Especialistas ouvidos pelo Brasil 61 alertam que a regra\u00a0que permite um crescimento m\u00ednimo de 0,6% nos gastos do governo, mesmo em momentos de queda na arrecada\u00e7\u00e3o, pode desequilibrar as contas p\u00fablicas. O dispositivo faz parte do arcabou\u00e7o fiscal\u00a0entregue\u00a0pelo governo ao Congresso Nacional, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (18).<\/p>\n
\u00c0 reportagem, os especialistas avaliaram que \u00e9 importante\u00a0apresentar um conjunto de regras que v\u00e3o nortear as contas p\u00fablicas.\u00a0Mas h\u00e1 o temor de que para cumprir com os gastos e as metas de resultado prim\u00e1rio previstos, o governo tenha que aumentar a carga tribut\u00e1ria \u2013 mesmo que o ministro Haddad tenha descartado a ideia num primeiro momento.<\/p>\n
Especialista em direito tribut\u00e1rio e societ\u00e1rio, Leonardo Roesler, s\u00f3cio-fundador da RMS Advogados, avalia como positiva a proposta do governo. \u201cAgora est\u00e1 se colocando um regramento mais claro. Eu acho que \u00e9 super positivo, principalmente para acalmar um pouco o investidor estrangeiro, para dizer que, de fato, esse governo est\u00e1 olhando para a responsabilidade fiscal\u201d. Ele acredita que se o arcabou\u00e7o fiscal for bem estruturado e puder ser acompanhado da aprova\u00e7\u00e3o de reformas estruturais, como a tribut\u00e1ria e administrativa, o pa\u00eds pode alcan\u00e7ar estabilidade nas contas p\u00fablicas e crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n
J\u00e1 o economista Lucas Jardim Matos avalia que, no final das contas, a equipe econ\u00f4mica conseguiu acenar tanto para a ala mais ideol\u00f3gica do governo quanto para o mercado financeiro. \u201cA expectativa era que o governo n\u00e3o ia conseguir agradar nem a sua base, nem o mercado. S\u00f3 que a rea\u00e7\u00e3o foi contr\u00e1ria. Voc\u00ea n\u00e3o viu o PT criticando a proposta e nem uma rea\u00e7\u00e3o negativa por parte do mercado. O d\u00f3lar baixou e a bolsa cresceu. A gente tem que levar em considera\u00e7\u00e3o que o Haddad conseguiu alcan\u00e7ar um meio termo\u201d.<\/p>\n
Raone Costa, economista-chefe da Alphatree, alerta que o governo n\u00e3o deu nenhum ind\u00edcio de que pretende diminuir a despesa nos pr\u00f3ximos anos, nem mesmo se a economia recuar. \u201cN\u00e3o tivemos nenhum tipo de medida de corte de gastos anunciada. Pelo contr\u00e1rio, foram anunciadas uma s\u00e9rie de medidas de aumento de gastos. Outra coisa que n\u00e3o est\u00e1 clara \u00e9, se a coisa come\u00e7ar a apertar, de onde o governo corta? Isso poderia ter sido colocado no arcabou\u00e7o e n\u00e3o foi\u201d, avalia.<\/p>\n
O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, classificou a proposta como \u201ccapenga\u201d.<\/p>\n
\u201cA proje\u00e7\u00e3o que o arcabou\u00e7o faz de que as despesas v\u00e3o crescer menos do que o crescimento da receita a partir de um ano futuro \u00e9 insuficiente diante da necessidade que n\u00f3s temos de conter a despesa imediatamente. O governo tem hoje uma despesa muito superior \u00e0 receita. Se n\u00f3s n\u00e3o temos condi\u00e7\u00f5es de ter redu\u00e7\u00e3o de despesa imediata, s\u00f3 sobra uma l\u00f3gica que possa permitir esse equil\u00edbrio. \u00c9 se houver um aumento de arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, critica.<\/p>\n
Professor de economia da Universidade Federal de Uberl\u00e2ndia (UFU), Benito Salom\u00e3o demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com o cumprimento das regras fiscais pelo governo, pois, segundo ele, o pa\u00eds n\u00e3o tem um bom hist\u00f3rico de respeito \u00e0s regras em momentos de crise.<\/p>\n
\u201cVoc\u00ea cria todo tipo de desculpa para falar que o ajuste n\u00e3o pode ser feito naquele ano por causa de um contexto espec\u00edfico e a\u00ed voc\u00ea n\u00e3o cumpre a regra. O Brasil tem regras fiscais. O que o Brasil precisa \u00e9 de uma cultura de cumprimento das regras fiscais. J\u00e1 estamos h\u00e1 uma d\u00e9cada descumprindo regra fiscal\u201d, afirma.<\/p>\n
Entenda abaixo cada uma das regras sugeridas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda e o que os especialistas pensam sobre as medidas.<\/p>\n
