3o do ano que vem, correspondente aos rendimentos de 2023, segundo dados atualizados pela Unafisco.<\/p>\n

J\u00e1 a dedu\u00e7\u00e3o com gastos relacionados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 limitada a R$ 3.561,50 por ano pela tabela atual \u2013 e deve se manter diante da proposta do governo. Para repor toda a defasagem inflacion\u00e1ria, o valor corrigido deveria ser de R$ 8.956,91.<\/p>\n

Resultado para os cofres p\u00fablicos<\/strong><\/p>\n

A arrecada\u00e7\u00e3o federal com imposto de renda para o ano-calend\u00e1rio 2023, Exerc\u00edcio 2024, est\u00e1 estimada pelos auditores em R$ 403,60 bilh\u00f5es. Qualquer corre\u00e7\u00e3o da tabela representa uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o para o governo.<\/p>\n

A Unafisco estima que a altera\u00e7\u00e3o proposta pelo governo federal deve reduzir o montante em R$ 6,68 bilh\u00f5es, chegando a R$ 396,92 bilh\u00f5es. No caso de corre\u00e7\u00e3o integral da tabela pela infla\u00e7\u00e3o, a cifra que entra nos cofres p\u00fablicos cairia R$ 236,24 bilh\u00f5es, chegando a R$ 167,36 bilh\u00f5es \u2013 menos da metade do valor atual.<\/p>\n

FONTE: Click PB<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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