{"id":266916,"date":"2023-04-24T08:04:11","date_gmt":"2023-04-24T11:04:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=266916"},"modified":"2023-04-24T08:04:11","modified_gmt":"2023-04-24T11:04:11","slug":"empresas-brasileiras-gastam-quase-dez-vezes-mais-tempo-com-impostos-do-que-concorrentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2023\/04\/24\/empresas-brasileiras-gastam-quase-dez-vezes-mais-tempo-com-impostos-do-que-concorrentes\/","title":{"rendered":"Empresas brasileiras gastam quase dez vezes mais tempo com impostos do que concorrentes"},"content":{"rendered":"

Segundo o estudo\u00a0Doing Business<\/em>, do Banco Mundial, o Brasil \u00e9 o pa\u00eds em que as empresas gastam mais horas para apurar, declarar e pagar impostos. S\u00e3o cerca de 1.501 horas por ano ano, em m\u00e9dia. O setor produtivo de pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e Caribe, por exemplo, leva cerca de 20% desse tempo. E entre os\u00a0membros da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) \u2013 a qual o Brasil est\u00e1 em processo de ades\u00e3o \u2013 s\u00e3o necess\u00e1rias 159 horas.<\/p>\n

Grande parte desse problema se deve \u00e0 complexidade do sistema tribut\u00e1rio brasileiro, segundo advogados tributaristas, economistas e contadores. S\u00e3o in\u00fameros impostos a serem pagos, cada um deles com legisla\u00e7\u00e3o e destino espec\u00edficos. N\u00e3o bastasse isso, as empresas tamb\u00e9m t\u00eam que lidar com as chamadas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias acess\u00f3rias. Ou seja, al\u00e9m de pagar o imposto, o empres\u00e1rio ainda tem que prestar uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es ao Fisco periodicamente.<\/p>\n

A\u00a0conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Angela Dantas\u00a0\u00a0afirma que o cumprimento dessas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias no Brasil \u00e9 tarefa \u00e1rdua, se comparada \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de outros pa\u00edses.<\/p>\n

\u201cO Brasil tem uma das maiores complexidades de atendimento \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias do mundo. No Brasil, o contribuinte \u00e9 classificado na forma de tributa\u00e7\u00e3o em tr\u00eas tipos de regime: no Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. A depender de qual sistema tribut\u00e1rio a empresa esteja enquadrada, ela tem tipos de obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias acess\u00f3rias a serem cumpridas. Algumas s\u00e3o comuns a todos os tr\u00eas tipos, mas muitas n\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n

Sujeitas a um regime tribut\u00e1rio menos complexo, mesmo as empresas do Simples Nacional acabam sofrendo com a burocracia tribut\u00e1ria. Dantas lembra que essas empresas devem emitir nota fiscal; entregar as declara\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais (Defis) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf); preencher a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (Gfip), al\u00e9m de preencher a Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais).<\/p>\n

As empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real compartilham algumas dessas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias acess\u00f3rias, al\u00e9m de terem as suas pr\u00f3prias.<\/p>\n

Reforma<\/h2>\n

Ao mesmo tempo em que discute a reforma do sistema tribut\u00e1rio pela \u00f3tica das obriga\u00e7\u00f5es principais, o Congresso Nacional est\u00e1 perto de aprovar um projeto de lei complementar que visa simplificar o cumprimento das chamadas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. O\u00a0PLP 178\/2021<\/a>\u00a0cria o Estatuto Nacional de Simplifica\u00e7\u00e3o de Obriga\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias Acess\u00f3rias.<\/p>\n

Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o da Nota Fiscal Brasil Eletr\u00f4nica (NFB-e). O documento ser\u00e1 o padr\u00e3o a ser seguido em todo o pa\u00eds na venda de bens e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Hoje, estima-se que existam mais de mil modelos de nota fiscal eletr\u00f4nica.<\/p>\n

Autor do projeto de lei, o senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB) acredita que o PLP \u00e9 \u201cum primeiro passo rumo \u00e0 reforma tribut\u00e1ria mais ampla\u201d. Ele avalia que, por se tratar de projeto positivo para o setor produtivo e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, n\u00e3o haver\u00e1 resist\u00eancia do governo nem da oposi\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n

\u201c\u00c9 bom para o empreendedor, para o governo e para o consumidor final. Trata-se de um projeto que n\u00e3o cria tributo novo nem altera nenhuma quest\u00e3o de al\u00edquota, portanto que n\u00e3o aumenta carga tribut\u00e1ria e nem concede nenhum tipo de isen\u00e7\u00e3o fiscal. Em verdade, o projeto tem um potencial de aumento arrecadat\u00f3rio ao mesmo tempo em que simplifica e diminui o Custo Brasil, incentivando a formalidade e regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nos munic\u00edpios, que hoje fica prejudicada diante da complexidade do sistema tribut\u00e1rio atual.\u201d<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nacional dever\u00e1 ser aplicada para as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, evitando que as in\u00fameras leis e decretos estaduais e municipais ditem os rumos e tornem mais dif\u00edcil a vida das empresas. Com a simplifica\u00e7\u00e3o, as empresas devem gastar menos tempo com o cumprimento dessas exig\u00eancias.<\/p>\n

\u201cEssa simplifica\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria. O Brasil precisa simplificar suas opera\u00e7\u00f5es. O ambiente de neg\u00f3cios tem que ser mais c\u00e9lere. Isso sendo implementado, modernizando essa vis\u00e3o do Fisco e tendo ferramentas para a gente trabalhar, \u00e9 importante isso, o Congresso Nacional passando esse projeto, \u00f3timo\u201d.<\/p>\n