Isso significa que se a arrecada\u00e7\u00e3o do governo com impostos, taxas, concess\u00f5es,\u00a0royalties<\/em>, entre outros, crescer 1%, por exemplo, as despesas p\u00fablicas s\u00f3 poder\u00e3o subir 0,7%, pois 70% de 1% \u00e9 igual a 0,7%.<\/p>\n Num outro cen\u00e1rio ilustrativo, se a receita subir 2%, o aumento dos gastos ser\u00e1 limitado a 1,4%. Caso a receita cres\u00e7a 3%, as despesas s\u00f3 v\u00e3o poder subir 2,1% e assim por diante. Para calcular o quanto vai poder gastar, o governo vai considerar a receita obtida entre julho de um ano e junho do ano seguinte.<\/p>\n Pense assim: se o governo arrecadar R$ 10 bilh\u00f5es a mais entre julho de 2022 e junho de 2023, pela nova regra fiscal ele s\u00f3 poder\u00e1 ampliar o gasto em 70% desse valor em 2024, ou seja, R$ 7 bilh\u00f5es.<\/p>\n O governo sugere ainda uma segunda regra para os gastos p\u00fablicos.<\/p>\n Esse ponto do novo arcabou\u00e7o fiscal \u00e9 chamado de \u201cmecanismo antic\u00edclico\u201d pela equipe econ\u00f4mica. A ideia \u00e9 que nos momentos em que a economia desacelerar e a arrecada\u00e7\u00e3o do governo diminuir, a despesa tenha um crescimento real garantido de 0,6% \u2013 sem contar a infla\u00e7\u00e3o \u2013 em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior.<\/p>\n Raone Costa diz que a regra torna o arcabou\u00e7o fiscal proposto pela Fazenda menos r\u00edgido do que o teto de gastos. Em vigor, o teto de gastos diz que os gastos do governo n\u00e3o podem ter crescimento real, o que significa que as despesas do poder p\u00fablico n\u00e3o podem subir nada al\u00e9m da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A proposta do governo Lula \u00e9 de que, mesmo que a receita caia de um ano para o outro, a despesa tenha um piso m\u00ednimo de crescimento, que \u00e9 de 0,6% mais a infla\u00e7\u00e3o. J\u00e1 em anos de bonan\u00e7a para a arrecada\u00e7\u00e3o federal, o governo prop\u00f5e um limite de crescimento real da despesa de 2,5%. Isso tenta impedir que, diante de um volume extraordin\u00e1rio de receitas, o Executivo gaste at\u00e9 o limite da primeira regra.<\/p>\n \u201cO governo est\u00e1 tentando fazer um plano fiscal que seja contrac\u00edclico. A ideia \u00e9 interessante. Mas, honestamente, n\u00e3o acho interessante, em momento algum, a despesa subir 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o. No teto de gastos, a alta da despesa real era zero. O pa\u00eds j\u00e1 gasta bastante. Gostaria de ver medidas que promovessem tanto uma redu\u00e7\u00e3o de tributos quanto de gastos p\u00fablicos ao longo do tempo, e o que esse pacote faz \u00e9 o contr\u00e1rio\u201d, afirma Raone.<\/p>\n Segundo Rodrigo Leite, professor de finan\u00e7as p\u00fablicas do Coppead da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), estabelecer um teto para o crescimento das despesas no momento em que a arrecada\u00e7\u00e3o estiver subindo \u00e9 positivo. Mas ele alerta que a cria\u00e7\u00e3o de um piso m\u00ednimo de gastos reais pode jogar o pa\u00eds em uma espiral inflacion\u00e1ria nos momentos de queda da economia.<\/p>\n \u201cImagine um cen\u00e1rio de queda de 2% no PIB e 10% de infla\u00e7\u00e3o e a receita caiu 3%. Significa que o governo teria que aumentar o gasto para o ano seguinte em 10,6%, sendo 0,6% de aumento real al\u00e9m da infla\u00e7\u00e3o. A gente tem um cen\u00e1rio de queda de arrecada\u00e7\u00e3o, aumento de infla\u00e7\u00e3o e queda do PIB e o governo \u00e9 obrigado a gastar mais. Isso tem o potencial de fazer uma espiral inflacion\u00e1ria no pa\u00eds. A infla\u00e7\u00e3o subiu, o governo est\u00e1 gastando mais e porque o governo est\u00e1 gastando mais a infla\u00e7\u00e3o est\u00e1 subindo\u201d.<\/p>\n O economista Lucas Matos afirma que a medida proposta pelo governo n\u00e3o tem car\u00e1ter antic\u00edclico, pois mesmo quando a receita cair haver\u00e1 aumento real de gastos, quando, na verdade, deveria se buscar a conten\u00e7\u00e3o de despesas.<\/p>\n \u201cAntic\u00edclico \u00e9: o governo est\u00e1 arrecadando mais, diminui os gastos para criar uma poupan\u00e7a. Quando o governo crescer pouco, usa essa poupan\u00e7a para incentivar. Agora, o que o governo apresentou \u00e9 que ele vai estar sempre incentivando o gasto. Essa \u00e9 uma medida pr\u00f3-c\u00edclica e n\u00e3o antic\u00edclica\u201d.