{"id":266916,"date":"2023-04-24T08:04:11","date_gmt":"2023-04-24T11:04:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=266916"},"modified":"2023-04-24T08:04:11","modified_gmt":"2023-04-24T11:04:11","slug":"empresas-brasileiras-gastam-quase-dez-vezes-mais-tempo-com-impostos-do-que-concorrentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2023\/04\/24\/empresas-brasileiras-gastam-quase-dez-vezes-mais-tempo-com-impostos-do-que-concorrentes\/","title":{"rendered":"Empresas brasileiras gastam quase dez vezes mais tempo com impostos do que concorrentes"},"content":{"rendered":"

Segundo o estudo\u00a0Doing Business<\/em>, do Banco Mundial, o Brasil \u00e9 o pa\u00eds em que as empresas gastam mais horas para apurar, declarar e pagar impostos. S\u00e3o cerca de 1.501 horas por ano ano, em m\u00e9dia. O setor produtivo de pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e Caribe, por exemplo, leva cerca de 20% desse tempo. E entre os\u00a0membros da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) \u2013 a qual o Brasil est\u00e1 em processo de ades\u00e3o \u2013 s\u00e3o necess\u00e1rias 159 horas.<\/p>\n

Grande parte desse problema se deve \u00e0 complexidade do sistema tribut\u00e1rio brasileiro, segundo advogados tributaristas, economistas e contadores. S\u00e3o in\u00fameros impostos a serem pagos, cada um deles com legisla\u00e7\u00e3o e destino espec\u00edficos. N\u00e3o bastasse isso, as empresas tamb\u00e9m t\u00eam que lidar com as chamadas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias acess\u00f3rias. Ou seja, al\u00e9m de pagar o imposto, o empres\u00e1rio ainda tem que prestar uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es ao Fisco periodicamente.<\/p>\n

A\u00a0conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Angela Dantas\u00a0\u00a0afirma que o cumprimento dessas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias no Brasil \u00e9 tarefa \u00e1rdua, se comparada \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de outros pa\u00edses.<\/p>\n

\u201cO Brasil tem uma das maiores complexidades de atendimento \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias do mundo. No Brasil, o contribuinte \u00e9 classificado na forma de tributa\u00e7\u00e3o em tr\u00eas tipos de regime: no Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. A depender de qual sistema tribut\u00e1rio a empresa esteja enquadrada, ela tem tipos de obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias acess\u00f3rias a serem cumpridas. Algumas s\u00e3o comuns a todos os tr\u00eas tipos, mas muitas n\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n

Sujeitas a um regime tribut\u00e1rio menos complexo, mesmo as empresas do Simples Nacional acabam sofrendo com a burocracia tribut\u00e1ria. Dantas lembra que essas empresas devem emitir nota fiscal; entregar as declara\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais (Defis) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf); preencher a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (Gfip), al\u00e9m de preencher a Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais).<\/p>\n

As empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real compartilham algumas dessas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias acess\u00f3rias, al\u00e9m de terem as suas pr\u00f3prias.<\/p>\n

Reforma<\/h2>\n

Ao mesmo tempo em que discute a reforma do sistema tribut\u00e1rio pela \u00f3tica das obriga\u00e7\u00f5es principais, o Congresso Nacional est\u00e1 perto de aprovar um projeto de lei complementar que visa simplificar o cumprimento das chamadas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. O\u00a0PLP 178\/2021<\/a>\u00a0cria o Estatuto Nacional de Simplifica\u00e7\u00e3o de Obriga\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias Acess\u00f3rias.<\/p>\n

Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o da Nota Fiscal Brasil Eletr\u00f4nica (NFB-e). O documento ser\u00e1 o padr\u00e3o a ser seguido em todo o pa\u00eds na venda de bens e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Hoje, estima-se que existam mais de mil modelos de nota fiscal eletr\u00f4nica.<\/p>\n

Autor do projeto de lei, o senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB) acredita que o PLP \u00e9 \u201cum primeiro passo rumo \u00e0 reforma tribut\u00e1ria mais ampla\u201d. Ele avalia que, por se tratar de projeto positivo para o setor produtivo e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, n\u00e3o haver\u00e1 resist\u00eancia do governo nem da oposi\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n

\u201c\u00c9 bom para o empreendedor, para o governo e para o consumidor final. Trata-se de um projeto que n\u00e3o cria tributo novo nem altera nenhuma quest\u00e3o de al\u00edquota, portanto que n\u00e3o aumenta carga tribut\u00e1ria e nem concede nenhum tipo de isen\u00e7\u00e3o fiscal. Em verdade, o projeto tem um potencial de aumento arrecadat\u00f3rio ao mesmo tempo em que simplifica e diminui o Custo Brasil, incentivando a formalidade e regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nos munic\u00edpios, que hoje fica prejudicada diante da complexidade do sistema tribut\u00e1rio atual.\u201d<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nacional dever\u00e1 ser aplicada para as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, evitando que as in\u00fameras leis e decretos estaduais e municipais ditem os rumos e tornem mais dif\u00edcil a vida das empresas. Com a simplifica\u00e7\u00e3o, as empresas devem gastar menos tempo com o cumprimento dessas exig\u00eancias.<\/p>\n

\u201cEssa simplifica\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria. O Brasil precisa simplificar suas opera\u00e7\u00f5es. O ambiente de neg\u00f3cios tem que ser mais c\u00e9lere. Isso sendo implementado, modernizando essa vis\u00e3o do Fisco e tendo ferramentas para a gente trabalhar, \u00e9 importante isso, o Congresso Nacional passando esse projeto, \u00f3timo\u201d.<\/p>\n

Os deputados aprovaram a proposta que, agora, vai passar pela an\u00e1lise do plen\u00e1rio do Senado. Se o texto for aprovado, ir\u00e1 \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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