{"id":265835,"date":"2023-04-03T08:29:19","date_gmt":"2023-04-03T11:29:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=265835"},"modified":"2023-04-03T08:29:48","modified_gmt":"2023-04-03T11:29:48","slug":"pec-das-domesticas-informalidade-e-precariedade-persistem-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2023\/04\/03\/pec-das-domesticas-informalidade-e-precariedade-persistem-no-pais\/","title":{"rendered":"PEC das Dom\u00e9sticas: informalidade e precariedade persistem no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"
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Dez anos ap\u00f3s promulga\u00e7\u00e3o, trabalhadoras ainda lutam por direitos<\/strong><\/em><\/p>\n

A informalidade avan\u00e7ou e a precariedade ainda persiste entre as trabalhadoras dom\u00e9sticas brasileiras, dez anos ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da\u00a0Emenda Constitucional 72,\u00a0que ficou conhecida como PEC das Dom\u00e9sticas. Essa \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o de especialistas ouvidos pela\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>.<\/p>\n

Para eles, entre as raz\u00f5es est\u00e3o as crises econ\u00f4micas do per\u00edodo, a pandemia de covid-19 e mudan\u00e7as na composi\u00e7\u00e3o e costumes das fam\u00edlias. A dificuldade na fiscaliza\u00e7\u00e3o de fraudes e a estagna\u00e7\u00e3o da renda tamb\u00e9m est\u00e3o entre as preocupa\u00e7\u00f5es da categoria.<\/p>\n

\u201cO que preocupa \u00e9 que houve uma informaliza\u00e7\u00e3o, as pessoas est\u00e3o desempenhando trabalhos dom\u00e9sticos sem direitos trabalhistas em maior quantidade. T\u00ednhamos que trabalhar na passagem desse segmento para profiss\u00f5es que gerem maior realiza\u00e7\u00e3o pessoal, profissional, maior ganho financeiro, acho que esse \u00e9 o desafio\u201d, disse o economista Marcelo Neri, diretor do centro de estudos FGV Social.<\/p>\n

Segundo ele, o n\u00famero de empregadas dom\u00e9sticas no Brasil \u00e9 alto e n\u00e3o \u00e9 comum encontrar a mesma propor\u00e7\u00e3o em outros pa\u00edses. \u201cReflete a alta desigualdade brasileira\u201d, disse. \u201cE o que a experi\u00eancia mostra \u00e9 que a tentativa de combater essa desigualdade, n\u00e3o acontece sem rea\u00e7\u00f5es. Ent\u00e3o, essa troca de empregadas dom\u00e9sticas formais por diaristas reflete um pouco essa rea\u00e7\u00e3o, d\u00e1 essa sensa\u00e7\u00e3o de que a gente n\u00e3o avan\u00e7ou, apesar das boas inten\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o\u201d, completou.<\/p>\n

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\"Bras\u00edlia<\/div>\n<\/div>\n
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A coordenadora geral da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (FENATRAD), Luiza Batista. Foto:\u00a0Fenatrad\/Divulga\u00e7\u0101o<\/strong><\/h6>\n<\/div>\n<\/div>\n

Para a coordenadora geral da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (Fenatrad), Luiza Batista, os direitos foram conquistados ap\u00f3s muita luta da categoria, mas a efetividade e o respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ainda deixam muito a desejar.<\/p>\n

\u201cQuando n\u00e3o t\u00ednhamos uma ferramenta legal para reclamar direitos que n\u00e3o foram respeitados na justi\u00e7a, a gente dependia muito de jurisprud\u00eancia, do juiz que julgasse a a\u00e7\u00e3o. A partir do momento que temos uma lei que nos garante direitos \u00e9 uma alegria e ao mesmo tempo uma decep\u00e7\u00e3o, porque, infelizmente, muitos empregadores n\u00e3o respeitam, n\u00e3o registram carteira e quando vai fazer uma rescis\u00e3o, n\u00f3s s\u00f3 garantimos alguma coisa atrav\u00e9s de a\u00e7\u00e3o judicial. Isso \u00e9 muito desgastante\u201d, disse.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A PEC das Dom\u00e9sticas prev\u00ea igualdade de direitos trabalhistas entre dom\u00e9sticas e os demais trabalhadores, entre eles sal\u00e1rio-maternidade, aux\u00edlio-doen\u00e7a, aux\u00edlio acidente de trabalho, pens\u00e3o por morte e aposentadoria por invalidez, idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Ela tamb\u00e9m fixou a jornada desses trabalhadores em oito horas por dia e 44 horas semanais.<\/p>\n

Em 2015, a PEC passou por uma regulamenta\u00e7\u00e3o, com a aprova\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei Complementar n\u00ba 150<\/a>, que ampliou as garantias previstas para a categoria, como a obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para os dom\u00e9sticos. A lei garantiu ainda acesso ao seguro-desemprego, sal\u00e1rio-fam\u00edlia e adicional noturno e de viagens. O direito a horas extras tamb\u00e9m foi assegurado na lei.<\/p>\n

A relatora da PEC das Dom\u00e9sticas na C\u00e2mara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), foi empregada dom\u00e9stica. Durante a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, a parlamentar contou que, desde menina, ajudava sua m\u00e3e, que foi lavadeira do ex-presidente Juscelino Kubitschek, na d\u00e9cada de 50, no Rio de Janeiro. A proposta foi promulgada no dia 2 de abril, no governo da presidenta Dilma Rousseff.<\/p>\n

“Foi em 2013, com o apoio da presidenta Dilma, que o Congresso Nacional aprovou, por quase unanimidade, a PEC das Dom\u00e9sticas, que tive a honra de relatar, garantindo \u00e0 categoria os direitos trabalhistas. Para mim, que tanto lutei desde a Constituinte para garantir os direitos das dom\u00e9sticas foi uma vit\u00f3ria pessoal. Depois de anos de desmonte e desgoverno, a luta continua para recuperar a dignidade de todas as trabalhadoras e trabalhadores”, disse a deputada, por meio de sua rede social.<\/p>\n

FONTE: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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