Atrav\u00e9s de seu portal oficial a Prefeitura de Coxixola\u00a0 divulgou edital para elei\u00e7\u00e3o do conselho tutelar 2023, a elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada no dia 01 de outubro de 2023, cada Conselho Tutelar existente no munic\u00edpio ser\u00e1 composto de 05 (cinco) membros titulares e 05 (cinco) membros suplentes, com mandato de 04 (quatro) anos.<\/p>\n
Dever\u00e3o ser apresentados, por ocasi\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o, os seguintes documentos: I. Cedula de identidade, CPF e Certid\u00e3o de Nascimento ou Casamento atualizadas; II. Comprovante de resid\u00eancia ; III. Certificado de quita\u00e7\u00e3o eleitoral; IV. Certid\u00e3o de antecedentes c\u00edveis e criminais da Justi\u00e7a Estadual; V. Certid\u00e3o de antecedentes criminais da Justi\u00e7a Eleitoral; VI. Certid\u00e3o de antecedentes c\u00edveis e criminais da Justi\u00e7a Federal; VIII. Diploma ou Certificado de Conclus\u00e3o do Ensino m\u00e9dio completo. 3.3. O candidato servidor p\u00fablico municipal dever\u00e1 comprovar, no momento da inscri\u00e7\u00e3o, a possibilidade de permanecer \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar.<\/p>\n
Ficam abertas 05 (cinco) vagas para a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de membro do Conselho Tutelar do munic\u00edpio de Coxixola, para cumprimento de mandato de 4 (quatro) anos, no per\u00edodo de 10 (dez) de janeiro de 2024 a 9 (nove) de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, \u00a72\u00ba da Lei Federal N\u00ba 8.069\/1990 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente). 1.2. O membro do Conselho Tutelar \u00e9 detentor de mandato eletivo, n\u00e3o inclu\u00eddo na categoria de servidor p\u00fablico em sentido estrito, n\u00e3o gerando v\u00ednculo empregat\u00edcio com o Poder P\u00fablico Municipal, seja de natureza estatut\u00e1ria ou celetista.<\/p>\n