<\/p>\n Pela proposta, estariam exclu\u00eddos desse limite para as despesas os gastos com o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) e o piso da enfermagem.<\/p>\n O resultado prim\u00e1rio \u00e9 a diferen\u00e7a entre o que o governo arrecada e gasta, sem contar o pagamento dos juros da d\u00edvida. A cada ano o Executivo tem que estabelecer uma meta (valor) para o resultado prim\u00e1rio do ano seguinte.<\/p>\n O novo arcabou\u00e7o fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda cria um intervalo (ou bandas) de varia\u00e7\u00e3o para a meta do resultado prim\u00e1rio. Ou seja, al\u00e9m da meta, haver\u00e1 margens de toler\u00e2ncia para mais e para menos, algo semelhante ao que ocorre com o regime de metas de infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em 2023, por exemplo, a meta de infla\u00e7\u00e3o a ser perseguida pelo Banco Central \u00e9 de 3,25%. Mas por conta do intervalo de toler\u00e2ncia de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ela ser\u00e1 considerada cumprida se ficar entre 1,75% e 4,75%.<\/p>\n Para entender a mudan\u00e7a proposta, vamos usar como base a meta para o resultado prim\u00e1rio de 2023. Segundo a equipe econ\u00f4mica, a diferen\u00e7a entre o que o governo vai arrecadar e o que vai gastar este ano corresponde a \u2013 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a cerca de R$ 50 bilh\u00f5es. Ou seja, o governo estima que vai ficar no vermelho em R$ 50 bilh\u00f5es.<\/p>\n Com a ideia de introduzir um intervalo de varia\u00e7\u00e3o, o resultado prim\u00e1rio de 2023 poder\u00e1 variar at\u00e9 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo que, mesmo assim, ser\u00e1 considerado cumprido.<\/p>\n Pela regra atual, o governo ter\u00e1 cumprido a meta de resultado prim\u00e1rio se fechar o ano com um preju\u00edzo de R$ 50 bi. Mas com a cria\u00e7\u00e3o das bandas de varia\u00e7\u00e3o, o Executivo ter\u00e1 cumprido a meta desde que as contas fiquem no vermelho entre R$ 75 bi e R$ 25 bi.<\/p>\n Benito Salom\u00e3o pontua que o estabelecimento de margens para a meta de resultado prim\u00e1rio pode prejudicar a busca do Executivo pelo melhor resultado poss\u00edvel. \u201cH\u00e1 sempre o incentivo para o governo pegar e conduzir o resultado prim\u00e1rio para o piso da meta: ele gastar mais e entregar aquele resultado prim\u00e1rio que \u00e9 o mais baixo poss\u00edvel dentro das bandas que ele anunciou\u201d, destaca.<\/p>\n Mas o que acontece se o resultado prim\u00e1rio ficar fora do intervalo de varia\u00e7\u00e3o? Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, caso as contas p\u00fablicas registrem um desempenho superior ao limite da meta, o que em 2023, por exemplo, seria fechar o caixa com um rombo ainda menor do que R$ 25 bi, o excesso ser\u00e1 direcionado para investimentos.<\/p>\n Agora, se o resultado prim\u00e1rio for ainda pior do que o esperado, haver\u00e1\u00a0uma limita\u00e7\u00e3o do crescimento das despesas a 50% do crescimento das receitas do ano anterior e, n\u00e3o mais, 70%, como diz a primeira regra do arcabou\u00e7o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Especialistas ouvidos pelo Brasil 61 alertam que a regra\u00a0que permite um crescimento m\u00ednimo de 0,6% nos gastos do governo, mesmo em momentos de queda na… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":264273,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[],"class_list":["post-266914","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/266914","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=266914"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/266914\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":266915,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/266914\/revisions\/266915"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/264273"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=266914"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=266914"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=266914"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
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