Os deputados aprovaram a proposta que, agora, vai passar pela an\u00e1lise do plen\u00e1rio do Senado. Se o texto for aprovado, ir\u00e1 \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Segundo o estudo\u00a0Doing Business, do Banco Mundial, o Brasil \u00e9 o pa\u00eds em que as empresas gastam mais horas para apurar, declarar e pagar impostos. S\u00e3o cerca de 1.501 horas por ano ano, em m\u00e9dia. O setor produtivo de pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e Caribe, por exemplo, leva cerca de 20% desse tempo. E entre os\u00a0membros da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) \u2013 a qual o Brasil est\u00e1 em processo de ades\u00e3o \u2013 s\u00e3o necess\u00e1rias 159 horas. Grande parte desse problema se deve \u00e0 complexidade do sistema tribut\u00e1rio brasileiro, segundo advogados tributaristas, economistas e contadores. S\u00e3o in\u00fameros impostos a serem pagos, cada um deles com legisla\u00e7\u00e3o e destino espec\u00edficos. N\u00e3o bastasse isso, as empresas tamb\u00e9m t\u00eam que lidar com as chamadas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias acess\u00f3rias. Ou seja, al\u00e9m de pagar o imposto, o empres\u00e1rio ainda tem que prestar uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es ao Fisco periodicamente. A\u00a0conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Angela Dantas\u00a0\u00a0afirma que o cumprimento dessas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias no Brasil \u00e9 tarefa \u00e1rdua, se comparada \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de outros pa\u00edses. \u201cO Brasil tem uma das maiores complexidades de atendimento \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias do mundo. No Brasil, o contribuinte \u00e9 classificado na forma de tributa\u00e7\u00e3o em tr\u00eas tipos de regime: no Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. A depender de qual sistema tribut\u00e1rio a empresa esteja enquadrada, ela tem tipos de obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias acess\u00f3rias a serem cumpridas. Algumas s\u00e3o comuns a todos os tr\u00eas tipos, mas muitas n\u00e3o\u201d, explica. Sujeitas a um regime tribut\u00e1rio menos complexo, mesmo as empresas do Simples Nacional acabam sofrendo com a burocracia tribut\u00e1ria. Dantas lembra que essas empresas devem emitir nota fiscal; entregar as declara\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais (Defis) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf); preencher a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (Gfip), al\u00e9m de preencher a Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais). As empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real compartilham algumas dessas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias acess\u00f3rias, al\u00e9m de terem as suas pr\u00f3prias. Reforma Ao mesmo tempo em que discute a reforma do sistema tribut\u00e1rio pela \u00f3tica das obriga\u00e7\u00f5es principais, o Congresso Nacional est\u00e1 perto de aprovar um projeto de lei complementar que visa simplificar o cumprimento das chamadas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. O\u00a0PLP 178\/2021\u00a0cria o Estatuto Nacional de Simplifica\u00e7\u00e3o de Obriga\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias Acess\u00f3rias. Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o da Nota Fiscal Brasil Eletr\u00f4nica (NFB-e). O documento ser\u00e1 o padr\u00e3o a ser seguido em todo o pa\u00eds na venda de bens e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Hoje, estima-se que existam mais de mil modelos de nota fiscal eletr\u00f4nica. Autor do projeto de lei, o senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB) acredita que o PLP \u00e9 \u201cum primeiro passo rumo \u00e0 reforma tribut\u00e1ria mais ampla\u201d. Ele avalia que, por se tratar de projeto positivo para o setor produtivo e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, n\u00e3o haver\u00e1 resist\u00eancia do governo nem da oposi\u00e7\u00e3o no Senado. \u201c\u00c9 bom para o empreendedor, para o governo e para o consumidor final. Trata-se de um projeto que n\u00e3o cria tributo novo nem altera nenhuma quest\u00e3o de al\u00edquota, portanto que n\u00e3o aumenta carga tribut\u00e1ria e nem concede nenhum tipo de isen\u00e7\u00e3o fiscal. Em verdade, o projeto tem um potencial de aumento arrecadat\u00f3rio ao mesmo tempo em que simplifica e diminui o Custo Brasil, incentivando a formalidade e regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nos munic\u00edpios, que hoje fica prejudicada diante da complexidade do sistema tribut\u00e1rio atual.\u201d O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nacional dever\u00e1 ser aplicada para as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, evitando que as in\u00fameras leis e decretos estaduais e municipais ditem os rumos e tornem mais dif\u00edcil a vida das empresas. Com a simplifica\u00e7\u00e3o, as empresas devem gastar menos tempo com o cumprimento dessas exig\u00eancias. \u201cEssa simplifica\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria. O Brasil precisa simplificar suas opera\u00e7\u00f5es. O ambiente de neg\u00f3cios tem que ser mais c\u00e9lere. Isso sendo implementado, modernizando essa vis\u00e3o do Fisco e tendo ferramentas para a gente trabalhar, \u00e9 importante isso, o Congresso Nacional passando esse projeto, \u00f3timo\u201d. Os deputados aprovaram a proposta que, agora, vai passar pela an\u00e1lise do plen\u00e1rio do Senado. Se o texto for aprovado, ir\u00e1 \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":266917,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[],"class_list":["post-266916","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/266916","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=266916"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/266916\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":266918,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/266916\/revisions\/266918"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/266917"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=266916"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=266916"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=266916"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}